DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Celeridade na contratação e permissão legal do art. 24, inciso I da Lei n¨ 8.666/1993 Declaração de Dispensa em 15/09/2022. MICHELLE SOUZA DE ALMEIDA OLIVEIRA. Chefe da Diafi-rj. Ratificação em 03/03/2023. ADILSON PINTO GIL. Superintendente. Valor Global: R$ 28.526,60. CNPJ CONTRATADA : 13.538.985/0001-55 THOR MARINE LTDA. (SIDEC - 07/03/2023) 193119-19303-2023NE800005 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 02001.019180/2020-71. Pregão. Nº 2/2021. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 03/2021, por 12 (doze) meses, dos serviços de dedetização e desinfestação nas dependências do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos renováveis - ibama no distrito federal, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2023 a 02/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.462,68. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02001.001174/2019-23. Pregão. Nº 11/2018. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2020, de prestação de serviço de suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva de centrais privadas de comunicação telefônica - cpct, no edifício sede do ibama por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/03/2023 a 06/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.387,52. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193111 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02015.001888/2022-88. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 12.904.815/0001-84 - RIO MINAS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação decorrente de novas convenções coletivas de trabalho em vigor para os postos de belo horizonte e montes claros no ano de 2023.. Vigência: 11/09/2022 a 11/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 247.089,39. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193111 Nº Processo: 02015002858202299. Objeto: Contratação de serviço de Tratadores de Animais Silvestres, com fornecimento de materiais, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos trabalhos do cargo, a serem executados nas dependências da Sede e das Unidades Descentralizadas da Superintendência Estadual do IBAMA no Estado de Minas Gerais, conforme condições, quantidades, horários e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I do Edital Convocatório).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.do Contorno, Nº 8121, Lourdes - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/193111-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2023 às 08h57 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GUSTAVO SOUZA MARQUES DA SILVA Pregoeiro Oficial (SIASGnet - 07/03/2023) 193111-19211-2023NE800006 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da sua Coordenadora-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) , com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . Interessado C P F/ C N P J Processo . Felipe Lopes Sousa 619.414.283-98 02012.001212/2022-14 . Luis Dias Sousa Apinage 030.175.881-65 02029.000909/2022-99 . Maria de Fátima de Oliveira Rodrigues 060.970.733-72 02007.000838/2021-00 . Gilberto Barros da Silva 160.378.122-68 02001.034556/2022-39 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193102 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02004.000133/2019-90. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 08.786.585/0001-29 - NAUTICA AMAPARI INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2023 até 02/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.265,51. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193102 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 02004.000133/2019-90. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAPA/AP. Contratado: 08.786.585/0001-29 - NAUTICA AMAPARI INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 002/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/03/2023 até 02/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/03/2023 a 02/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.265,51. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 59/2023 Processo nº 02006.002844/2021-01, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . WELITON CARLOS SANTOS ARAÚJO EIRELI - ME 18.465.941/0001-66 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11082766 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 33,3 25,76 187,88 . 11082767 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 31,41 25,76 185,99 . 11082768 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 29,51 25,76 184,09 . 10187484 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 41,16 25,76 195,74 . 10187485 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 39,12 25,76 193,7 . 10187486 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 37,09 25,76 191,67 . 10187487 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 35,19 25,76 189,77 . 9343263 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 43,12 25,76 197,7 . Data dos Cálculos: 06/03/2023 . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS EDITAL Nº 56/2023 Processo nº 02006.002633/2021-61, Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . L C DE JESUS SILVA E CIA LTDA 40.495.111/0001-30 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11228415 4/2017 29/12/2017 463,74 0 0 155,21 92,75 711,7 . 11228416 1/2018 30/03/2018 463,74 0 0 148,16 92,75 704,65 . 11228417 2/2018 29/06/2018 463,74 0 0 140,84 92,75 697,33 . 11228418 3/2018 29/09/2018 463,74 0 0 133,51 92,75 690 . 11228419 4/2018 28/12/2018 463,74 0 0 126,69 92,75 683,18 . 11228420 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 149,84 92,75 676,37 . Data dos Cálculos: 06/03/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS