DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800137 137 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2021/000207, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. ADRIANO FERREIRA LEAL, Registro ES-011574/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2021/000208, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. FATIMA APARECIDA CORTONA SILVA, Registro ES-014792/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2021/000213, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. STEFANY M O U R AO DE ALMEIDA, Registro ES-008447/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000011, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. JAQUELINE SANTOS DA SILVA, Registro ES-008449/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000013, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. BEATRIZ FIGLIUZZI ARANTES, Registro ES-008522/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000105, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. DIOGO CARDOSO DE ALMEIDA CASACO, Registro ES- 021318/O, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000144, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. AMANDA DE ARAUJO LEIVAS ALVES, Registro ES-008578/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Ética e Disciplina no Processo nº 2022/000164, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. TCBT LTDA ME, Registro ES-900144/K, para tomar conhecimento da decisão proferida pela Câmara de Fiscalização no Processo nº 2022/000166, na forma regulamentar da Resolução CFC nº 1603/2020. CARLA CRISTINA TASSO Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo. Contratada: Odara Internet Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: prorrogação do contrato dos serviços de disparo de e-mail marketing por 12 (doze) meses, fundamento no inciso II, art. 57 da Lei n.º 8.666/1993 e reajuste contratual, fundamento no item 3.5.1 da avença. Assinatura: 7/3/2022. Pregão Eletrônico nº 001/2020. EXTRATO DE ACORDO Espécie: Acordo Patrocínio. Patrocinadora: Mastermaq Softwares Brasil Ltda - CNPJ 14.766.429/0001-07 e Patrocinado: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais - CNPJ: 17.188.574/0001-38. Objeto: concessão de patrocínio não exclusivo para a XIV Convenção de Contabilidade de Minas Gerais. Valor cota de patrocínio: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Data de assinatura: 7/3/2023. Vigência: 180 dias. Chamamento Público nº 001/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua Rodrigues de Aquino, 208 - Centro - João Pessoa - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para: Contratação de serviços de emissão de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas nacionais e internacionais com bagagem despachada, para a administração do Conselho Regional de Contabilidade da Paraíba, compreendendo a assessoria, cotação, reserva, emissão, cancelamento e reembolso de passagens aéreas. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 21 de Março de 2023. Início da fase de lances: 09:15 horas do dia 21 de Março de 2023. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 10.520/02 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 7.892/13; Decreto Federal nº 10.024/19; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 30441313. E-mail: [email protected]. Ed i t a l : w w w . p o r t a l d e c o m p r a s p u b l i c a s . c o m . b r . João Pessoa - PB, 7 de Março de 2023 ELLY MARTINS NORAT Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 7/2022 O Conselho Regional de Contabilidade de SC, por intermédio de seu pregoeiro, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 07/2022, às 09h00min do dia 20 de março de 2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA PARA AS DELEGACIAS REGIONAIS DO CRCSC. O edital e seus anexos estarão disponíveis a partir de 08/03/2023 no portal de compras governamentais. Florianópolis, 6 de março de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do CRCSC CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Partícipes: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª. Região - CRECISP e Prefeitura Municipal de Itu. Objeto: O presente Termo de Convênio e Cooperação tem por objetivo o interesse público, mediante a articulação, interação e a conjugação de esforços entre as partes signatárias, visando a uma melhor implementação de suas atribuições legais, e, em especial, proporcionar à Prefeitura Municipal de Itu, assessoramento técnico-científico em atividades que necessitem de assunção de responsabilidade técnica de avaliação imobiliária, com vistas a instruir procedimentos administrativos em relação ao seu patrimônio imobiliário. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses. Data da Assinatura: 14.02.2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO DECISÃO DE JULGAMENTO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso, solicitando o boleto pelo e-mail [email protected] . Para solicitar vista dos autos através da página do CRECI-SP na internet acessar o link www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira ou encaminhando um e-mail ao Departamento de Ética e Disciplina: [email protected]. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado, acrescido dos documentos comprovando o alegado ou através do link http://consulta.crecisp.gov.br. PDD 2017/005510 - ANTONIO DO MONTE SANTOS - 068051-F; PDD 2017/005871 - ADELSON FERREIRA DA SILVA - 049916-F; PDD 2020/003330 - REGINA APARECIDA CASTELAO - 046536-F; PDD 2018/002105 - PAULO SCHOBINER - 051712-F; PDD 2018/002402 - BRUNO DOS SANTOS MARIANO - 150003-F; PDD 2018/002642 - ALEX DIAS ZACHARIAS - 143539-F; PDD 2018/002655 - JACKSON RHENAN MONTEIRO - 180342-F; PDD 2018/002894 - CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA CAMPOS - 106061-F; PDD 2018/004269 - JOSE DE FATIMA SILVA MARIANO - 046383-F; PDD 2019/000055 - MARIA NAZARÉ SOUZA DA SILVA - 152943-F; PDD 2019/003140 - JOSE DE FATIMA SILVA MARIANO - 046383-F; PDD 2019/004195 - ANTONIO COLAÇO VERAS NETO - 170019-F; PDD 2019/004581 - GILBERTO RUFATO NETO - 075362-F; PDD 2019/004582 - GILBERTO RUFATO NETO - 075362-F; PDD 2019/004585 - ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - 034213-F; PDD 2019/005001 - BENEDITO SEBASTIÃO DE FREITAS - 186791-F; PDD 2019/005002 - FABRICIO WALLACE SILVA NEVES - 170402-F; PDD 2019/005084 - GERSON CORDEIRO DA SILVA - 073059-F; PDD 2019/005085 - GERSON CORDEIRO DA SILVA - 073059-F; PDD 2019/005086 - GERSON CORDEIRO DA SILVA - 073059-F; PDD 2019/005087 - GERSON CORDEIRO DA SILVA - 073059-F; PDD 2019/005088 - GERSON CORDEIRO DA SILVA - 073059-F; PDD 2019/005985 - PAULO SCHOBINER - 051712-F; PDD 2019/006084 - ADRIANA MIRANDA DE SOUZA - 189836-F; PDD 2019/006086 - HENDERSON LUIZ NOGUEIRA NOVAES - 072656-F; PDD 2019/006270 - MONICA SAVAIO TEIXEIRA - 171656-F; PDD 2019/006271 - DIOGO LEAL MANDETTA - 186413-F; PDD 2019/007146 - MICHAEL DOUGLAS DE SOUSA - 176409-F; PDD 2019/007714 - DONIZETE NOVAES SANTOS - 108104-f; PDD 2019/007717 - ROSILEY PACCIULLI NARDELI - 177978-F; PDD 2019/008412 - JOÃO WERNY MIRANDA - 179725-F; PDD 2019/008530 - ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA - 132804-F; PDD 2019/008632 - REGINALDO LEONEL BERNARDO - 079088-F; PDD 2019/008667 - MILTON DE OLIVEIRA DA SILVA - 181354-F; PDD 2019/008825 - JORGE CARLOS CAIXETA SERVIÇOS IMOBILIARIOS - 024993-J; PDD 2019/010472 - CLAUDINEY DOS SANTOS PURIFICAÇÃO - 124822-F; PDD 2019/011389 - EAL ADMINISTRADORA LTDA EPP - 019829-J; PDD 2019/011511 - CARLO S ALBERTO TURRINI JUNIOR - 186092-F; PDD 2019/011512 - CARLOS ALBERTO TURRINI JUNIOR - 186092-F; PDD 2019/011514 - CARLOS ALBERTO TURRINI JUNIOR - 186092-F; PDD 2019/011515 - CARLOS ALBERTO TURRINI JUNIOR - 186092-F; PDD 2019/011516 - CA R LO S ALBERTO TURRINI JUNIOR - 186092-F; PDD 2019/011534 - SG ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMÓVEIS LTDA - 018443-J; PDD 2019/011952 - LUIZ ANTONIO GENARO - 038882-F; PDD 2019/012287 - CARLOS HENRIQUE BENTO DE MORAES - 176093-F; PDD 2019/012595 - DIMAS FALCONI DOS SANTOS - 062999-F; PDD 2019/012707 - MARLENE VIEIRA - 060862- F; PDD 2019/012708 - MARLENE VIEIRA - 060862-F; PDD 2019/012775 - CARLA REGIANE CORREIA - 178023-F; PDD 2019/015582 - INFOCCO EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÕES LTDA-ME - 032133-J; PDD 2019/030006 - PAULO ROBERTO FERREIRA - 029156-F; PDD 2020/000277 - ALEX P DE SOUZA IMOVEIS - ME - 025489-J; PDD 2016/003369 - ALEX XAVIER DA SILVA - 118123-F; PDD 2016/012384 - FERREIRINHA IMÓVEIS LTDA - 022859-J; PDD 2017/002214 - MATILDE MARIA GUEDES ALVES DE OLIVEIRA - 032972-F; PDD 2017/002229 - I.P. DELFINO EMPREENDIMENTOS - ME - 025353-J; PDD 2017/002933 - ALARICO ALVES DE CARVALHO - 077203-F; PDD 2017/003482 - ELISEU REIS GONÇALVES - 047845-F; PDD 2017/003487 - EMBRAC EMPRESA BRASILEIRA DE ADM E MEDIACAO DE IMOVEIS LTDA - 005610-J; PDD 2017/003490 - JOSÉ LUIZ RAES - 125930-F; PDD 2017/003610 - SANVI IMOVEIS LTDA - 019344-J; PDD 2017/003625 - MARCELO TI BA N A DA ROSA - 078540-F; PDD 2017/003634 - CARLOS ALCANTARA DE MENEZES - 097766-F; PDD 2017/003635 - JOÃO DE SOUZA RAMOS - 109183-F; PDD 2017/003653 - MARCIO JOSÉ MARTINS - 047393-F; PDD 2017/004218 - HELIO FERREIRA FILHO - 082322-F; PDD 2017/004239 - NILSON FERNANDES GUIMARAES - 078635-F; PDD 2017/004244 - JORGE MONTEIRO FILHO - 041774-F; PDD 2017/005609 - MEDIAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LT DA - 025407-J; PDD 2017/005617 - MARIA CRISTINA DE PAULA BERETTA - 056129-F; PDD 2017/005718 - NELSON GALLI - 026727-F; PDD 2017/005722 - APARECIDA MARIA MENEGATTI MEIRA - 066022-F; PDD 2017/006151 - MARCO DANIEL CRUZ SIMÃO - 152041- F; PDD 2017/006485 - EDSON DERRICO IMÓVEIS LTDA - EPP - 016633-J; PDD 2017/006513 - ALEXANDRE GERALDO PRESTES - ME - 025169-J; PDD 2017/007580 - DALTON ALONSO NEMAN - 084243-F; PDD 2017/007582 - JOSÉ RICARDO CALDERARO - 075244-F; PDD 2017/007727 - WILDRER ROSA DE SOUZA - 059365-F; PDD 2017/007728 - GRIS E FREITAS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - 024536-J; PDD 2017/009073 - CLAUDIO VIEIRA DE FRANÇA JUNIOR - 135052-F; PDD 2017/009105 - EVANDRO FRANCO PERES GONÇALVES - 101799-F; PDD 2018/000709 - ANA MARCELINO - 071668-F; PDD 2018/000711 - FREDERICO STRANG BARROS - 058013-F; PDD 2018/000718 - CGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI - 029354-J; PDD 2018/000720 - CGR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - EIRELI - 029354-J; PDD 2018/000723 - EWERTON DE ALMEIDA SANTOS - 148988-F; PDD 2018/000729 - ANABELA LUCHETTI PEDRINA - 137165-F; PDD 2018/000734 - VALTER GONÇALVES - 062185-F; PDD 2018/001174 - VOGT E ALVES EIRELI - EPP - 026068- J; PDD 2018/001175 - SORANGELICA FATIMA BARGAS - 077194-F; PDD 2018/001179 - VALCILANIA FERREIRA CHAVES SILVA - IMÓVEIS - ME - 028296-J; PDD 2018/001181 - MARIA GORETTI CONTENTE ALVES DE MELO - 127672-F; PDD 2018/001183 - CALIMERIO AMARO DA SILVA - 063961-F; PDD 2018/001184 - CARLOS EDUARDO DE CASTRO BRANDAO - 058691-F; PDD 2018/001186 - DECIO MATTOS NOGUEIRA JUNIOR - 044037-F; PDD 2018/001204 - SUELI APARECIDA DOS SANTOS - 099152-F; PDD 2018/001205 - SUELI APARECIDA DOS SANTOS - 099152-F; PDD 2018/001211 - EDK INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA - 027880-J; PDD 2018/001212 - MONICA XAVIER DA SILVA - 048144-F; PDD 2018/001213 - EDGARD DA SILVA - 027773-F; PDD 2018/001216 - E D PAIXÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - 020404-J; PDD 2018/001217 - ALMIR PEREIRA DE SOUSA - 088265-F; PDD 2018/001222 - SILVIA APARECIDA VERONEZE DOS SANTOS - 177753-F; PDD 2018/001223 - C. L. QUEIROZ IMOVEIS - ME - 021943-J; PDD 2018/001226 - ALAIR MIRANDA DE SOUZA - 073715-F; PDD 2018/001228 - PDG VENDAS CORRETORA IMOBILIARIA LTDA - 020255-J; PDD 2018/001230 - CARLOS EDUARDO DIAS - 148777-F; PDD 2018/001233 - CARLOS EDUARDO DIAS - 148777-F; PDD 2018/001236 - ADILSON PEDRO DE OLIVEIRA - 174432-F; PDD 2018/001237 - TANIA APARECIDA ALME I DA DE OLIVEIRA - 041943-F; PDD 2018/001239 - SUELI APARECIDA DOS SANTOS - 099152-F; PDD 2018/001285 - CV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - 026734-j; PDD 2018/001304 - REGINALDO ZAMPOLLA - ME - 028796-J; PDD 2018/001309 - FLÁVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA - 132681-F; PDD 2018/001313 - ANA PAULA DA SILVA MATOS - 140801-F; PDD 2018/001314 - MAZALI IMOBILIARIA LTDA - 021670-J; PDD 2018/001444 - ZÉLIA MARIA DE SANTANA VILLA - 109561-F; PDD 2018/001448 - CLAUDIO DE GODOI TEIXEIRA - 172314-F; PDD 2018/001449 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS - 086987-F; PDD 2018/001515 - GUSTAVO QUEIROZ OLIVÉ - 159306-f; PDD 2018/001517 - MARCO ANTONIO BAPTISTA - 042606-F; PDD 2018/001557 - REINALDO DE MAGALHAES CARDOSO - 063609-F; PDD 2018/001559 - SUED IMOBILIÁRIA LTDA - ME - 030499-J; PDD 2018/001594 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J; PDD 2018/001600 - WELLINGTON RODRIGUES PEREIRA - 158530-f; PDD 2018/001628 - LILIAN CARLA DA S I LV A ALVES MONTEIRO - 163189-F; PDD 2018/001640 - LUIZ CARLOS ALBERTO - 120386-F; PDD 2018/001641 - CLOMAR ZOTTIS - 049251-F; PDD 2018/001650 - ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA IMOVEIS - ME - 030569-J; PDD 2018/001651 - LUIZ MANOEL VASQUES - 106660- F; PDD 2018/001652 - VILMA ALVES DOS SANTOS PAIVA - 023251-F; PDD 2018/001653 -