DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800089 89 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Guilherme Prates Escobar 08660.044295/2022-88 T570190867 IMT0J34 . Franciele Marquezini Eckert 08660.000116/2023-81 R563774193 IQS1A97 . Daiani Micheli De Morais/ Antonio Brasil 08660.032767/2021-79 T524148821 IWU4519 . Gabriel Lemos De Morais 08660.000160/2023-91 T580437116 QIV3I68 . Luis Aguiar/ Claudia Lavall 08660.000838/2023-36 T569294467 IQU2909 . Luis Carlos Kunz/ Claudia Lavall 08660.000828/2023-09 T569134257 ICK6B82 . Bruno Henrique Montanari 08660.001495/2023-27 T582433363 MIL4C39 . Mariano Ferreira 08660.001905/2023-30 R426602331 MIF9619 . Elton Corbellini/ Claudia Lavall 08660.001744/2023-84 T583524877 I DX 9 J 3 6 . Elton Corbellini/ Claudia Lavall 08660.001743/2023-30 T583524893 I DX 9 J 3 6 . Elton Corbellini/ Claudia Lavall 08660.001742/2023-95 T583524857 I DX 9 J 3 6 . Fernando De Moura Rotta 08660.001575/2023-82 T574907203 IUW2F05 . Luis Henrique Da Rosa 08660.023237/2022-11 T578911132 IQL1I54 . Marcia Correa Pereira 08660.003331/2023-34 T180300202 IMJ1713 . Valmocir Amilton Dickmann 08660.003293/2023-10 T551614145 CWK6675 . Axel Cassio Musso 08660.000171/2022-91 R519154908 JA E 2 H 8 8 . Jonathan Maciel Gomes 08660.025423/2022-94 T584838042 JNO2A86 . Silvete De Fatima Oliveira 08660.003476/2023-35 T178968269 IHE2E14 . Silvete De Fatima Oliveira 08660.003474/2023-46 T178968536 IHE2E14 . Rupollo Comercio De Graos Eirelli 08661.010625/2020-60 T200028887 NUD7957 . Gabriel Berner Calza 08660.003011/2023-84 T578804573 PUT6E05 . Jose Pascoal Pillon Taschetto 08660.003038/2023-77 T570635179 QEW7C19 . Valdomiro Da Silva Mello 08660.003921/2023-67 T182997294 INT9921 . Juraci Tereza Ribeiro De Almeida 08666.005168/2023-94 T575613181 M LT 0 0 3 1 . Sandro Rosa Junior 08660.004606/2023-57 T583658296 I LC 7 8 7 7 . Leonardo Gomes Vieira 08660.005308/2023-84 T575421746 ISA9A42 . Jodoe Raupp De Souza/ Transportes L. 08666.006728/2023-28 T581890627 ITY6G88 . Sandro Da Rosa Junior 08660.004605/2023-11 T583685827 I LC 7 8 7 7 . Sandro Da Rosa Junior 08660.004602/2023-79 T583685838 I LC 7 8 7 7 . Marion Rodrigues Pereira 08660.004691/2023-53 T158086686 ISV4589 . Lauren De Lacerda Oliveira 08660.004757/2023-13 T210472197 EA J8I83 . Lucas Carini 08660.005768/2023-11 R433468408 IYC3527 MARCIO LEANDRO DE LIMA Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 200326 Nº Processo: 08118.000967/2022. Objeto: Cessão de uso de áreas, a título oneroso, das instalações próprias da Penitenciária Federal em Campo Grande-MS, necessárias à exploração, por parte de empresa especializada, de serviços de restaurante do tipo self service, buffet livre e lanchonete para fornecimento de lanches e refeições para servidores, prestadores de serviço, visitantes e demais colaboradores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.04, Bloco A, Edifício Multibrasil Corporate, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200326-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre o CATSER e o Termo de Referência, prevalecerá o Termo de Referência.. ANTONIO MAYKON SARAIVA SANTIAGO Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023/SENASP - Processo nº 08000.031222/2022-08, celebrado entre o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, tendo como objeto a cooperação técnica e operacional e o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias entre os partícipes, por meio de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução finalística das políticas públicas por eles executadas. Data de assinatura: 07 de março de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação. Valor: O ACT não implica em desembolso a qualquer título, sendo vedada a transferência de recursos financeiros entre os partícipes decorrentes deste ajuste. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 103, DE 3 DE MARÇO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001498/2023-47. Requerentes: TotalEnergies SE e Total Eren Holding. Advogados: Maria Eugênia Novis e João Felipe Achcar de Azambuja. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comércio atacadista de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). Publique-se. EDITAL Nº 104, DE 6 DE MARÇO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001551/2023-18. Requerentes: E-Aí Clube Automobilista S.A. e Abastece Aí Clube Automobilista Payment Ltda. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Eduardo Caminati Anders, Marcio Bueno, Jéssica Gusman Gomes e Clara Lim. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços financeiros - soluções de pagamento (CNAE 6619-3/99). EDITAL Nº 105, DE 6 DE MARÇO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001464/2023-52. Requerentes: Krona Tubos e Conexões Ltda e Víqua Indústria de Plástico Ltda. Advogados: Francisco Todorov, Rodrigo Zingales Oller do Nascimento e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção (CNAE 2223-4/00). Publique-se. EDITAL Nº 106, DE 6 DE MARÇO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001465/2023-05. Requerentes: Goshme Soluções Para A Internet Ltda. e Digesto Pesquisa e Banco de Dados Ltda. Advogadas: Marcela Mattiuzzo e Anna Binotto Massaro. Natureza da operação: aquisição de controle unitário. Setor econômico envolvido: tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet (CNAE 6311-9/00). Publique-se. EDITAL Nº 107, DE 6 DE MARÇO DE 2023. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001372/2023-72. Requerentes: Fundo de Investimento em Participações Development Fund Warehouse - Multiestratégia Investimento no Exterior e Prisma Capital Control Participação S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, José Alexandre Buaiz Neto, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Ana Paula Paschoalini, Vitor Jardim Barbosa e Luisa Bono. Natureza da operação: aquisição de controle compartilhado. Setor econômico envolvido: atividades de administração de fundos por contrato ou comissão (CNAE 6630-4/00).Publique-se. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral EDITAL Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001513/2023-57. Requerentes: Companhia Siderúrgica Nacional e São José Desenvolvimento Imobiliário 121 Ltda. Advogados: Pedro C. E. Vicentini e Daniel Yoneda Reyes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários - galpões industriais (CNAE 4110-7/00). ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE ABERTURA DE PRAZO Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, inciso IV, do Anexo I da Resolução ANA Nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 858 ª Reunião, realizada em 8 de novembro de 2022, com fundamento no art. 4º, inciso XIX da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e no artigo 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo nº 02501.004363/2021-31, comunica aos interessados, a abertura de prazo, conforme informações abaixo: Objeto da Consulta: Abertura de Prazo nº 1/2023, para o Cadastro de Entidades Reguladoras Infranacionais dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, como requisito inicial ao processo de comprovação da adoção das normas de referência, no âmbito do Sistema de Acompanhamento da Regulação do Saneamento - SASB da ANA. Período: A partir de 8 de março de 2023. O aplicativo Cadastro das ERIs está disponível no sítio eletrônico da ANA em: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/saneamento-basico, em Chamadas para atendimento a demandas de normativos sobre Saneamento Básico. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS