DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar e explorar a UFV RES LELEO III, CEG nº UFV.RS.CE.036904-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 35.700 kW de Potência Instalada, localizada no município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.811 - Processo nº: 48500.003352/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar e explorar a UFV RES LELEO IV, CEG nº UFV.RS.CE.036905-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.812 - Processo nº: 48500.003350/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar e explorar a UFV RES LELEO V, CEG nº UFV.RS.CE.036906-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.813 - Processo nº: 48500.003358/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar e explorar a UFV RES LELEO VI, CEG nº UFV.RS.CE.036907-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.814 - Processo nº: 48500.003357/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar e explorar a UFV RES LELEO VII, CEG nº UFV.RS.CE.036908-0.1, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.815 - Processo nº: 48500.003356/2016. Interessado: RUSSAS II ENERGIA SOLAR SPE LTDA. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 22.312.638/0001-09, a implantar e explorar a UFV RES LELEO VIII, CEG nº UFV.RS.CE.036909-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 41.650,00 kW de Potência Instalada, localizada no município de Russas, estado do Ceará. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br m SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.903 - Processo nº: 48500.003374/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Pilar de Goiás 1, CEG nº UFV.RS.GO.057918-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.904 - Processo nº: 48500.003375/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Pilar de Goiás 2, CEG nº UFV.RS.GO.057919-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.905 - Processo nº: 48500.003376/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Pilar de Goiás 3, CEG nº UFV.RS.GO.057920-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.946,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.906 - Processo nº: 48500.003377/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Pilar de Goiás 4, CEG nº UFV.RS.GO.057921-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.907 - Processo nº: 48500.003378/2022. Interessado: SAFIRA HOLDING S.A. Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ nº 13.522.948/0001-59, a implantar e explorar a UFV Talismã Pilar de Goiás 5, CEG nº UFV.RS.GO.057922-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 27.496,00 kW de Potência Instalada, localizada no município Pilar de Goiás, estado de Goiás. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.m SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.175, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.007804/2022-49. Interessados: Consumidores e Agentes do Setor Elétrico. Objeto: Aprova o orçamento anual da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para o ano de 2023, fixa as quotas anuais dos encargos tarifários CDE-USO e CDE- GD e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 572, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000894/2023-38, decide conhecer o Pedido de Impugnação interposto pela Sergipe Industrial Têxtil Lt d a . - SISA cadastrada sob o CNPJ 13.006.218/0002-86 em face de deliberação do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, em sua 1309ª reunião, referente ao procedimento de desligamento por descumprimento de obrigações e, no mérito, negar provimento. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 574, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004876/2018-58, decide declarar extinto o Processo Punitivo em desfavor da Transnorte Energia S.A. - TNE cadastrada sob o CNPJ 14.683.671/0001-09 em decorrência da assinatura do Termo de Compromisso Arbitral e do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 003/2012-ANEEL, de acordo com a decisão exarada por meio do Despacho nº 2.812, de 10 de setembro de 2021. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 575, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta no Processo nº 48500.006168/2022-38, decide por: (i) conhecer, e no mérito, dar provimento parcial ao Requerimento Administrativo protocolado pela Enel Brasil S.A. - Enel Brasil CNPJ 07.523.555/0001-67, com vistas à anuência à celebração de Contrato de Compra e Venda de Veículos entre a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Enel SP CNPJ 61.695.227/0001-93 e a Companhia Energética do Ceará - Enel CE. CNPJ 07.047.251/0001-70; (ii) determinar que a Superintendencia de Fiscalização Economica e Financeira - SFF informe à Superintendência de Gestão Tarifária - SGT a diferença entre o valor da venda dos ativos a preços de mercado e o valor reconhecido regulatoriamente na Base de Remuneração Regulatória, para que seja considerado como Componente Financeiro Negativo no processo tarifário da Enel SP, subsequente a essa decisão. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 602, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo no 48500.006406/2022-13, decide (i) por conhecer do Requerimento Administrativo protocolado pela Mata Verde Transmissora de Energia Ltda cadastrada sob o CNPJ 32.801.515/0001-87 e, no mérito, negar provimento (i.a) ao reconhecimento de excludente de responsabilidade em razão do atraso do licenciamento ambiental do empreendimento, (i.b) ao reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 008/2019-ANEEL e (i.c) a solução consensual de encerramento do Contrato; (ii) encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia (MME), propondo a declaração da caducidade do Contrato de Concessão nº 008/2019-ANEEL, nos termos do art. 38 da Lei nº 8.987, de 1995; e (iii) determinar à Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE), no âmbito do referido Contrato de Concessão, a realização de instrução processual para aplicação das demais sanções contratuais e administrativas cabíveis. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SECRETARIA EXECUTIVA DE LEILÕES DESPACHO Nº 683, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 286, de 19 de setembro de 2022, considerando o que consta do Processo nº 48500.003385/2022-76 e nos termos do item 8.14 do Edital do Leilão nº 2/2022-ANEEL (Leilão de Transmissão), resolve, autorizar a liberação das Garantias de Propostas apresentadas, na modalidade Seguro Garantia, pelas sociedades relacionadas no Quadro abaixo como requisito de participação no referido Leilão. .

S O C I E DA D E

CNPJ LOT E ( s ) . 1 Celeo Redes S.A. 04.718.109/0001-10 3 . 2 Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. 00.357.038/0001-16 2 e 3 . 3 Cobra Brasil Serviços Comunicação e Energia S.A. 08.928.273/0001-02 3 . 4 Cia. Celg de Participações - CelgPar 08.560.444/0001-93 4 . 5 Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul 02.016.507/0001-69 5 . 6 Consórcio Verde - Cymi Construções e Participações S.A.; - 99,00 % - Novo Investimento II FIP Multiestratégia - 1,00 % 07.003.107/0001-32 40.186.415/0001-16 1, 3, 4 e 5 . 7 Consórcio Engie Brasil Transmisão - Engie Transmissão de Energia e Participações II S.A. - Engie Brasil Energia S.A. 36.207.020/0001-85 02.474.103/0001-19 1, 2, 3, 4 e 5 . 8 CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 02.998.611/0001-04 1 e 4 . 9 EDP - Energias do Brasil S.A . 03.983.431/0001-03 3 e 5 . 10 Energisa Transmissão de Energia S.A. 28.201.130/0001-01 3 e 5 . 11 Equatorial Transmissão S.A. 23.520.790/0001-31 3 . 12 ETAP - Empresa Transmissora do Agreste Potiguar S.A. 25.224.629/0001-46 1 . 14 FURNAS - Centrais Elétricas S.A . 23.274.194/0001-19 4 . 15 Consórcio Olympus XIV - Alupar Investimentos S.A.; e - Mercury Investiments Participações S.A. 08.364.948/0001-38 40.917.316/0001-67 2, 3, 4 e 5 . 16 Sterlite Brazil Participações S.A 28.704.797/0001-27 3 . 17 Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. - TAESA 07.859.971/0001-30 1, 2 e 4 ANDRÉ PATRUS AYRES PIMENTA