DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800079 79 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 29/03/2023. Horário e data do recebimento das propostas e documentação de habilitação: até às 08h00 do dia 30/03/2023. Horário e data do recebimento dos lances: das 13h00 às 13h10 do dia 30/03/2023. Edital e informações no sítio www.licitacoes.caixa.gov.br, no quadro Compradores CAIXA - no link Em Andamento - Pregão Eletrônico nº.114/5688-2023. Contato: endereço eletrônico [email protected]. MARIA AUXILIADORA HOLANDA DIÓGENES Pregoeira CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contrato de Locação de Bem Imóvel relativo a Ag. Serra da Mantiqueira -MG, na Av . Capitão Gomes, 231/237 e Rua Dona Maria Carneiro, 230/234, Bairro Boa Vista, na cidade de Itajubá-MG, CEP 37.505-028, alterando o Locador do contrato de Márcio Braz de Oliveira Marques CPF 625.769.767-00 para Maria Inês Vilela de Oliveira Marques CPF 495.820.896-87, Wenceslau Braz Vilela Marques CPF 599.628.016-72, Flávia Braz Vilela Marques CPF 704.988.146-53 e Marcelo Braz Vilela Marques CPF 780.280.196-68 com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 7065.01.398/2012. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2023. RUBRICA: 5704-1 -Aluguel de Imóveis para Uso. (cefor.atm) Terceiro Termo de Apostilamento de reajuste de preços do contrato nº 01727/2019; Objeto: Prestação de serviços técnicos de consultoria necessários à modelagem e estruturação de projeto de concessão ou parceria público-privada (PPP) no setor de disposição de Resíduos Sólidos Urbanos para o Consórcio Comares/CE; Contratada: CONSÓRCIO EY/CONEN/LACAZ MARTINS/ZIGUIA; CNPJ 32247714000195; Modalidade: P.E. 00092/2018; Valor estimado do acréscimo de reajuste: R$ 54.202,95 (cinquenta e quatro mil duzentos e dois reais e noventa e cinco centavos); Novo Valor Global: R$ 2.076.965,59 (dois milhões setenta e seis mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos); Enquadramento Legal: Lei n.º 13.303/2016 Art. 81, 7º e Art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Processo Administrativo: 7066.01.1291.0/2020; Data de assinatura: 06/03/2023. 4º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com supressão de serviços do contrato nº 13725/2020, de prestação dos serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário, acionamento PAE Simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosque e custódia de numerário, no âmbito do Estado de Minas Gerais, Itens: Item 01 Varginha, Item 02 Poços de Caldas e Passos, Item 03 - Pouso Alegre, Item 04 Manhuaçu e Item 05 - Teófilo Otoni; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/04/2023 até 31/03/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 2.047.417,56; Modalidade: Pregão Eletrônico 016/2020; Enquadramento legal: artigos 71 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré- comprometimento ERP/SAP nº 8000013186; Processo Administrativo: 7065.01.0280.1/2020. 3º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência com acréscimo/supressão de serviços do contrato nº 0876/2021, de prestação dos serviços de transporte, tratamento, emalotamento e guarda de valores para Unidades CAIXA , UL, CCA e Clientes, abastecimento/desabastecimento, acionamento técnico e transporte de valores para PAE, SNC, e Quiosques, no âmbito do estado de Roraima; Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA; CNPJ: 17.428.731/0001-35; Novo Prazo: de 01/04/2023 até 31/03/2024; Valor Global da Prorrogação: R$ 5.931.107,76; Modalidade: Pregão Eletrônico 033/2020; Enquadramento legal: artigos 71 da Lei 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento nº 5301-02, pré-comprometimento ERP/SAP nº 8000013137; Processo Administrativo: 7050.01.1597.0/2020. Processo: 7072.01.0421.7/2020; Contrato: 2732/2021; Objeto prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, sistemas de climatização e ventilação e equipamentos de transporte vertical, com reposição e substituição de peças e a execução de serviços sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em Unidades da CAIXA no Estado do Rio Grande do Sul Unidades vinculadas à Região CENTRO GAÚCHO; 6º Termo Aditivo para revisão dos preços; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Enquadramento Legal: Art. 88, II, RLCC; Itens de Acompanhamento: 5303-02 Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis, 5303-54 Reparos, Adaptação e Conservação de Imóveis Serviços Complementares; Valor da Revisão: R$ 273.101,70; Data de assinatura: 28/02/2023. Termo de Aditamento ao Contrato 2127/2021, assinado em 27/02/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de internet gratuita aos clientes da CAIXA que utilizam o Serviço Móvel Pessoal SMP, para navegação gratuita em sites e/ou aplicativos definidos pela CAIXA, por meio de processamento e cobrança em tarifação reversa, em âmbito nacional, e serviços de valida_CPF e SIM_SWAP. Contratada: 02.421.421/0001-11, TIM S/A; Modalidade: Credenciamento 002/7066-2020, Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, com prorrogação do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses 06/04/2023 a 05/04/2025, pelo valor global estimado de R$ 6.493.111,11; processo 7066.01.1668.0/2020. 2 termo aditivo do contrato 764/2022, processo nº. 5688.01.1431.1/2021; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes, compreendendo toda a infraestrutura, tais como instalações civis, elétricas, hidráulicas, cabeamento estruturado, prevenção e combate a incêndio, sistemas de climatização e ventilação, equipamentos de transporte vertical e mobiliário, com reposição e substituição de peças e a execução de serviço sob demanda, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços de forma integrada e conjunta em unidades da CAIXA , localizadas na SR Mato Grosso do Sul; Empresa: INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA GÊNESIS, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 07.803.361/0001-15; Acréscimo de Serviços Valor R$ 78.632,00. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5303-02, Assinado em: 06/03/2023. 1º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao contrato nº 5696/2022, de prestação de serviços de planilhamento de Balanços Patrimoniais (BP) e de Demonstrações do Resultado do Exercício (DRE), ou de outros que se fizerem necessários, independente do formato em que possam ser apresentados, utilizados no processo de análise de risco de crédito, para os diferentes planos contábeis apresentados pela CAIXA; Contratada: CAPITAL ANALYSIS SERVICO DE INFORMACO ES LTDA; CNPJ: 14.002.207/0001-00; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do decréscimo: R$ 33.801,00; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário N/A; Processo 5688.01.1102.0/2022. 4º Termo de Aditamento de acréscimo de serviços ao contrato nº 4820/2022, de prestação de serviços de apoio administrativo visando atender às unidades da CAIXA vinculadas à Superintendência Regional Litoral Paulista e Vale; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ: 02.738.552/0001-27; Modalidade: Pregão Eletrônico; Valor do acréscimo: R$ 20.705,08; Enquadramento legal: art. 81, 1º da Lei 13.303/2016; Compromisso orçamentário: SAP nº 8000013706; Processo 5688.01.0593.0/2022. Rerratificação, para troca de titularidade, do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da Agência 25 de Julho/RS, na Av.Dep. Euclides N.Kliemann, 1.321, em Santa Cruz do Sul/RS, com base nas Leis 8.245/1991 e 13.303/2016. PROCESSO: 7072.01.026/2004. LOCADORES: FTP NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA; DATA DA ASSINATURA: 14/02/2023. RUBRICA: 5704-01 Aluguel de Imóveis para Uso. AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR, comunica a aplicação em 06/03/2023, da penalidade de multa, no valor de R$ 43,00 (quarenta e três reais), à empresa AMZ ENGENHARIA LTDA , CNPJ 17.871.431/0001-26 e a rescisão unilateral do contrato nº 10.354/2020, na mesma data. Processo administrativo nº 7066.04.2660.202/2019-1. Objeto: prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia, nas atividades de avaliação de imóveis e outros bens e atividades correlatas, no âmbito do Distrito Federal e estados do Goiás e Minas Gerais, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA. Data de assinatura: 18/03/2020, em função de descumprimento contratual, com fulcro no art. 83, inc. II e art. 69, inc. VII, da Lei nº 13.303/16. Dessa decisão cabe recurso, nos termos do art. 100, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, o qual poderá ser encaminhado via e-mail ao endereço eletrônico: [email protected] ou enviado pelo correio para a CEFOR01 Penalidade, Ações Trabalhistas, Governança e Credenciamento, localizada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar Asa Sul Brasília/DF CEP 70.070-927, endereço eletrônico no qual poderá ser solicitada cópia digital dos autos. ADRIANA DE OLIVEIRA BATISTA CARVALHO Coordenadora de Centralizadora - S.E. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 10/01/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA TROMBUDO CENTRAL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.057,25. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605- 60. PRAZO: até 12/06/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 28/02/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE. VALOR GLOBA L ESTIMADO: R$ 45.168,96. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/07/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 27/02/2023. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES CULTURA E TURISMO DE PIMENTA BUENO -AMECTPIB. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 72.792,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/08/2027. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 06/03/23. OBJETO fornecimento sistema eCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores do GOVERNO DO ESTADO DO ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: Não haverá remuneração a ser percebida pela ZETRASOFT. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 10/12/2023. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 15/02/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.773,50. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 08/07/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 14/02/23. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da FUNDACAO HEMOCENTRO RIBEIRAO PRETO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 6.268,41. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 03/11/2025. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : Autorização para a contratação da empresa a FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNO LO G I A LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 02/03/2023. OBJETO fornecimento do sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJATUBA - MA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.283,54. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 14/02/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, CNPJ 12.022.696/0001-36. DATA: 03/03/23. OBJETO fornecimento sistema DIGITALCONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PM DE PONTALINA GO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$8.764,80. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 26/11/2024. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3047/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº 3048/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens, torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos interessados de 08/03/2023 até 17/04/2023, no primeiro leilão, e de 28/04/2023 até 02/05/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo território nacional e no escritório da leiloeira Sra. MARIA A P A R EC I DA DE FREITAS FUZO, Rua T 37, nº 3314, Qd 141, Lote 15/17, Apt. 2701, Edifício Piazza 25, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP nº 74.230-022, Fones 0800-707-9339/0800-707-9272 e atendimento de segunda a sexta das 8h às 18h, site: www.leiloescentrooeste.com.br. O Edital estará disponível também no site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 18/04/2023, às 10h (horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia 03/05/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro www.leiloescentrooeste.com.br. COMI S S ÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE BENS FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA AMARAL Gerente de Centralizadora