DOU 13/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.903/2013-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- AI N°189/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930385/2023-37 ) 831.901/2013-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- AI N°215/2023/DIFIP-MG/ANM - (Processo Referência nº: 48054.930388/2023-71 ) Indefere pedido de reconsideração(263) 831.415/2017-NIVALDO CARDOSO DA SILVA Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 830.199/2012-ÁGUA MINERAL VALE DO JAIBA EIRELI- Prazo:3 (três) ANOS Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.877/2019-MINERACAO MARIANELLI LTDA-OF. N°7139/2023/UAGV- MG/ANM 831.209/1985-MINERACAO ESTRELA DO SUL LTDA-OF. N°5826/2023/DIOUT- MG/ANM 832.121/2013-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA-OF. N°5611/2023/DIOUT- MG/ANM 831.894/1999-MINERACOES GERAIS LTDA-OF. N°5617/2023/DIOUT-MG/ANM 830.573/2015-IMETAME MINERACAO LTDA.-OF. N°5647/2023/DIOUT-MG/ANM Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 833.414/2003-PBA SERVICOS E COMERCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.752/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-OF. N°7113/2023/DIOUT- MG/ANM-60 dias LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 19/2023 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 820.574/2011-NILTON FABIO MASCANHI ME 300.256/2017-área remanescente do 820326/2006 300.417/2016-área remanescente do 820535/2007 300.418/2016-área remanescente do 820444/2007 302.677/2015-área remanescente do 820953/2008 302.678/2015-área remanescente do 820953/2008 302.679/2015-área remanescente do 820954/2008 302.687/2015-área remanescente do 820277/2008 302.894/2015-área remanescente do 315/1936 300.272/2016-área remanescente do 820721/2010 821.087/2013-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. 300.281/2017-área remanescente do 820292/2001 820.154/2014-PAI A TI LTDA 821.017/2014-ANTONIO CARLOS FURLANETO 820.079/2013-CAMPINA AGROFLORESTAL LTDA 821.018/2014-ANTONIO CARLOS FURLANETO 300.419/2016-área remanescente do 820283/2004 302.669/2015-área remanescente do 820311/1996 302.670/2015-área remanescente do 820311/1996 820.393/2010-ARLI DALL' AGNOL 302.671/2015-área remanescente do 820311/1996 302.672/2015-área remanescente do 820311/1996 820.814/2014-ANTONIO CARLOS FURLANETO 820.574/2013-ADRIANO JOSÉ DIEGUES 300.705/2017-área remanescente do 820879/2008 820.195/2011-EDUARDO ALVARO VIEIRA 820.740/2009-CERÂMICA PAZOTTO LTDA. 821.204/2012-ORLANDO BAZITO FILHO 821.360/2012-ORLANDO BAZITO FILHO 821.125/2015-PAULO CESAR ALAMINO 821.209/2015-PAULO CESAR ALAMINO 302.699/2015-área remanescente do 820370/2006 302.702/2015-área remanescente do 820100/2006 300.610/2017-área remanescente do 821867/1969 820.527/2011-LUIZ MANOEL MOREIRA FARRAPO 820.620/2014-L.C. FERNANDES MINERAÇÃO E TRANSPORTE ME 820.483/2010-PEDREIRA MARIA TERESA LTDA 820.354/2016-DIOGENES DA SIVA ROCHA 820.852/2015-MARCOS ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA 820.214/2010-EXTRACAO DE AREIA ARIEBIR LTDA 820.715/2015-ANTONIO CARLOS FURLANETO 820.715/2015-ANTONIO CARLOS FURLANETO 832.092/2014-CARLOS MAGNO SILVA GARCIA 820.746/2011-ALVAREZ NEGÓCIOS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA EPP 302.707/2015-área remanescente do 820148/2004 302.852/2015-área remanescente do 820133/2010 820.065/2015-NILTON DONIZETE BUENO VIEIRA 820.369/2013-RODRIGO ROSSATTO 820.552/2014-DANIEL DE CAMPOS VISENTINI 821.100/2014-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA. 868.202/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO RIBEIRINHA LTDA 820.705/2005-COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL R. MORAES LT DA 300.255/2017-área remanescente do 820668/2009 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 16/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 826.355/2022-MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS- Registro de Extração N°53/2023 de 08/03/2023 826.356/2022-MUNICIPIO DE SIQUEIRA CAMPOS- Registro de Extração N°54/2023 de 08/03/2023 826.162/2022-MUNICIPIO DE ATALAIA- Registro de Extração N°42/2023 de 03/03/2023 CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL D ES P AC H O Relação nº 57/2023 Não conhece o recurso interposto(1837) 810.320/2019 - Interposto por IVANDRO BOLZONI Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 810.473/2019-LUCIANO DIAS CAVALHEIRO Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 810.693/2019-BASALTEAR INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA. 810.736/2020-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTD Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 810.693/2019-BASALTEAR INDÚSTRIA DE MINERAIS LTDA. 810.736/2020-COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LIERMANN E NUNES LTD Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 811.494/2014-MILTON ADIR IMMICH Fase de Licenciamento Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 811.102/2016-JAZIDA TATUIRA EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Autoriza o englobamento de áreas contíguas(788) 810.150/1997-JAZIDA TATUIRA EXTRACAO DE AREIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- Processo englobado:811.102/2016 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.460/1986-CONCRESUL BRITAGEM LTDA- Registro de Licença N° 585/1987 - Vencimento em 21/11/2026 810.450/2015-CENA ENGENHARIA LTDA ME- Registro de Licença N° 187/2015 - Vencimento em 18/01/2026 810.344/2017-D.D. VARGAS TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIA, BRITA EIRELI- Registro de Licença N° 85/2019 - Vencimento em 10/02/2027 810.447/2011-LEONARDO GONCALVES FOLETTO- Registro de Licença N° 117/2011 - Vencimento em 02/02/2027 810.919/2018-ZILLI BRITAS LTDA- Registro de Licença N° 24/2019 - Vencimento em 02/02/2028 810.621/2014-ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE LTDA- Registro de Licença N° 143/2014 - Vencimento em 19/01/2024 810.545/2007-MARCIO DA SILVEIRA BARCELOS-EIRELI- Registro de Licença N° 10017/2008 - Vencimento em 27/02/2027 810.406/2001-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 2219/2002 - Vencimento em 14/01/2024 810.133/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 548/2006 - Vencimento em 27/02/2024 810.157/1986-JOINVILLE MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 554/2006 - Vencimento em 27/02/2024 810.239/1998-BRITA IBIRUBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N° 1684/1999 - Vencimento em 01/02/2033 810.073/2013-STANGHERLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME.- Registro de Licença N° 90/2013 - Vencimento em 01/03/2027 810.319/2008-BRITEL SUL MINERADORA LTDA- Registro de Licença N° 100122/2008 - Vencimento em 15/02/2025 810.054/2017-AGROPECUARIA, MINERACAO E COMERCIO DE CARNES TAURA LTDA- Registro de Licença N° 116/2020 - Vencimento em 01/03/2028 811.543/2013-MARCUS VINICIUS FERRO FEIJO- Registro de Licença N° 194/2014 - Vencimento em 09/05/2027 811.019/2013-CONPASUL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL- Registro de Licença N° 168/2013 - Vencimento em 27/01/2026 810.372/2017-MINERADORA TUPY LTDA- Registro de Licença N° 42/2018 - Vencimento em 27/02/2028 810.040/1992-BRITAGEM MUÇUM LTDA EPP- Registro de Licença N° 1150/1992 - Vencimento em 29/09/2026 810.537/2010-BASALTO SÃO JUDAS LTDA- Registro de Licença N° 87/2010 - Vencimento em 19/05/2027 810.792/2015-FABIO ADAIR FERREIRA- Registro de Licença N° 60/2016 - Vencimento em 10/02/2027 811.752/2012-RABIEL KLAUS SOSTISSO ME- Registro de Licença N° 98/2015 - Vencimento em 02/02/2033 Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 810.000/2004-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1202) 810.370/2016-WILSON GRIMM & CIA LTDA Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 1 ano(939) 810.499/2018-MUNICIPIO DE IBARAMA-Registro de Extração N°124/2018 de 19/10/2018 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 04 anos(926) 810.486/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGÉ-Registro de Extração N°119/2017 de 26/07/2017 Determina arquivamento definitivo do processo(951) 811.642/2014-MUNICIPIO DE IBIRUBÁ Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 03 anos(941) 811.133/2017-MUNICIPIO DE BROCHIER-Registro de Extração N°35/2018 de 22/02/2018 810.609/2018-MUNICIPIO DE PELOTAS-Registro de Extração N°160/2018 de 27/11/2018 Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 810.056/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL-Registro de Extração N°21/2018 de 06/02/2018 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.090/1991-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-OF. N°7413/2023 810.325/2012-ÁGUIA FERTILIZANTES S.A.-OF. N°7419/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 810.488/2021-LUCIANO DIAS CAVALHEIRO Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)