DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2023 - UASG 393010 Nº Processo: 50619.000012/2023-49. Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 115406 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. Objeto: Contratação de empresa especializada para publicação de matérias do poder executivo em jornais - publicidade legal impressa e/ou eletrônica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2028. Valor Total: R$ 36.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.003687/2022-16. Pregão Nº 506/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 09.100.177/0001-34 - BRA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. termo de contrato UT6-103/2023, que fazem entre si o departamento nacional de infraestrutura de transportes - DNIT, por intermédio do superintendente regional no estado de minas gerais e a empresa BRA Construtora Eireli, para a execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-365/mg, segmento km 0,0 ao 93,0. cláusula terceira - preço 3.1. O valor total da contratação é de r$ 14.966.214,61 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e seis mil duzentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 06/08/2025. Valor Total: R$ 14.966.214,61. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-023/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, neste ato representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: VALE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.592.510/0001-54, neste ato representada por Marcelo Hugo Cardoso Batista e Karina Araújo Costa Rapucci. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-023/2023. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 00672/2017, celebrado na data de 02/10/2017, publicado no DOU, seção 3, em 14/11/2017, e Termo Aditivo celebrado na data de 01/03/2018, publicado no DOU, seção 3, em 05/03/2018. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR BR-040(B) - ENTR MG-030 (ITABIRITO), km 39, Código SNV356BMG0050, na faixa de rolamento com extensão de 34,600m (trinta e quatro metros e sessenta centímetros) por 1,600m (um metro e sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de 55,360m2 (cinquenta e cinco metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), com extensão de 16,200m (dezesseis metros e vinte centímetros) por 0,800m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo área de 12,960m2 (doze metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), com extensão de 16,200m (dezesseis metros e vinte centímetros) por 0,600m (sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de 9,720m2 (nove metros quadrados e setenta e dois decímetros quadrados); na área lateral interna com extensão de 85,400m (oitenta e cinco metros e quarenta centímetros) por 1,600m (um metros e sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de 136,640m2 (cento e trinta e seis metros quadrados e sessenta e quatro decímetros quadrados), com extensão de 40,120m (quarenta metros e doze centímetros) por 0,800m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo área de 32,096m2 (trinta e dois metros quadrados e novecentos e sessenta centímetros quadrados), com extensão de 40,120m (quarenta metros e doze centímetros) por 0,600m (sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de 24,072m2 (vinte e quatro metros quadrados e setecentos e vinte centímetros quadrados); na área lateral externa com extensão de 128,100m (cento e vinte e oito metros e dez centímetros) por 1,600m (um metro e sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de 204,960m2 (duzentos e quatro metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados), com extensão de 60,180m (sessenta metros e dezoito centímetros) por 0,800m (oitenta centímetros) de largura, perfazendo área de 48,144m2 (quarenta e oito metros quadrados e mil e quatrocentos e quarenta centímetros quadrados), com extensão de 60,180m (sessenta metros e dezoito centímetros) por 0,600m (sessenta centímetros) de largura, perfazendo área de 36,108m2 (trinta e seis metros quadrados e mil e oitenta centímetros quadrados); perfazendo área total de 560,060m2 (quinhentos e sessenta metros quadrados e seis decímetros quadrados), para implantação de rejeitoduto e adutora de água no Município de Itabirito/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 40 (quarenta) parcelas, trimestralmente, no valor equivalente a R$1.741,83 (mil e setecentos e quarenta e um reais e oitenta e três centavos) cada uma. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.501642/2017-37. Data da Assinatura: 06/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 38/2022. Nº Processo: 50600.003819/2021-71. Pregão. Nº 510/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo e aumento de valor ao contrato nº ut6-38/2022. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 360 (trezentos e sessenta) dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos - com previsão de término em 02/03/2024, - e o prazo de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, elevando o prazo de vigência para 810 (oitocentos e dez) dias consecutivos - com previsão de término em 28/04/2024, por interesse da administração pública, autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, eng. Luiz carlos magalhães guerra. O valor total do contrato, a preços iniciais de r$ 8.319.987,60 (oito milhões, trezentos e dezenove mil novecentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos) passará a ser de r$ 16.561.024,99 (dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e um mil vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), face ao aumento de de valor de r$ 8.241.037,39, autorizado pelo superintendente regional no estado de minas gerais, eng. Luiz carlos magalhães guerra, conforme consta do processo administrativo nº nº 50600.003819/2021-71. Passa(m) a vigorar a (s) planilha (s) de custos e formação de preços anexa(s) a este termo aditivo (sei nº 13779507), a partir da assinatura deste instrumento.. Vigência: 06/03/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.561.024,99. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-024/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: SPE TRANSMISSORA DE ENERGIA LINHA VERDE I S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 29.568.539/0001-23. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-024/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-259/MG, Trecho: DIV ES/MG - ENTR BR-040 (FELIXLÂNDIA), Subtrecho: ENTR BR-381(A) (SÃO VÍTOR) - ACESSO A GOV. VALADARES, Código SNV259BMG0160, km139+900m, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 448,000m² (quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,208m (nove metros e duzentos e oito milímetros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 589,310m² (quinhentos e oitenta e nove metros quadrados e trinta e um decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 13,810m (treze metros e oitenta e um centímetros) por 64,000m (sessenta e quatro metros) de largura e área de 883,970m² (oitocentos e oitenta e três metros quadrados e noventa e sete decímetros quadrados); perfazendo área total de 1.921,280m² (mil, novecentos e vinte e um metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Distrito de São Vítor, Município de Governador Valadares/MG. FUNDAMENTO LEGAL: resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.004464/2022-68. DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado da Paraíba notifica NILDO FELIPPI, CPF: 426.044.609-63, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, defesa escrita referente à responsabilização solidária por danos ao patrimônio do DNIT, conforme consta do processo administrativo nº 50613.000916/2021-62, tendo em vista informações insuficientes para notificação postal. O processo prosseguirá independente de manifestação e/ou comparecimento, conforme Lei 9784/1999. CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 514/2021. Nº Processo: 50613.001229/2021-64. Pregão. Nº 272/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 22.464.660/0001-66 - CIVILPAV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos de serviços sem reflexo financeiro positivo, de acordo com o quadro quantitativo constante no item 3, subitem 3.1 deste termo aditivo. portanto, o item 3.1 da cláusula terceira - do valor do contrato, passa a vigorar com a seguinte redação: "o valor global estimado do presente contrato (pi + r) passa a ser de r$ 6.366.944,23, sendo r$ 5.272.788,44 a preços iniciais vigente e r$ 1.094.155,79 como parcela de reajustamento de preços". O item 15.4. Da cláusula décima quinta - do regime de execução e das alterações passa a vigorar com a seguinte redação: "o contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preços unitários correspondentes a cada serviço contratado constantes da proposta da contratada, aceita na licitação acima referida, com as alterações ocorridas neste 2º termo aditivo, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes". Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. Vigência: 03/03/2023 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.366.944,23. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 250/2022. Nº Processo: 50600.032053/2021-31. Pregão. Nº 124/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 05.641.692/0001-70 - JEED ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO E AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL EM RAZÃO DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇOS UNITÁRIOS SR-RO 1.0.00.00250/2022-00, PARA EXECUÇÃO DO PLANO DE DRAGAGEM DE MANUTENÇÃO DA TRAVESSIA DA BR-230/RO SOBRE O RIO MADEIRA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.001.134,01. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2023).