DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800077 77 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e Termo(s) de Retenção, e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . MENGTING LIU 239.806.298-80 PA 10814.720291/2022-59 / AI 0817600-03545/2022 TR 081760019067512TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 27, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . MARIO ANDRES VILCHES MANRIQUEZ 717.899.751-66 PA 10814.720491/2023-92 / AI 0817600-47607/2022 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170135 Nº Processo: 15875.720024/2022-81. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 07.214.822/0001-14 - P. A. FRANZO SERVICOS TERCEIRIZADOS. Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de jardinagem no edificio sede da drf araçatuba.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2024. Valor Total: R$ 20.649,60. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170135 Nº Processo: 10820.729721/2022-19. Pregão Nº 2/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 13.187.093/0001-57 - AIRLESS PINTURAS BC LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para proceder à pintura externa do edifício-sede da drf araçatuba.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/11/2023. Valor Total: R$ 77.000,00. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - UASG 170138 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 10840.730801/2021-06. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato, com base no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, tendo como termo final o dia 31/03/2023. Vigência: 25/10/2022 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.132,52. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL - UASG 170138 Número do Contrato: 14/2021. Nº Processo: 10840.730801/2021-06. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato, com base no artigo 79, inciso II da Lei nº 8.666/1993, tendo como termo final o dia 31/03/2023. Vigência: 25/10/2022 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 587.132,52. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ANDRÉ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10805.724004/2019-93. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 10.658.360/0001-39 - ATENAS ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: 15/05/2023 a 14/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.920,00. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 16175.720013/2018-74. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do contrato, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato DRF/OSA nº 3/2018. Vigência: 11/06/2018 a 10/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.746,93. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 16175.720013/2018-74. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do contrato, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato DRF/OSA nº 3/2018. Vigência: 11/06/2018 a 10/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.746,93. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 16175.720013/2018-74. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do contrato, nos termos da Cláusula Sexta do Contrato DRF/OSA nº 3/2018. Vigência: 11/06/2018 a 10/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 364.746,93. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170147 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 10805.728354/2022-24. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SANTO ANDRE. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores do contrato, em virtude da Convenção Coletiva de Trabalho SINDEEPRES/SINDEPR ES T E M 2023/2023, do salário mínimo federal, nos termos da Medida Provisória nº 1.143/2022, e do reajuste do valor da tarifa de ônibus no município de Osasco, a partir de 2 de janeiro de 2023, conforme Decreto municipal nº 13.649/2022. Vigência: 17/10/2022 a 16/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.742,80. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que, entre si, celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO ALEGRE (DRF/POA) e o MUNICÍPIO DE GUAÍBA/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. DATA DE ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: pela DRF/POA, CNPJ 00.394.460/0147-97, Silvio Júlio Rosa de Araújo, Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil em Porto Alegre, e pelo Município de Guaíba/RS, CNPJ 88.811.922/0001-20, Marcelo Soares Reinaldo, Prefeito de Guaíba/RS.