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Diário Oficial da União · 13/03/2023 · pág. 65

DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023031300065 65 Nº 49, segunda-feira, 13 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.743/2016-IVANDRA INÁCIO DE SOUZA-OF. N°6932/2023/DIFIP-MG/ANM Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.062/2013-SUL MINEIRA COMERCIO E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-AI N°192/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930372/2023-68 ) 833.181/2013-JOSÉ MÁRCIO COLOMBAROLLI-AI N°193/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.930373/2023-11 ) Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 831.843/2002-A C NIEMEYER LTDA. 831.834/2008-BANDEIRANTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 831.887/2003-CARLOS FERNANDO RODRIGUES DA PAZ 831.865/2012-CARLOS ROBERTO DA CRUZ 831.824/1999-MINERAÇÃO M. MACHADO LTDA 831.917/1998-MINERACAO DORNAS LTDA 831.969/2005-MINERACAO BARUEL LTDA 831.806/2014-CAVI MINERACAO LTDA 831.980/2003-EDILSON BERNARDES DOS SANTOS 831.993/2001-ERCAL SOLUCOES LTDA 832.052/2006-MINERAÇÃO DUAS BARRAS LTDA. 832.058/2014-ANTONIO FERNANDO BATISTA DE ANDRADE 832.070/2014-MINERACOES DO BRASIL LTDA 831.819/2012-JAYME DIAS GUIMARÃES FILHO 832.071/2014-MINERACOES DO BRASIL LTDA 831.773/2014-NEIVA BORGES DO COUTO MARTINS 832.116/2011-JADER DE CASTRO 832.152/2012-JORGE GABRIEL DE ALMEIDA ME 832.160/2015-VARGINHA MINERACAO LTDA 831.718/2009-FRANCISCO CARLOS PEREIRA & CIA LTDA ME 832.175/1989-CARLOS ALBERTO BARONE 832.185/1994-PEDREIRA ZANON LTDA. 832.195/2003-EVALDO PAULO DOS SANTOS ME 832.027/2005-VICENTE REIS DO COUTO 832.429/2007-AREAL JM LTDA ME 832.042/1998-LUIZ BERNARDO CERQUEIRA 832.198/2001-AGUEDA DUARTE 832.204/2014-DRAGA SANTO ANTONIO LTDA ME 832.209/2003-LUIS FERNANDO ALVARES NOGUEIRA DA SILVA 832.229/2004-JOSÉ JORGE CHEDIAK NETO 832.233/2007-MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA 832.240/2016-COSTA E VITA LTDA ME 832.242/2001-RIMA INDUSTRIAL S/A 832.290/2013-MARBRASA NORTE MINERADORA LTDA 831.714/2015-AREEIRO MUZAMBO LTDA 832.316/2002-B.V MINERAÇÃO LTDA 832.337/2006-EMGA EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA 832.352/2002-ALTIVO PEDRAS EIRELI 831.670/2001-JACYR JOSE GUIO 832.445/2012-CARLOS HENRIQUE VILAS BOAS ME 832.455/1988-EXTRAMIL EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINÉRIOS S.A. 832.464/2013-MG EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA E SUBSTANCIA MINERAIS LTDA ME 832.487/2005-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 831.660/2003-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 832.510/2005-VICENTE PEREIRA DE LIMA ME 833.663/2004-ELSON VANDER DE SOUZA Fase de Licenciamento Autoriza o aditamento de substância mineral(770) 831.064/2017-MINERACAO FRANCA LANZA LTDA-Argila - Registro de Licença N° 5049/2018, DOU de 16/07/2018 LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 92/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 2125/2023-830.101/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 2133/2023-830.248/2023-LEONARDO LOPES SOUZA ME- 2131/2023-830.226/2023-RONALDO MACIEL GOBBI- 2126/2023-830.147/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 2129/2023-830.193/2023-CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA- 2138/2023-830.386/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2139/2023-830.388/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2140/2023-830.391/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2135/2023-830.377/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2132/2023-830.233/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 2124/2023-832.584/2022-EMBRAMINE-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- 2134/2023-830.370/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2127/2023-830.173/2023-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA.- 2128/2023-830.191/2023-LEONARDO LOPES SOUZA ME- 2130/2023-830.194/2023-CALIMAN PEDRAS DO BRASIL LTDA- 2121/2023-831.940/2022-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA- 2123/2023-832.384/2022-MATHEUS PINHEIRO BRANDÃO MINERADOR ME- 2122/2023-831.942/2022-EDUARDO LIMA ANDRADE FERREIRA- 2145/2023-830.425/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2141/2023-830.406/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2142/2023-830.409/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2143/2023-830.414/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2144/2023-830.422/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2136/2023-830.379/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- 2137/2023-830.384/2023-FOXFIRE METALS INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 2119/2023-832.363/2022-MARCO AURELIO MOREIRA DUVA VENDITTI- 2117/2023-832.120/2022-ARLEI PINTO DA SILVA- 2120/2023-832.392/2022-ANTONIO IONE TEIXEIRA DE JESUS EIRELI- 2118/2023-832.121/2022-PABLO MOREIRA FREIRE - ME- LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO D ES P AC H O Relação nº 93/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.318/2004-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP-OF. N°7181/2023/DIFIP- MG/ANM 831.318/2004-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP-OF. N°7181/2023/DIFIP- MG/ANM 832.479/2015-MARACANA MINERACAO LTDA-OF. N°7054/2023/DIFIP-MG/ANM 832.714/2016-RAJ MINERIOS LTDA-OF. N°7148/2023/DIFIP-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.256/2010-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. 830.518/2014-COMOPE LTDA ME Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.570/2018-BRASICAL INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA-ALVARÁ N°7958/2018 830.267/2018-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°7954/2018 830.268/2018-BEMISA HOLDING S.A.-ALVARÁ N°7955/2018 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.673/2017-JANIO DARCIO MIRANDA GONCALVES-OF. N°7151/2023/DIFIP- MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 830.882/1992-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°5203/2023/UAPC- MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 832.338/2006-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°6386/2023/UAPC- MG/ANM 830.884/1997-AGUA IZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°7142/2023/DIOUT-MG/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 833.043/2004-MINERADORA DE AGUA ARAXA LTDA- Prazo:2 (dois) anos Fase de Direito de Requerer a Lavra declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 832.527/2004-JOSÉ FLÁVIO DA SILVEIRA. 832.548/2009-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA. 831.646/1999-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP 832.549/2009-PORTO DE AREIA SANTA RITA DE CASSIA LTDA. 832.565/2004-CERÂMICA FERNANDES MIRELES LTDA - ME 831.591/2008-ZETEXA MINERADORA EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA 833.651/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO 833.631/2007-EMPREENDIMENTOS PEDRA BRANCA LTDA 833.616/2004-TRANSPORTE E COMÉRCIO SÃO TOMÉ LTDA 833.611/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO 833.572/2011-MAGNO LUIZ DE OLIVEIRA 833.695/2010-VALDECI JOSÉ DE BARROS Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 831.234/2011-CERAMICA ARCOS LTDA 830.980/2014-RGA MINERAL S.A Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 834.169/2008-CERAMICA SANTA LUZIA DE CABO VERDE LTDA- Registro de Licença N° 3410?/2009 - Vencimento em 17/08/2026. 831.814/1998-ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA- Registro de Licença N° 1403/2000 - Vencimento em 22/06/2024. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 834.169/2008-CERAMICA SANTA LUZIA DE CABO VERDE LTDA-OF. N°5695/2023/DIOUT-MG/ANM 831.814/1998-ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCARIO LTDA-OF. N°7472/2023/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 833.618/1996-MINERACAO SANTA CAROLINA LTDA-OF. N°5339/2023/UAPC- MG/ANM 830.204/2012-WILSON LOURENÇO DE LELLIS JUNIOR E CIA LTDA-OF. N°5366/2023/UAPC-MG/ANM 833.496/2006-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°5706/2023/UAPC-MG/ANM 832.661/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°5737/2023/UAPC-MG/ANM 830.697/2003-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°5830/2023/UAPC-MG/ANM 832.645/2003-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°5959/2023/UAPC-MG/ANM 834.301/2012-COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO SANTA RITA LTDA-OF. N°6254/2023/UAPC-MG/ANM 830.418/2001-VARGINHA MINERACAO LTDA-OF. N°5687/2023/UAPC-MG/ANM 831.837/1999-CARMELO & FILHOS MINERAIS E TRANSPORTES LTDA-OF. N°5704/2023/DIOUT-MG/ANM 832.144/1984-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°5701/2023/DIOUT- MG/ANM 831.405/2001-DRAGAGEM BRASIL LTDA EPP-OF. N°5688/2023/DIOUT- MG/ANM 831.472/2015-GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°5686/2023/DIOUT-MG/ANM 831.362/2001-DRAGAGEM AVELAR EXTRACOES E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°6343/2023/DIOUT-MG/ANM 833.291/2006-FH2 MINERACAO LTDA-OF. N°7459/2023/DIOUT-MG/ANM 833.246/1989-EMPRESA DE MINERACAO ALTOÉ LTDA.-OF. N°7326/2023/DIOUT- MG/ANM 832.258/1993-QUARTZITO DO BRASIL LTDA - EPP-OF. N°7322/2023/DIOUT- MG/ANM 832.803/1992-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°7318/2023/DIOUT- MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 832.928/2011-GRAMIC - GRANITOS E MARMORES LTDA.-OF. N°5235/2023/UAPC-MG/ANM-60 dias Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 832.201/1986- BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA 831.843/1989- R S PEDRAS DECORATIVAS LTDA 832.628/1987- MINERAÇÃO FÉLIX LTDA 833.071/1989- MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA 832.544/1995- ELIANE NORDESTE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 830.070/2022-CERAMICA RIO BRANCO LTDA-OF. N°7479/2023/DIOUT- MG/ANM 830.858/2022-G.A.PEREIRA & TERRAPLENAGEN-OF. N°7380/2023/DIOUT- MG/ANM 831.948/2022-DANIEL NEPOMUCENO BASTOS-OF. N°7146/2023/DIOUT- MG/ANM 832.199/2022-JOSE ESTEVES RODRIGUES DE ALMEIDA EIRELI-OF. N°7267/2023/DIOUT-MG/ANM 832.145/2022-GRANITEKS ARGAMASSAS E REFRATARIOS LTDA-OF. N°7143/2023/DIOUT-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente