DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 21.684.076/0001-53 - CT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 12 (doze) meses, passando a viger de 13/03/2023 a 12/03/2024.. Vigência: 13/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.500,00. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18/2022 N.º Processo 50600.051384/2022-51 Objeto: A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa para executar a obra emergencial de reconstrução da ponte sobre o rio Autaz Mirim, localizada no km 24,6 da BR-319/AM, no município de Careiro da Várzea, no estado do Amazonas. Fundamento legal: Art. 75 Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e atendendo as exigências contidas na Resolução nº 20, de 16/12/2021, publicada no Boletim Administrativo nº 238, de 20/12/202. JUSTIFICATIVA: Em razão da Situação de Emergência declarada pelo Coordenado de Engenharia-Substituto (SEI 13875761), e ratificada por meio da Portaria nº 5813, de 10 de outubro de 2022 (SEI 13878280), publicada no Diário Oficial da União - D.O.U., em 11 de outubro de 2022 (SEI 13878301), existente na rodovia BR- 319/AM, no km 24,6, município de Careiro da Várzea, em razão do desabamento da ponte sobre o rio Autaz Mirim. RECONHECIMENTO DE DISPENSA EM 06/03/2023 (SEI 13904205). RATIFICAÇÃO EM 06/03/2023 (SEI 13904205). VALOR: R$ 18.948.174,01 (dezoito milhões, novecentos e quarenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e um centavo). VIGÊNCIA: O prazo para conclusão dos trabalhos é de 01 (um) ano. CONTRATADA: J. NASSER ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 04.618.096/0001-07. LUCIANO MOREIRA DE SOUSA FILHO Superintendente Regional do DNIT/AM AVISO DE PENALIDADE Decisão Administrativa de 1ª Instância-Contrato SR-10/2022 O Coordenador de Engenharia Terrestre-Substituto da Superintendência do Amazonas do DepartamentoNacional de Infraestrutura de Transportes, no uso das atribuições constantes do art. 155, do RegimentoInterno do DNIT e art. 13, II, caput da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019, alteradapelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agosto de 2019 e nº 52, de 03 de agosto de 2021 e com fulcrono artigo 10, §1º desta mesma Instrução Normativa, e adotando como fundamento deste ato a NotaTécnica nº 20/2022/SMT-AM/CET-AM/SRE-AM (SEI 13448884), constante do Processo Administrativode Apuração de Responsabilidade nº 50601.000054/2023-79, resolve, aplicar à empresa AGO -ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., contrato SR-010/2022, CNPJ nº 03.718.826/0001-89, as seguintespenalidades, a saber: I - Multa, no valor de R$ 2.634.508,75 (dois milhões, seiscentos e trinta e quatromil quinhentos e oito reais e setenta e cinco centavos). II - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DEPARTICPAR DE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O DNIT, por 24 meses, por motivo respectivamente de inexecução parcial, conforme art. 25, inciso I, item "a" da InstruçãoNormativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019, alterada pelas Instruções Normativas nº 10, de 22 de agostode 2019 e nº 52, de 03 de agosto de 2021 e por falhar na execução do contrato regido pela Lei 10.520, de2002, conforme art. 28, inciso VI, da Instrução Normativa/DG nº 06, de 24 de maio de 2019. Desta forma,fica Empresa AGO - ENGENHARIA DE OBRAS LTDA., CNPJ 03.718.826/0001-89, está intimada dadecisão prolatada para que, querendo, apresente Recurso Administrativo no prazo de 10 (dez) dias úteis, acontar da data de publicação do Edital de Intimação no DOU (SEI 13908044). EFICÁCIA: Terá eficáciaa partir da data da sua publicação, em extrato no DOU. ARLINDO PIRES LOPES SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393009 Número do Contrato: 910/2019. Nº Processo: 50601.000045/2019-00. Pregão. Nº 281/2019. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 4º Termo Aditivo de Rerratificação e de Acréscimo de Valor a Preços Iniciais com Reflexo Financeiro Positivo e sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR- 00910/2019-00, passando o valor do contrato a PI de R$ 48.951.523,21 para R$ 84.463.916,20, em virtude do acréscimo a PI de R$ 35.512.392,99, visando dar suporte financeiro para mais uma etapa no período de 06/01/2023 a 05/01/2024. O valor total do contrato passa a ser R$ 92.826.355,54, sendo R$ 84.463.916,20 na parcela a Preços Iniciais (PI) e R$ 8.362.439,34 na parcela de reajustamento. O prazo de execução encerra em 05/01/2024 e o prazo de vigência encerra em 04/04/2024. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NAS CLÁUSULAS TERCEIRA E DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO SR-00910/2019-00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.826.355,54. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EDITAL Nº 31 - BR235BA (PAULO AFONSO)/2023 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Processo nº 50605.000467/2019-37 PRAZO: 20 (vinte) dias Empreendimento: Implantação e Pavimentação da rodovia BR-235/BA A Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, em atendimento ao art. 34 do Decreto-Lei n° 3365/41, torna público que o Juiz Federal Sr. JOÃO PAU LO PIRÔPO DE ABREU, da Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, no uso de suas atribuições legais, e, em atenção ao disposto no caput do art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365/41, faz saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este Edital para dar amplo e irrestrito conhecimento a quem interessar que, nos autos da ação de indenização n.º: 1) 1007739-46.2022.4.01.3306, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de RÉU: JOSÉ LIMA DA CONCEICÃO, MARINALVA BATISTA DA CONCEIÇÃO, foi declarada a desapropriação por utilidade pública do imóvel pertencente ao requerido, cuja área desapropriada corresponde a faixa de domínio da Rodovia BR 235/BA, para passar a constar como faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO: 10 (dez) dias. ADVERTÊNCIA: Após o término do prazo do edital, começará a fluir o prazo de manifestação, findo o qual não mais caberá interposição de requerimento, em razão do instituto da preclusão. SEDE DO JUÍZO: Rua da Gangorra, Quadra 12, Lote 148-A, Alves de Souza, Paulo Afonso/BA, CEP 48608-240. Telefone: (75) 3281-2387. E-mail: [email protected]. AMAURI SOUSA LIMA Superintendente SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA RESULTADO DE JULGAMENTO RDC Nº 457/2022-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art. 18 da lei 12.462/11). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: a MAXIMINO DOS SANTOS & CIA LTDA. CNPJ: 14.585.539/0001-64, no valor global de R$ 1.475.000,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e cinco mil reais). Processo Administrativo nº 50600.013109/2020-78. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Pregoeira SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 43/2023 Comunicamos o Resultado Final da licitação em epígrafe. Empresa vencedora: MATERA ENGENHARIA LTDA., CNPJ: 08.150.094/0001-97, com o valor final de R$ 4.868.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e oito mil reais). Informamos que a Ata de Realização do Pregão e demais documentos estão disponíveis em www.dnit.gov.br. ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA EMIDIO Pregoeiro (SIDEC - 07/03/2023) 393024-39252-2023NE000010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003581/2022-35. Pregão Nº 542/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objeto é a execução de serviços de adequação e eliminação de ponto crítico no acesso ao instituto federal de mato grosso - ifmt, campus são vicente, na rodovia br-364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div mt/ro), subtrecho: entr. Mt-140 (a) - entr. Mt - 455, segmento: km 328,90 ao km 331,90, extensão: 3,00 km, código snv: 364bmt0735 - 364bmt0740 (versão 202206a).. Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 01/10/2023. Valor Total: R$ 1.698.211,64. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 393020 Nº Processo: 50611.003581/2022-35. Pregão Nº 542/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 24.185.678/0001-54 - MINASPARA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objeto é a execução de serviços de adequação e eliminação de ponto crítico no acesso ao instituto federal de mato grosso - ifmt, campus são vicente, na rodovia br-364/mt, trecho: entr. Mt-100(a) (div go/mt) (alto araguaia) - entr. Br-174(b) (div mt/ro), subtrecho: entr. Mt-140 (a) - entr. Mt - 455, segmento: km 328,90 ao km 331,90, extensão: 3,00 km, código snv: 364bmt0735 - 364bmt0740 (versão 202206a).. Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 01/10/2023. Valor Total: R$ 1.698.211,64. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 393020 Número do Contrato: 371/2017. Nº Processo: 50611.000854/2015-61. Pregão. Nº 409/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT. Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. Objeto: Aditivo de prorrogação do prazo contratual ao contrato, cujo o objeto é a execução dos serviços de supervisão das obras de implantação e pavimentação, com obras de arte especiais, na rodovia br-070/mt, trecho: divisa go/mt - fronteira brasil/bolívia, subtrecho: entr. Br-158/go (sul) - br-070/158/mr (norte), segmento: contorno barra do garças da estaca 00,00 á estaca 513 (lote 1b), extensão: (lado mt, extensão parcial de 9,9 km), extensão total de 16,8 km. Fica prorrogado o prazo de vigência por mais um período de 06 (seis) meses e o prazo de execução por mais um período de 02 (dois) meses. Prazo de Execução: 10/03/2023 a 09/05/2023. Prazo de Vigência: 10/03/2023 a 09/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.222.966,28. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).