DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800086 86 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652011252202215 . Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicoveterinários cotínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais e medicamentos necessários a sua perfeita execução, visando prevenção e tratamento através de vacinas; medicamentos; consultas; exames clínicos, laboratoriais e radiológicos; cirurgias; internações; controle de endo e ectoparasitas; bem como controle reprodutivo, gestacional, parto etc Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Licitação deserta (pregão eletrônico 02/2023, repetido no pregão eletrônico 03/2023 Declaração de Dispensa em 07/03/2023. DAYANNY DE OLIVEIRA LOBATO. Chefe do Sad-pa. Ratificação em 07/03/2023. HAROLDO TEIXEIRA SILVA. Superintendente Substituto. Valor Global: R$ 223.978,80. CNPJ CONTRATADA : 30.117.973/0001-76 ANDREIA S. PIWTORAK. (SIDEC - 07/03/2023) 200111-00001-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200118 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 08659.008092/2022-67. Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PR. Contratado: 11.967.694/0001-57 - J I PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato 5/2022 (sei! nº 40022354), por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 16/03/2023 a 16/09/2023, nos termos do art. 57, § 1º, iii , da lei 8.666/93, conforme esclarecimentos relatados através do ofício nº 25/2023/infraestrutura predial-pr/sad-pr/sprf-pr (46825994) e da decisão administrativa nº 7/2023/contrato-pr (sei! nº 46743611).. Vigência: 16/03/2023 a 16/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.655,73. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 08654.007053/2019-97. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 08654.007053/2019-97. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 08654.007053/2019-97. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 08654.007053/2019-97. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 08654.007053/2019-97. Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PE. Contratado: 05.773.360/0001-40 - WORLDNET TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato 06/2019 compreendendo o período de 26/05/2023 a 26/05/2024. Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200113 Nº Processo: 08654002091202330. Objeto: Aquisição de café para atender às demandas da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Antonio de Goes, 820, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200113-5- 00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para dúvidas, favor encaminhar e-mail para: [email protected]. MARIA LUIZA DIAS GANDRA CIRNE DE AZEVEDO Pregoeira (SIASGnet - 07/03/2023) 200113-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200125 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08666.010486/2020-24. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 5/2021 (30951201) por mais 12 (doze) meses; o prazo de vigência deste termo aditivo tem início no dia 03/03/2023 e término no dia 02/03/2024.. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.542.179,77. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200125 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 08666.010486/2020-24. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-SC. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 5/2021 (30951201) por mais 12 (doze) meses; o prazo de vigência deste termo aditivo tem início no dia 03/03/2023 e término no dia 02/03/2024.. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.542.179,77. Data de Assinatura: 28/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/02/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da autuação dentro do prazo legal ou que esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO referente à infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 401/2023, referentes à(s) publicação(ões) NPAE nº 04/2023. Poderá ser interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br). INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento, número de registro do documento de habilitação do infrator quando disponível e data de vencimento da notificação (data limite). MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 401/2023 e 402/2023, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 04/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível