DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800111 111 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9LB2E9 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CITROPAR AGROPECUARIA LTDA 14152.184954/2022-51 AI 22.439.996-9 . CITROPAR AGROPECUARIA LTDA 14152.184959/2022-83 AI 22.440.001-1 . CITROPAR AGROPECUARIA LTDA 14152.184963/2022-41 AI 22.440.005-3 . CITROPAR AGROPECUARIA LTDA 14152.184968/2022-74 AI 22.440.010-0 . CONSTRUTORA JTV LTDA 14152.189504/2022-54 AI 22.444.546-4 . F. GERRY CAVALCANTE LTDA 14152.210886/2022-92 AI 22.465.928-6 . FABIO DE ALMEIDA PESSOA 14152.144490/2022-40 AI 22.399.547-9 . GOOD ALIMENTOS EIRELI 14152.182516/2022-58 AI 22.437.558-0 . GOOD ALIMENTOS EIRELI 14152.182518/2022-47 AI 22.437.560-1 . GOOD ALIMENTOS EIRELI 14152.182864/2022-25 AI 22.437.906-2 . GOOD ALIMENTOS EIRELI 14152.182865/2022-70 AI 22.437.907-1 . GOOD ALIMENTOS EIRELI 14152.182868/2022-11 AI 22.437.910-1 . GOOD ALIMENTOS LTDA EPP 14185.027886/2022-46 ND 20.254.871-6 . GUANFENG GRUPO DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTA 14152.004969/2023-25 AI 22.471.584-4 . HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA 14152.017919/2023-16 AI 22.484.534-9 . HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA 14152.017921/2023-87 AI 22.484.536-5 . HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA 14152.017922/2023-21 AI 22.484.537-3 . HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA 14152.017923/2023-76 AI 22.484.538-1 . HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA 14152.017924/2023-11 AI 22.484.539-0 . HOSPITAL VIDA MAMARAY LTDA 14185.002406/2023-15 ND 20.261.940-1 . JOSE OTAVIO DA SILVA PESCA 14152.206543/2022-23 AI 22.461.585-8 . JOSE OTAVIO DA SILVA PESCA 14152.206558/2022-91 AI 22.461.600-5 . LORISVALDO FERREIRA SANTANA 14152.118967/2022-31 AI 22.374.024-1 . PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA 14152.186842/2022-34 AI 22.441.884-0 . PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA 14152.186843/2022-89 AI 22.441.885-8 . PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA 14152.186844/2022-23 AI 22.441.886-6 . PAULO SERGIO RODRIGUES PEREIRA 14185.028703/2022-18 ND 20.255.833-9 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.018050/2023-19 AI 22.484.665-5 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.018065/2023-87 AI 22.484.680-9 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.018088/2023-91 AI 22.484.703-1 . PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIA 14152.018095/2023-93 AI 22.484.710-4 . S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.191816/2022-28 AI 22.446.858-8 . S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.191817/2022-72 AI 22.446.859-6 . S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.191819/2022-61 AI 22.446.861-8 . S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.191820/2022-96 AI 22.446.862-6 . S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.191821/2022-31 AI 22.446.863-4 . S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.191822/2022-85 AI 22.446.864-2 . S R M COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.029093/2022-61 ND 20.256.289-1 . SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA 14152.159333/2022-39 AI 22.414.375-1 . SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA 14152.159334/2022-83 AI 22.414.376-0 . SILVA RODRIGUES E SILVA RODRIGUES LTDA 14185.024655/2022-81 ND 20.251.299-1 . SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012932/2023-71 AI 22.479.547-3 . SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012936/2023-59 AI 22.479.551-1 . SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14152.012945/2023-40 AI 22.479.560-1 . SOLIDA CONSTRUCAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL 14185.001819/2023-82 ND 20.261.191-4 . SUMAUMA COMERCIO DE OCULOS LTDA 14152.002203/2023-14 AI 22.468.818-9 Em 7 de março de 2023 ANA VITORIA FARIAS RODRIGUES Chefe da Seção de Multas e Recursos Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GXKBYJ, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ALBERTO ANDRE DANELUZ SALVADOR 14152.159852/2022-05 AI 22.414.894-0 . ALBERTO ANDRE DANELUZ SALVADOR 14152.159855/2022-31 AI 22.414.897-4 . ALBERTO ANDRE DANELUZ SALVADOR 14185.025039/2022-47 ND 20.251.698-9 . CASA SILVA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA 14152.007413/2023-91 AI 22.474.028-8 . CASA SILVA GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA 14152.007414/2023-35 AI 22.474.029-6 . ELAINE TERESINHA TEIXEIRA 14152.015388/2023-19 AI 22.482.003-6 . ELAINE TERESINHA TEIXEIRA 14152.015392/2023-87 AI 22.482.007-9 . ELAINE TERESINHA TEIXEIRA 14185.002118/2023-61 ND 20.261.571-5 . GABRIEL ENRIQUE FARIAS VINOLI 14152.011124/2023-96 AI 22.477.739-4 . GABRIEL ENRIQUE FARIAS VINOLI 14152.011399/2023-20 AI 22.478.014-0 . HAYABUSA FALCOARIA AMBIENTAL LTDA 14152.174464/2022-46 AI 22.429.506-3 . HAYABUSA FALCOARIA AMBIENTAL LTDA 14152.174469/2022-79 AI 22.429.511-0 . HAYABUSA FALCOARIA AMBIENTAL LTDA 14185.027011/2022-44 ND 20.253.909-1 . IMOBILIARIA CASA LIDER LTDA 14152.004549/2023-49 AI 22.471.164-4 . INDUSTRIA DE CALCADOS RARO-EFEITO LTDA 14185.023698/2022-49 ND 20.250.273-2 . JAIRO TOSO 14152.008932/2023-76 AI 22.475.547-1 . JAIRO TOSO 14152.008971/2023-73 AI 22.475.586-2 . LAIS L PADILHA 14185.026354/2022-91 ND 20.253.155-4 . PLAST TEK INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA 14152.161638/2022-19 AI 22.416.680-8 . PLAST TEK INDUSTRIA DE INJETADOS LTDA 14185.025348/2022-17 ND 20.252.020-0 . SOLANGE VIEIRA FERREIRA 14152.196684/2022-21 AI 22.451.726-1 . SOLANGE VIEIRA FERREIRA 14152.196693/2022-11 AI 22.451.735-0 . SOLANGE VIEIRA FERREIRA 14152.196708/2022-41 AI 22.451.750-3 . SOLANGE VIEIRA FERREIRA 14185.029849/2022-72 ND 20.257.145-9 CHRISTIAN CARVALHO LIBERATO DE MATTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos