DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800152 152 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 3_INED_8_1_001 3_INED_8_1_002 INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT - ISD CNPJ n° 19.176.461/0001-48 Continua... Receitas Operacionais Nota explicativa 2022 2021 Receita Operacional - Verba Livre 19 Outras Captações de Recursos

17.909 262.408 Doações Recebidas-Imobilizado/Materiais

5.300 6.230

23.209 268.639 Receita Operacional - MEC 19 Contrato de Gestão - Realizado

14.651.271 12.043.991

14.651.271 12.043.991 Receita Operacional - Prefeitura (SUS) 19 Prestação de serviços

262.683 311.829 Convênio Prefeitura

120.000 240.000

382.683 551.829 Receita Operacional - Fundos de Saúde 19 Contrato F.M.S. Macaíba - Realizado

3.461.882 2.477.536 Contrato F.N.S. - Realizado

18.966 18.571 Contrato F.N.S. PRONAS/PCD - Realizado

163.376

3.644.224 2.496.107 CONTAS DE COMPENSAÇÃO Trabalho Voluntário/Isenções/Gratuidades Trabalho Voluntário 22 52.970 19.962 Isenções 24 2.525.033 2.041.093

2.578.003 2.061.055 Receita líquida

21.279.390 17.421.621 DESPESAS OPERACIONAIS Despesas Operacionais - Verba Livre 20 Despesas com pessoal

(22.500)

Despesas administrativas

(131.160) (154.271)

(153.660) (154.271) Despesas Operacionais - MEC 20 Despesas Gerais - Sede

(2.658.652) (2.331.143) Despesas Gerais - CP IIN-ELS Macaiba

(7.809.660) (5.690.971) Despesas Gerais - CEP Saúde

(4.182.959) (3.967.187) Despesas Gerais - Campus do Cérebro

• (54.691)

(14.651.271) (12.043.991) Despesas Operacionais - Prefeitura (SUS) 20 Despesas administrativas

(203.760) (257.448)

(203.760) (257.448) Despesas Operacionais - Fundos de Saúde 20 Despesas com pessoal

(2.981.370) (2.092.715) Despesas administrativas

(636.431) (401.872) Despesas tributárias

(20.997) (330)   Despesas financeiras    (5.427)  (1.190)

(3.644.224) (2.496.107) CONTAS DE COMPENSAÇÃO Trabalho Voluntário/Isenções/Gratuidades Trabalho Voluntário 22 (52.970) (19.962) Isenções 24 (2.525.033) (2.041.093)

(2.578.003) (2.061.055) (=) Superávit líquido antes do resultado financeiro

48.471 408.749 Resultado financeiro - Verba Livre 21   Receitas financeiras    9.046  4.785   Despesas financeiras    (1.225)  (1.209)

7.821 3.576 Resultado financeiro - Prefeitura (SUS) 21   Receitas financeiras    52.952  10.546   Despesas financeiras    (732)  (1.147)

52.220 9.400 (=) Superávit líquido dos exercícios

108.512 421.724 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Fluxo de caixa das atividades operacionais 2022 2021 Superávit líquido dos exercícios 108.512 421.724 Itens que não afetam o caixa operacional Depreciação 758.012 490.715 Baixa de depreciação de bens do ativo imobilizado (29.565) (196.081) Provisão para contingências (23.618) 23.618

813.341 739.976 Variações nos ativos e passivos - Verba Livre Contas a pagar - (9.800) Obrigações tributárias (3.185) 3.185 Obrigações sociais (3.065) 3.065

(6.250) (3.550) Variações nos ativos e passivos - MEC Adiantamentos e outros créditos 237.264 6.914.283 Contas a pagar 37.598 (29.149) Obrigações tributárias 3.851 (3.797) Obrigações sociais 44.710 17.343 Provisões de férias e encargos 81.925 74.717 Contrato de Gestão - MEC (11.524.490) 20.161.543

(11.119.142) 27.134.941 Variações nos ativos e passivos - Prefeitura Valores a receber (12.418) (163.613) Contas a pagar (116) 736 Obrigações tributárias 756 120

(11.778) (162.756) Variações nos ativos e passivos - Fundos de Saúde 2022 2021 Adiantamentos e outros créditos (202.369) (5.002.944) Contas a pagar (15.732) 210.872 Obrigações tributárias 106 41 Obrigações sociais 20.332 1.741 Provisões de férias e encargos 120.910 35.950 Recursos Verba F.M.S. Macaíba 1.144.599 4.813.286

1.067.847 58.946 Caixa líquido das atividades operacionais (9.255.982) 27.767.557 Fluxo de caixa das atividades de investimento Contrato de Gestão - MEC 18.500.000 (166.716.616) Aquisição imobilizado tangível - MEC (2.662.100) (2.957.243) Aquisição imobilizado tangível - Verba Prefeitura - (6.480) Aquisição imobilizado tangível - Verba Fundos de Saúde (1.697.744) (248.327) Baixa de bens do ativo imobilizado 5.000 13.717 Baixa de bens de terceiros 822.817 185.533 Caixa líquido das atividades de investimento 14.967.974 (169.729.416) Fluxo de caixa das atividades de financiamento Contrato de Gestão - MEC - 166.716.616 Recursos F.N.S. (18.966) 451.200 Recursos F.N.S. PRONAS/PCD (84.305) (568) Bens recebidos em doação - a realizar (8.716) (6.416) Caixa líquido das atividades de financiamento (111.987) 167.160.831 (Diminuição)/aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 5.600.004 25.198.972 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 38.217.833 13.018.861   Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício  43.817.837  38.217.833 (Diminuição)/aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 5.600.004 25.198.972

Patrimônio
Superávit

      social

dos Exerícios Total Saldos em 31 de dezembro de 2020 252.858 80.909 333.767 Incorporação do superávit do exercício anterior 80.909 (80.909) - Superávit do exercício - 421.724 421.724 Saldos em 31 de dezembro de 2021 333.767 421.724 755.491 Incorporação do superávit do exercício anterior 421.724 (421.724) - Superávit do exercício - 108.512 108.512 Saldos em 31 de dezembro de 2022 755.492 108.512 864.003 As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. 1. Informações Gerais: Contexto Operacional: O Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont (“Entidade” ou “Instituto”) é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins  lucrativos e qualificada como Organização Social (OS) nos termos da lei 9.637 de 15 de maio de  1998, por meio de Decreto Presidencial de 27 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial  da União (D.O.U.) em 28 de fevereiro de 2014. O Instituto obteve a Certificação de Entidade Be- neficente de Assistência Social - CEBAS, conforme Portaria nº 1.592 de 04 de outubro de 2018,  publicada no D.O.U em 10 de outubro de 2018, protocolou renovação tempestiva mantendo a regularidade da imunidade tributária. Foi reconhecido como de Utilidade Pública Estadual e Municipal, respectivamente através das Leis nº 11.012 de 09/11/2021 e nº 2.032 de 06/09/2019.  Constituído em 25 de setembro de 2013, o Instituto possui sua sede administrativa e filiais na  cidade de Macaíba, estado do Rio Grande do Norte. O Instituto tem por missão/objetivo o desen- volvimento de ações e projetos nas áreas de educação, promovendo o ensino em todos os seus níveis, e de pesquisa científica, inclusive pesquisas de ponta em múltiplas áreas da ciência e do  conhecimento, envolvendo projetos de âmbito educacional, social e de desenvolvimento econô- mico, promovendo e contribuindo para o desenvolvimento da educação, da ciência, da saúde e da tecnologia no Brasil, por meio de suas unidades próprias e das unidades a ele associadas. Poderá ainda o Instituto prestar serviços na área da saúde materno infantil e da pessoa com deficiência e  suas interfaces com neurociências e neuroengenharia, visando a formação e o desenvolvimento profissional nas suas áreas de atuação. Em julho de 2014 o Instituto firmou Contrato de Gestão  com o Ministério da Educação - MEC. O Plano de trabalho a ser executado pelo Instituto engloba Metas e Indicadores de: Desempenho, Diretrizes Estratégicas, Sistemas de Avaliação e as Princi- pais Ações no período 2014-2017 (prazo de execução do Contrato de Gestão). Em 28 de dezem- bro de 2017 foi assinado o 4º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que prorrogou a vigência até  31/12/2018. Em 21 de novembro de 2018 foi assinado o 6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão  que prorrogou a vigência até 31/12/2019. Em 26 de dezembro de 2019 foi assinado o 8º Termo  Aditivo ao Contrato de Gestão que prorrogou a vigência até 31/12/2020. Em 21 de dezembro de 2020 foi assinado o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que prorrogou a vigência até  31/12/2021. Em 28 de dezembro de 2021 foi firmado um novo Contrato de Gestão com vigência  até 31/12/2030. No âmbito da assistência em saúde, o Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (Anita) foi habilitado, conforme a Portaria nº 1.430/SAS/MS, de 17 de outubro  de 2016, como Centro Especializado em Reabilitação CER-III, o qual oferece assistência a 3 tipos de modalidade: Auditiva, Motora e Intelectual. Em 21 de dezembro de 2018, foi firmado,  o Termo de Convênio entre o Fundo Municipal de Saúde e o Instituto, com previsão de valor global de R$ 2,4 milhões para o ano de 2019. Em 02 de janeiro de 2020, foi firmado novo Termo  de Convênio com previsão global de R$ 2,4 milhões para o ano de 2020. Em 01 de janeiro de 2021, foi firmado um novo Termo de Convênio com previsão global de R$ 2,4 milhões para o  ano de 2021. A Portaria nº 1.842/GM/MS, de 05 de agosto de 2021 alterou a habilitação para  CER-IV, passando a incluir a modalidade Visual nos atendimentos realizados pela unidade. Em 29 de dezembro de 2021, foi firmado novo Termo de Convênio com previsão global de R$ 4,1  milhões para o ano de 2022. Em 30 de dezembro de 2022, foi firmado novo Termo de Convênio  com previsão global de R$ 4,1 milhões para o ano de 2023. 2. Resumo das principais práticas contábeis: As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão definidas abaixo. Essas políticas vêm sendo  aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrá- rio. 2.1. Base de Preparação: 2.1.1. Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC): As demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com as práticas contábeis ado- tadas no Brasil (BR GAAP) e nas disposições da ITG 2002 (R1) - Entidades sem finalidades de  lucro e pelas normas completas (IFRS completas), para os aspectos não abordados pela ITG 2002 (R1) - Entidades sem finalidade de lucro. A Administração do Instituto aprovou as demonstrações  contábeis e sua divulgação em 10 de fevereiro de 2023. 2.2. Base de elaboração: As demonstra- ções contábeis foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos fi- nanceiros mensurados ao valor justo. A preparação de demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por parte da Administração do Instituto no processo de aplicação das políticas contábeis da Entidade. A liquidação das transa- ções envolvendo estimativas poderá resultar em valores diferentes dos estimados, em razão de imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. O Instituto revisa as estimativas e pre- missas pelo menos anualmente. 2.3. Moeda funcional: Os itens incluídos nas demonstrações contábeis do Instituto são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual as empresas atuam (“moeda funcional”). Estas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional do Instituto. 2.4. Caixa e equivalentes de caixa: Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não  para investimento ou outros fins. Incluem caixa, depósitos bancários à vista e aplicações finan- ceiras realizáveis em até 90 dias da data original do título ou considerados de liquidez imediata ou conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um risco insignifican- te de mudança de valor. Os saldos são registrados pelos valores de custo, acrescidos dos rendi- mentos auferidos até as datas dos balanços, que não excedem o seu valor de mercado ou de rea- lização. 2.5. Instrumentos financeiros: Classificação e mensuração: A partir de 1º de janeiro  de 2018, através da IFRS 9, foi estabelecido, entre outros, nova classificação e mensuração de  ativos financeiros. Ativos financeiros são classificados e mensurados com base nas características  dos fluxos de caixa contratual e no modelo de negócios para gerir o ativo, conforme abaixo:  Custo amortizado: Ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte somente de recebimento do  principal e os juros sobre o principal em datas específicas e, cujo modelo de negócio adotado pela  organização objetiva manter o ativo com o fim de receber seus fluxos de caixa contratuais; Valor justo por meio de outros resultados abrangentes: Ativo financeiro cujo fluxo de caixa resulte  somente de recebimento do principal e os juros sobre o principal em datas específicas e, cujo  modelo de negócio adotado pela organização objetiva manter o ativo com o fim de receber seus  fluxos de caixa contratuais como também sua venda; Valor justo por meio do resultado: Todos os demais ativos financeiros. Custo Amortizado: De acordo com o modelo de negócios da Em- presa, os ativos e passivos financeiros são mensurados pelo custo amortizado, ou seja: Os ativos  financeiros da Entidade são: contas a receber de clientes, demais contas a receber e caixa e  A T I V O Nota explicativa 2022 2021 Circulante - Recursos com restrição Contrato de Gestão - MEC Caixa e equivalentes de caixa 3 39.353.995 34.013.295 Adiantamentos e outros créditos 4-5 18.598.325 18.835.588

57.952.320 52.848.883 Verba Fundos de Saúde Caixa e equivalentes de caixa 3 3.783.216 3.620.881 Adiantamentos e outros créditos 4-5 6.737.452 6.535.083

10.520.668 10.155.964 Circulante - Recursos sem restrição Verba Livre Caixa e equivalentes de caixa 3 69.728 198.640

69.728 198.640 Verba Prefeitura Caixa e equivalentes de caixa 3 610.898 385.017 Valores a receber 4-5 176.031 163.613

786.929 548.630 Total ativo circulante

69.329.644 63.752.117 Não circulante - Recursos com restrição Realizável a Longo Prazo Contrato de Gestão - MEC Contrato de Gestão 4 148.216.616 166.716.616 Imobilizado 7 14.133.865 11.471.765 (-) Depreciação acumulada 7 (2.830.311) (2.184.781)

159.520.170 176.003.600 Verba Fundos de Saúde Imobilizado 7 1.156.889 281.962 (-) Depreciação acumulada 7 (88.748) (16.062)

1.068.141 265.900 Não circulante - Recursos sem restrição Verba Livre Imobilizado 7 29.984 34.984 (-) Depreciação acumulada 7 (13.518) (9.802)

16.466 25.182 Verba Prefeitura Imobilizado 7 40.057 40.057 (-) Depreciação acumulada 7 (23.283) (16.767)

16.775 23.290 Bens de Terceiros Bens de terceiros - AASDAP 6.1 29.519.276 29.921.289 Bens de terceiros - UFRN 6.2 28.483.713 28.483.713 Bens de terceiros - Secretaria Municipal de Saúde Macaíba 6.3 367.960 367.960 (-) Ajuste de vida útil econômica - Bens de terceiros 6 (18.785.206) (15.151.842)

39.585.743 43.621.119 Contrato de Gestão - MEC Intangível 7 14.660 14.660

14.660 14.660 Total ativo não circulante 200.221.954 219.953.751 Bens administrados de terceiros 6 105.090 105.090

105.090 105.090 Total do ativo 269.656.689 283.810.958 P A S S I V O Nota explicativa 2022 2021 Circulante - Recursos com restrição Contrato de Gestão - MEC Contas a pagar 10 209.416 171.819 Obrigações tributárias 8 18.438 14.587 Obrigações sociais 9 250.336 205.626 Provisão para passivo contingente 13 - 23.618 Provisões de férias e encargos 11 723.188 641.263 Contrato de Gestão 12 49.569.124 61.093.614

50.770.503 62.150.527 Verba Fundos de Saúde Contas a pagar 10 213.283 229.015 Obrigações tributárias 8 1.585 1.479 Obrigações sociais 9 73.491 53.158 Provisões de férias e encargos 11 314.269 193.358 Contrato F.M.S. Macaíba 12 8.257.648 7.113.049

8.860.276 7.590.060 Circulante - Recursos sem restrição Verba Livre Obrigações tributárias 8 - 3.185 Obrigações sociais 9 - 3.065

• 6.250 Verba Prefeitura Contas a pagar 10 8.020 8.136 Obrigações tributárias 8 1.439 682

9.459 8.819 Total passivo circulante

59.640.237 69.755.655 Não circulante - Recursos com restrição Contrato de Gestão - MEC Contrato de Gestão 166.716.616 166.716.616

166.716.616 166.716.616 Verba Fundos de Saúde Recursos F.N.S.

1.931.555 1.950.521 Recursos F.N.S. - PRONAS/PCD 12 796.978 881.283

2.728.533 2.831.804 Não circulante - Recursos sem restrição Verba Livre Bens recebidos em doação - a realizar

16.466 25.182

16.466 25.182 Bens de Terceiros Bens de terceiros - AASDAP 6.1 29.519.276 29.921.289 Bens de terceiros - UFRN 6.2 28.483.713 28.483.713 Bens de terceiros - Secretaria Municipal de Saúde Macaíba 6.3 367.960 367.960 (-) Ajuste de vida útil econômica - bens de terceiros 6 (18.785.206) (15.151.842)

39.585.743 43.621.119 Total passivo não circulante 209.047.358 213.194.721 Bens administrados de terceiros passivo 6 105.090 105.090

105.090 105.090 Patrimônio líquido 18 Patrimônio social

755.491 333.767 Superávit dos Exercícios

108.512 421.724

864.003 755.491 Total do passivo e patrimônio líquido 269.656.689 283.810.958 Balanços Patrimoniais - Em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em Reais) Demonstrações do Resultado dos Períodos Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em Reais) Demonstrações dos Fluxos de Caixa Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em Reais) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido
Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em Reais) Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em Reais) As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. equivalentes de caixa, exceto investimentos de curto prazo eventualmente registrados. Passivos financeiros não mensurados ao valor justo contra resultado. Os passivos financeiros são reconhe- cidos e amortizados seguindo essencialmente o método do custo amortizado. São incluídos como passivos financeiros: fornecedores, obrigações sociais e tributárias e outras contas a pagar. 2.6. Contas a receber: As contas a receber do Instituto são avaliadas no momento inicial pelo valor presente. Se o prazo de recebimento é equivalente a um ano ou menos (ou outro que atenda o ciclo normal da Entidade), as contas a receber são classificadas no ativo circulante. Caso contrá- rio, estão apresentadas no ativo não circulante. 2.7. Imobilizado: É demonstrado ao custo, dedu- zido da depreciação acumulada. A depreciação é calculada pelo método linear, de acordo com as taxas divulgadas na Nota Explicativa nº 7. Um item do imobilizado é baixado após alienação ou  quando não há benefícios econômicos futuros resultantes do uso contínuo do ativo. Os ganhos e as perdas decorrentes de alienações são determinados pela comparação com o valor contábil e são reconhecidos na demonstração do resultado do exercício. Reparos e manutenção são apro- priados ao resultado durante o período em que são incorridos. O custo das principais renovações é incluído no valor contábil do ativo no momento em que for provável que os benefícios econô- micos futuros que ultrapassarem o padrão de desempenho inicialmente avaliado para o ativo existente fluirão para o Instituto. As principais renovações são depreciadas ao longo da vida útil  restante do ativo relacionado. 2.8. Avaliação do valor recuperável de ativos: O imobilizado e outros ativos não circulantes são revistos anualmente para se identificar evidências de perdas não  recuperáveis, ou ainda, sempre que eventos ou alterações nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Quando este for o caso, o valor recuperável é calculado para verificar se há perda. Quando houver perda, ela é reconhecida pelo montante em que o valor  contábil do ativo ultrapassa seu valor recuperável, que é o maior entre o preço líquido de venda e o valor em uso de um ativo. Para fins de avaliação, os ativos são agrupados no menor grupo de  ativos para o qual existem fluxos de caixa identificáveis separadamente. 2.9. Intangível: Refere- -se a gastos pré-operacionais, que têm vidas úteis finitas e são mensurados pelo custo, deduzido  da amortização acumulada e das perdas por redução ao valor recuperável acumuladas, se for o caso. A amortização é reconhecida no resultado pelo método linear, baseada nas vidas úteis esti- madas de ativos intangíveis, a partir da data em que estes estão disponíveis para uso. 2.10. For- necedores: As contas a pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano.  Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicial- mente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente. 2.11. Passivo circulante e não circulante: Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos, variações monetárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. Quando aplicável, os passivos circulantes e não circulantes são re- gistrados em valor presente, transação a transação, com base em taxas de juros que refletem o  prazo, a moeda e o risco de cada transação. A contrapartida dos ajustes a valor presente é conta- bilizada contra as contas de resultado que deram origem ao referido passivo. 2.12. Provisões: Reconhecidas quando o Instituto tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação e o valor possa ser estimado com segurança. As provisões são quantificadas ao valor  presente do desembolso esperado para liquidar a obrigação, sendo utilizada a taxa adequada de desconto de acordo com os riscos relacionados ao passivo. São atualizadas até as datas dos ba- lanços pelo montante estimado das perdas prováveis, observadas suas naturezas e apoiadas na opinião dos assessores legais da Entidade. 2.13. Demais direitos e obrigações: Outros ativos e passivos circulantes, sujeitos à variação monetária ou cambial por força de legislação ou cláusu- las contratuais, estão sendo corrigidos com base nos índices previstos nos respectivos dispositi- vos, de forma a refletir os valores atualizados até a data das demonstrações contábeis. Os demais  estão apresentados pelos valores incorridos na data de formação. 2.14. Apuração do superávit (déficit): O resultado das atividades é apurado em conformidade com o regime contábil da com- petência. As receitas e despesas foram aplicadas em suas finalidades institucionais, em conformi- dade com o Estatuto Social. As receitas do Instituto são provenientes de contratos com órgãos públicos, prestações de serviços, doações e outras captações de recursos. Os contratos possuem metas pactuadas que devem ser atingidas. 2.15. Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contri- buição Social Corrente: Em virtude de o Instituto ser uma entidade sem fins lucrativos, goza do  benefício de imunidade do pagamento dos tributos federais incidentes sobre o resultado, de acor- do com os artigos 178 a 184 do Regulamento de Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº  9.580, de 22 de novembro de 2018, bem como artigo 195 da Constituição Federal (CF). 2.16. Mudanças nas políticas contábeis e divulgações: Alguns novos pronunciamentos contábeis do IASB / CPC foram publicados e/ou revisados e têm a sua adoção obrigatória para o exercício iniciado em 01 de janeiro de 2019. Segue abaixo a avaliação do Instituto dos impactos destas novas normas e interpretações. IFRS 16 Leases: O IFRS 16 (CPC 06) tornou-se obrigatório a partir de 1° de janeiro de 2019. Esta nova norma substituiu o IAS 17 Leases, IFRIC 4 Determi- ning whether an Arrangement contains a Lease, SIC-15 Operating Leases - Incentives e SIC-27 Evaluating the Substance of Transactions Involving the Legal Form of a Lease. Os requerimentos de contabilização para os arrendadores permaneceram substancialmente os mesmos em compa- ração às normas anteriores. Entretanto, há alterações significativas para os arrendatários na me- dida em que o IFRS 16 determina um modelo único apenas para os arrendatários ao eliminar a distinção entre arrendamento financeiro e operacional de forma a resultar em um balanço patri- monial refletindo um “direito de uso” dos ativos e um correspondente passivo financeiro. Assim,  para muitas entidades o efeito de registrar todas as operações de leasing no balanço patrimonial poderá ser muito significativo. Essa norma não trouxe impactos relevantes para as demonstrações  contábeis da Entidade. 3. Caixa e equivalentes de caixa: Referem-se a recursos recebidos para aplicação nas fina- lidades descritas: Contrato de Gestão firmado com o Ministério da Educação - MEC: Institu- to Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) e do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS), ambos localizados em Macaíba-RN. Termo de Convênio firmado com o Fundo Municipal de Saúde - FMS: Implantação e Operação do Centro  As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis. Especializado em Reabilitação (Auditiva, Física, Intelectual e Visual) na unidade do Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi (CEPS-ANITA). Termo de Compromisso firma- do com o Fundo Nacional de Saúde para captação de recursos através de projetos apresentados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD.

Órgão 2022 2021 Banco do Brasil (Conta-Corrente) Recursos próprios 7.395 81.788 Banco do Brasil (Aplicação) Recursos próprios 62.333 116.852 Banco do Brasil (Conta-Corrente) Pref. Mun. Macaíba 20.860 - Banco do Brasil (Aplicação) Pref. Mun. Macaíba 590.038 385.017 Caixa e equivalentes de caixa - Sem restrição
680.626 583.657 Caixa (Sede) MEC 1.029 100 Caixa (CP - IIN-ELS Macaíba) MEC 1.603 1.051 Caixa (CEP Saúde - Anita Garibaldi) MEC 1.609 1.502 Banco do Brasil (Aplicação) MEC 39.349.755 34.010.642

39.353.995 34.013.295 Caixa (Centro de Reabilitação) FMS 586 671 Banco do Brasil (Aplicação) FMS 3.018.328 2.720.355 Banco do Brasil (Aplicação) PRONAS/PCD 304.602 379.515 Banco do Brasil (Aplicação) PRONAS/PCD 459.700 520.339

3.783.216 3.620.881 Caixa e equivalentes de caixa - Com restrição
43.137.211 37.634.176

43.817.837 38.217.833 As aplicações financeiras são compostas principalmente de certificados de depósitos bancários,  cuja liquidez é imediata com taxa de remuneração média no ano de 2022 de 12,37% do Certifi- cado de Depósito Interbancário (CDI), mantidos em bancos com bom rating de avaliação e com boa reputação no mercado. 4. Valores a receber: 2022 2021 Valores a Receber - Contrato de Gestão - MEC 166.716.616 185.216.616 Valores a Receber - Convênio Prefeitura - Faturamento 46.031 33.613 Valores a Receber - Convênio Prefeitura - STORCH 130.000 130.000 Valores a Receber - Fundo Municipal de Saúde 4.556.475 4.561.275 Valores a Receber - Fundo Nacional de Saúde 1.950.521 1.950.521

173.399.643 191.892.025 Em 31 de dezembro de 2022 e 2021, a análise do vencimento do saldo de valores a receber é apresentada a seguir: Valores a receber por idade de vencimento 2022 2021 A vencer (até 360 dias) 25.183.027 25.175.409 A vencer (após 360 dias) 148.216.616 166.716.616

173.399.643 191.892.025 5. Adiantamentos e outros créditos: MEC 2022 2021 Empréstimos a receber - Filiais 2.764 2.596 Adiantamento de férias 78.843 49.688 Adiantamento de diárias - 120 Adiantamento para despesas 302 267.846 Seguros a apropriar 16.416 15.338 Total MEC 98.325 335.588 Fundos de Saúde Empréstimos a receber - Filiais 189.867 - Adiantamento de férias 32.838 16.513 Seguros a apropriar 7.957 6.774 Total Fundos de Saúde 230.661 23.287

328.986 358.875 Este grupo é composto pelos seguros contratados do exercício 2022, cujo período de vigência beneficiam o exercício seguinte e estão representadas pelo seu valor nominal, bem como adian- tamentos diversos, empréstimos entre as filiais e valores a recuperar das atividades operacionais. 6. Bens de terceiros: Contas de compensação: Conforme permitido no item 26 do ITG 2002 (R1) - Entidades sem finalidades de lucros, sem prejuízo das informações econômicas divulgadas  nas demonstrações contábeis, a entidade controla em conta de compensação transações ao direito de uso dos bens de terceiros.

        2022 
        2021

Bens de Terceiros - AASDAP 29.519.276 29.921.289 Bens de Terceiros - UFRN 28.483.713 28.483.713 Bens de Terceiros - Secretaria de Saúde Macaíba 367.960 367.960 (-) Ajuste de Vida Útil Econômica - Bens de Terceiros (18.785.206) (15.151.843) Bens Administrados de Terceiros 105.090 105.090

39.690.834 43.726.210 Ajuste de vida útil econômica Refere-se a amortização do direito de uso dos bens de terceiros, com base na vida útil econômica ou prazo de vigência dos contratos, dos dois o menor, sendo: Acordo de Cooperação Cientifica  AASDAP (10 anos), Cessão de Uso de Bem Público UFRN (25 anos) e Cessão de Uso de Bem Público SMSM (5 anos).

        2022 
        2021

(-) Ajuste de vida útil econômica - Bens AASDAP (11.223.404) (8.422.719) (-) Ajuste de vida útil econômica - Bens UFRN (7.500.475) (6.361.163) (-) Ajuste de vida útil econômica - Bens SMSM (61.327) (367.960)

(18.785.206) (15.151.843) 6.1. Acordo de Cooperação Científica: Refere-se a um Acordo de Cooperação Científica assi- nado entre o Instituto e a Associação Alberto Santos Dumont para Apoio a Pesquisa - AASDAP. Tem por finalidade viabilizar o funcionamento, permitindo o uso de todos os bens e equipamen- tos disponíveis, uma vez que a AASDAP possuía estrutura nos respectivos locais.

        2022 
        2021

IIN-ELS Macaíba 26.268.991 26.610.809 Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde - Anita Garibaldi 3.250.285 3.310.479

29.519.276 29.921.289 6.2. Cessão de Uso de bem público: A cessão de uso de bem público tem por objeto a cessão de uso de uma área de 995.000 m² e das benfeitorias (acessões físicas) nela existentes, além do patri- mônio móvel de propriedade da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, inclusive aqueles até então na posse da AASDAP em razão dos contratos de gestão do Centro Educacional de Macaíba e do Centro de Pesquisa de Macaíba. Em 17 de janeiro de 2020, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União (T.C.U.), UFRN e Instituto assinaram Termo Aditivo Supressivo na qual a área foi fracionada da seguinte forma: I - 695.000 m² devolvidos para a UFRN e II - 300.000 m² permanecendo na posse do Instituto.