DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Miraíma, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Auxílio-Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios; Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE MIRAÍMA. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 07/03/2023 SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Antônia Cilene Custódio Teixeira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Miraíma/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 12/2022. Nº Processo: 35014.099335/2022-16. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 19.403.209/0001-24 - JR BRASIL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 12/2022 pelo período de 28/03/2023 a 28/03/2024, na forma do artigo 57 da lei nº 8.666/93 e do item 3 do anexo ix da in 05/2017.. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 442.945,56. Data de Assinatura: 24/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.117401/2020-85. Pregão Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 09.041.751/0001-20 - JPG30 SINALIZACAO E SEGURANCA LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de serviços e materiais de consumo da linha de sinalização visual, compriendendo à sinalização interna e outras sinalizações, para proporcionar condi-çoes ideais de funcionamento às unidades de atendimento presencial inss subordinadas à superintendência regional sudeste i (srse-i).. Fundamento Legal: . Vigência: 14/02/2023 a 13/08/2023. Valor Total: R$ 315.016,51. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.117401/2020-85. Pregão Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 03.919.079/0001-47 - VISOEST PADRONIZACOES LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de serviços e materiais de consumo da linha de sinalização visual, compriendendo à sinalização externa e outras sinalizações, para proporcionar condi-çoes ideais de funcionamento às unidades de atendimento presencial inss subordinadas à superintendência regional sudeste i (srse-i).. Fundamento Legal: . Vigência: 14/02/2023 a 13/08/2023. Valor Total: R$ 217.841,82. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.117401/2020-85. Pregão Nº 25/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 03.919.079/0001-47 - VISOEST PADRONIZACOES LTDA. Objeto: Aquisição e instalação de serviços e materiais de consumo da linha de sinalização visual, compriendendo à sinalização externa e outras sinalizações, para proporcionar condiçoes ideais de funcionamento às unidades de atendimento presencial inss subordinadas à superintendência regional sudeste i (srse-i).. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 14/02/2023 a 13/08/2023. Valor Total: R$ 79.988,36. Data de Assinatura: 14/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 30€2017 INSS€GEXBHZ - LOCAÇÃO DE IMÓVEL PRÓPRIO UASG 511770 - Processo: 35097.000968€2017-45 - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 30€2017€INSS/GEXBHZ/MG - Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato 11-301/30/2017 por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/12/2022 a 10/12/2023 referente a locação do imóvel de propriedade do INSS situado à Rua Padre Eustáquio nº 1831 - Bloco A - Bairro Padre Eustáquio - BH/MG, locado para a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG - Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e Decreto Municipal PMBH n° 17.333€2020 - VALOR DA LOCAÇÃO: O Locador pagará o valor mensal de R$92.513,19 (noventa e dois mil, quinhentos e treze reais e dezenove centavos) perfazendo o valor anual de R$1.110.158,28 (um milhão, cento e dez mil, cento e cinquenta e oito reais e vinte e oito centavos) para o período de 10/12/2022 a 10/12/2023. Será realizado cobrança da despesa referente a água/esgoto por meio de rateio utilizando a medição do que foi consumido mensalmente no imóvel. - SIGNATÁRIOS: Autoridade competente do INSS: Sr. Leonardo de Pádua Gomes - Chefe da Coordenação de Gestão Orçamento, Finanças e Logística - Substituto. Autoridade competente da PBH: Sr. Breno Serôa da Motta, Secretário Municipal Adjunto de Fazenda, e a Sra. Fernanda Valadares Couto, Secretária Municipal de Saúde - Substituta. - DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 240010 Nº Processo: 09280000074202235. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de licenciamento de solução de backup, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios. P.itamaraty, Anexo Ii-2 Andar, Sala 1., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/240010-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2023) 240010-00001-2023NE800400 Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 918981/2021, Nº Processo: 25000166342202155, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA CNPJ nº 13098041000104, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 290.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE003350, Valor: R$ 290.000,00, PT R ES : 200835, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 07/03/2023 a 01/03/2024, Data de Assinatura: 07/03/2023, Signatários: Concedente: MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES CPF nº .148.394-*, Convenente: GLICIA KARINE ARAUJO FONTES CPF nº .300.785-*. SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO O Ministério da Saúde convoca empresas interessadas em fornecer, via contratação direta (dispensa emergencial): Insulina, Análoga de Ação Rápida, 100UI/ML, Solução Injetável, c/ Sistema de Aplicação, no volume de 1.346.826 Tubetes 3ML. Será permitida cotação parcial em qualquer percentual. Serão aceitos medicamentos com ou sem registro na ANVISA. A entrega deverá ocorrer em 2 (duas) parcelas de 673.413 tubetes 3ml cada, em até 60 dias e 150 dias após a assinatura do contrato. Prazo para apresentação das propostas: impreterivelmente até o dia 14 de março de 2023 às 23h59. Local de entrega dos insumos: almoxarifado do Ministério da Saúde, em Guarulhos - SP. Instrumento complementar a esta convocação poderá ser solicitado por meio dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]. Referência SEI: 25000.013797/2023-31. FRANKLIN MARTINS BARBOSA Coordenador-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.003003/2023-21. Pregão Nº 122/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 21.595.464/0001-68 - UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. Objeto: Aquisição de Levetiracetam 250 mg e 750mg. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 . Vigência: 06/03/2023 a 06/03/2024. Valor Total: R$ 7.281.985,80. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000067007202256 . Objeto: Aquisição de GALANTAMINA, SAL BROMIDRATO, 8 MG; GALANTAMINA, SAL BROMIDRATO, 16 MG; GALANTAMINA, SAL BROMIDRATO, 24 MG. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação direta por meio de Dispensa de Licitação em conformidade com o Art. 24, Inciso XXXII da Lei nº 8.666/93. Declaração de Dispensa em 06/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 06/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAUJO. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 18.084.310,16. CNPJ CONTRATADA : 43.640.754/0001-19 FUNDACAOPARA O REMEDIO POPULAR FURP. (SIDEC - 07/03/2023) 250005-00001-2023NE111111 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 55/2023 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Alvorada do Oeste, no Estado de Rondônia, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Alvorada do Oeste /RO. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023. EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 75/2023 ESPÉCIE: Convênio SUS que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Colorado do Oeste, no Estado de Rondônia, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Alocar ou ceder, servidores do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde e seus órgãos para desempenharem atividades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Colorado do O e s t e / R O. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023.