DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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E M P R ES A P R O C ES S O MULTA REMANESCEN-TE (R$) . ARIOSTO MARTINS DE ARAUJO COSTA NETO 14185.011950/2020-13 35.682,28 Teresina/PI, 30 de junho de 2023 JEFERSON SOARES MARINHO DE SOUSA JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO NÃO PROVIDO - FGTS/Contribuição Social O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior mantendo a decisão de procedência dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem comprovar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. . Razão Social CNPJ/CPF P R O C ES S O . SERPEL SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO LTDA 48.069.900/0001-11 46219.003957/2001-42 . BELMAR TRANSPORTES LTDA 54.581.681/0001-58 46219.006579/98-65 . CONSORCIO VELLOSO TELAR TEJOFRAN 04.969.252/0001-84 46219.015948/2002-85 . COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NORTE SUL LTDA 53.138.863/0001-96 46219.017390/00-67 . LABTEC SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS LTDA 62.425.517/0001-80 46219.026906/00-19 . YAZIGI INTERNEXUS PARTICIPAÇÕES S.A 62.409.859/0001-06 46219.035742/2002-71 . EMPRESA DE TRANSPORTES SÃO LUIZ S.A 28.678.258/0003-22 46219.050152/99-21 . RAIMUNDO FERREIRA LIMA PEDREIRO ME 02.291.068/0001-00 46266.004410/2014-13 . SCHALLA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA ME 09.587.349/0001-46 46266.004590/2014-33 Em 7 de março de 2023 SERGIO AOKI EDITAL DE 7 DE MARÇO DE 2023 RECURSO NÃO PROVIDO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021 comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto não foi provido ou foi parcialmente provido pela instância administrativa superior. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/EmitirDarf. A falta de pagamento da multa implicará o encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executória judicial. . E M P R ES A P R O C ES S O VALOR HISTÓRICO (R$) . TIM CELULAR S.A 46472.002991/2017-66 3.541,47 . TIM CELULAR S.A 46472.002992/2017-19 2.012,66 . TIM CELULAR S.A 46219.008409/2019-38 1.688,57 . SCHALLA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA 46266.004594/2014-11 24.687,12 . SCHALLA COMERCIO E CONSTRUÇÕES LTDA 46266.004604/2014-19 30.539,67 SERGIO AOKI Ministério dos Transportes SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº 50000.026648/2022-06. ESPÉCIE: Termo de Autorização nº 39/2023. PARTE AUTORIZANTE: Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). CNPJ nº 37.115.342/0041-54. PARTE AUTORIZADA: TRÂNSITO LIVRE SOLUÇÕES EM DOCUMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 34.780.386/0001-13. OBJETO: Acesso aos sistemas e subsistemas informatizados da SENATRAN. DATA DE ASSINATURA: 6 de março de 2023. AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2421/2023/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 6 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOL DA TERRA AGRONEGOCIOS E REPRESENTACOES LTDA, 30.678.371/0001- 98, CRGPF00021802022, 01/06/2022; XANDAO LOG LTDA, 44.344.557/0001-15, CRGPF00021932022, 19/06/2022; TDM TRANSPORTES LTDA, 16.884.492/0022-90, CRGPF00026102022, 14/07/2022; SERRA DIESEL E TRANSPORTES LTDA, 01.051.296/0003-02, CRGPF00011022022, 16/02/2022; CRGPF00004422022, 18/01/2022; TK BITZ LANCHES E TRANSPORTES LTDA, 17.366.793/0001-60, CRGPF00028092022, 18/08/2022; TRANSERTAO SULNOROESTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.240.256/0005-89, CRGPF00015172022, 17/05/2022; VARGAS & VARGAS LTDA, 27.366.178/0001-07, CRGPF00025852022, 18/07/2022; VS LOGISTICA E TRANSP O R T ES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 34.008.082/0002-13, CRGPF00028622022, 25/08/2022; SEEDS LOGISTICA EIRELI, 19.066.616/0001-93, CRGPF00018602022, 13/04/2022; SAO GABRIEL TRANSPORTES EIRELI, 15.488.297/0009-00, CRGPF00026382022, 26/08/2022; TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0020-10, CRGPF00023642022, 01/07/2022; CRGPF00034262022, 14/08/2022; CRGPF00017662022, 01/05/2022; CRGPF00017642022, 14/04/2022; CRGPF00015262022, 23/03/2022; CRGPF00016542022, 22/04/2022; TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOPASSOS EIRELI, 17.500.308/0001-07, CRGPF00028432022, 24/08/2022; TRANSPORTES SAO GERMANO LTDA, 07.491.234/0001- 28, CRGPF00006242022, 16/02/2022; TRANSPORTES GREGORIO LTDA, 19.623.539/0001- 25, CRGPF00022062022, 25/05/2022; VAX TRANSPORTES EIRELI, 21.683.709/0001-09, CRGPF00030722022, 18/09/2022; ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA, 14.062.933/0001-18, CRGPF00033162022, 26/08/2022; TRANSLEWI TRANSPORTES EIRELI, 07.947.036/0001-26, CRGPF00034112022, 06/10/2022; TRANSVITORINO LTDA, 12.602.669/0002-13, CRGPF00035052022, 22/10/2022; TRANSPORTES NOVO RUMO LTDA, 46.456.873/0001-04, CRGPF00034612022, 24/10/2022; ZERO 7 TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 27.565.590/0001-56, CRGPF00036612022, 25/10/2022; S E S TRANSPORTADORA EIRELI, 23.982.959/0001-75, CRGPF00017542022, 08/05/2022; SAR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 13.631.145/0001-32, CRGPF00035252022, 27/11/2022; SETELOG LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI, 93.659.829/0001-81, CRGPF00032482022, 17/09/2022; TC RECICLAGEM ITORORO EIRELI, 12.109.012/0001-38, CRGPF00032162022, 14/09/2022; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS MACEDO EIRELI, 16.541.802/0001- 49, CRGPF00026022022, 27/05/2022; TRANSPORTADORA RIBEIRO LTDA, 30.152.593/0001-72, CRGPF00016012022, 23/04/2022; TRANSPORTES E SERVICOS CESAR LTDA, 14.869.001/0001-81, CRGPF00013272022, 09/03/2022; SILVA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 44.309.084/0001-15, CRGPF00036322022, 24/10/2022; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0006-19, CRGPF00001922023, 18/11/2022; SUELLEN M DE OLIVEIRA, 44.209.745/0001-30, CRGPF00021672022, 02/07/2022; TRANSPORTADORA CANCAO NOVA EIRELI, 19.975.313/0001-93, CRGPF00026122022, 26/07/2022; STYLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.109.197/0001-41, CRGPF00002772023, 17/12/2022; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0013-71, CRGPF00001842023, 09/11/2022; CRGPF00001832023, 07/11/2022; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0015-59, CRGPF00003032023, 30/12/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT