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Diário Oficial da União · 08/03/2023 · pág. 153

DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030800153 153 Nº 46, quarta-feira, 8 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA ALBERTO SANTOS DUMONT - ISD CNPJ n° 19.176.461/0001-48 Continua... Consolidação do Patrimônio Móvel e Imóvel
objeto do Contrato de Cessão UFRN x ISD -
Projeto Campus do Cérebro Descrição
Quant. 2022 2021 Escola Lígia Laporta Mobiliário 658 367.396 367.396

Equipamentos 21 137.580 137.580 Soma Parcial I

504.976 504.976 Centro de Pesquisa Equipamentos 8 1.068.216 1.068.216 Mobiliário/Equipamentos
Mobiliário/ (antes na posse AASDAP) Equipamentos 196 707.722 707.722   Edificação  1  20.452.600  20.452.600 Soma Parcial II

22.228.539 22.228.539 Campus do Cérebro (Gleba Parcial e Infraestrutura) Gleba Parcial - Sem Benfeitorias Imóvel 1 5.049.198 5.049.198 Rede de Distribuição de Energia Obras 1 235.844 235.844 Projetos e Infraestrutura Viária Obras 1 465.156 465.156 Soma Parcial III

5.750.199 5.750.199 Consolidação do Patrimônio Móvel e Imóvel Imóvel/Obras/     Edificações  4  26.202.799  26.202.799 Objeto do Contrato de Cessão pelo Mobiliário/ Prazo de 25 Anos (I + II + III) Equipamentos 883 2.280.914 2.280.914 Consolidação Geral do Objeto da Cessão

28.483.713 28.483.713 6.3. Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba: Refere-se a um Termo de Cessão de Uso de Bem Público assinado entre o Instituto e a Secretaria Municipal de Saúde de Macaíba. Tem por finalidade viabilizar o transporte de pacientes, através de furgões adaptados, para compor a Rede  de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

        2022 
        2021

Centro de Estudos e Pesquisa em Saúde - Anita Garibaldi 367.960 367.960

367.960 367.960 7. Imobilizado: Descrição Taxa Anual de Depreciação 2022 2021 Tangível Bens em uso - Verba livre Móveis, utensílios e eletrodomésticos 8,4-18,5% 9.990 9.990 Computadores, periféricos e eletroeletrônicos 15,2-20,0% 19.993 24.993 (-) Depreciação acumulada

(13.518) (9.802) Imobilizado líquido - Verba livre

16.466 25.182 Bens em uso - Contrato de gestão Máquinas e equipamentos 4,5-51,7% 312.152 294.888 Móveis, utensílios e eletrodomésticos 5,2-50,0% 1.059.822 955.691 Instalações 1,2-7,8% 158.270 159.773 Veículos 8,3% 78.960 78.960 Equipamentos médicos 5,1-19,2% 292.262 272.217 Aparelhos e instrumentos cirúrgicos 10% 7.900 7.900 Aparelhos telefônicos 5,3-21,0% 4.980 4.980 Computadores, periféricos e eletroeletrônicos 0,3-77,0% 2.115.965 1.489.594 Outros imobilizados - Pedagógicos ou operacionais 4,8-12,7% 1.172.234 483.685 Benfeitorias em bens de terceiros - AASDAP 10% 1.648.333 1.648.333 Benfeitorias em bens de terceiros - UFRN (i)

7.044.449 5.741.426 Imobilizações em andamento

238.538 334.318 (-) Amortização/depreciação acumuladas (2.830.311) (2.184.781) Imobilizado líquido - Contrato de gestão 11.303.554 9.286.984 (i) Não iniciou a amortização devido a obra ainda encontrar-se em andamento. Bens em uso - Verba prefeitura Máquinas e equipamentos 20,6% 1.485 1.485 Móveis, utensílios e eletrodomésticos 10,0-23,3% 21.863 21.863 Equipamentos médicos 10% 15.210 15.210 Computadores, periféricos e eletroeletrônicos 18,1% 1.499 1.499 (-) Depreciação acumulada

(23.283) (16.767) Imobilizado líquido - Verba prefeitura

16.775 23.290 Bens em uso - Fundos de saúde Máquinas e equipamentos 20,8% 2.260 2.260 Equipamentos médicos 5,1-22,2% 1.103.359 267.496 Computadores, periféricos e eletroeletrônicos 20,0% 39.064 - Outros imobilizados - Pedagógicos ou operacionais 10% 12.206 12.206 (-) Depreciação acumulada

(88.748) (16.062) Imobilizado líquido - Fundos de saúde

1.068.141 265.900 Intangível Marcas e patentes

14.660 14.660 Intangível - Contrato de gestão

14.660 14.660 A amortização/depreciação do período, lançada em despesas é R$ 758.012 (R$ 490.715 em 2021). A movimentação do ativo imobilizado no exercício de 2022 segue: Tangível 2021 Adições Baixas Transf. 2022 Bens em uso - Verba livre Móveis, utensílios e eletrodomésticos 9.990 - - - 9.990 Computadores, periféricos e eletroeletrônicos 24.993 - (5.000) - 19.993 (-) Depreciação acumulada (9.802) (5.300) 1.583 - (13.518) Total verba livre 25.182 (5.300) (3.417) - 16.466 Bens em uso - Contrato de gestão Máquinas e equipamentos 294.888 19.114 (1.850) - 312.152 Móveis, utensílios e eletrodomésticos 955.691 104.660 (529) - 1.059.822 Instalações 159.773 - (1.503) - 158.270 Veículos 78.960 - - - 78.960 Equipamentos médicos 272.217 20.045 - - 292.262 Aparelhos e instrumentos cirúrgicos 7.900 - - - 7.900 Aparelhos telefônicos 4.980 - - - 4.980 Computadores, periféricos
e eletroeletrônicos 1.489.594 636.190 (9.819) - 2.115.965 Outros imob. - Pedagógicos
ou operacionais 483.685 722.050 (33.500) - 1.172.234 Benfeitorias em bens de terceiros - UFRN 5.741.426 1.303.023 - - 7.044.449 Benfeitorias em bens
de terceiros - AASDAP 1.648.333 - - - 1.648.333 Imobilizações em andamento 334.318 679.835 (775.616) - 238.538 (-) Amortização/depreciação acumuladas (2.184.781) (673.511) 27.981 - (2.830.311) Total contrato de gestão 9.286.984 2.811.406 (794.836) - 11.303.554 Bens em uso - Verba prefeitura Máquinas e equipamentos 1.485 - - - 1.485 Móveis, utensílios e eletrodomésticos 21.863 - - - 21.863 Equipamentos médicos 15.210 - - - 15.210 Computadores, periféricos e eletroeletrônicos 1.499 - - - 1.499 (-) Depreciação acumulada (16.767) (6.516) - - (23.283) Total prefeitura 23.290 (6.516) - - 16.775 Bens em uso - Fundos de saúde Máquinas e equipamentos 2.260 - - - 2.260 Equipamentos médicos 267.496 835.863 - - 1.103.359 Computadores, periféricos e eletroeletrônicos - 39.064 - - 39.064 Outros imob. - Pedagógicos ou operacionais 12.206 - - - 12.206 (-) Depreciação acumulada (16.062) (72.685) - - (88.748) Total fundos de saúde 265.900 802.241 - - 1.068.141 Intangível Marcas e patentes 14.660 - - - 14.660 Total intangível 14.660 - - - 14.660 8. Obrigações Tributárias: Verba Livre 2022 2021 ISS a recolher - 3.185

18.438 14.587 Verba Prefeitura PIS/COFINS/CSLL a recolher 1.088 516 IRRF a recolher 351 166

1.439 682 Verba Fundos de Saúde PIS/COFINS/CSLL a recolher 692 684 IRRF a recolher 149 143 ISS a recolher 744 652

1.585 1.479

21.462 19.933 9. Obrigações Sociais: Verba Livre 2022 2021 INSS a recolher - Terceiros - 3.065

250.336 205.626 Verba Fundos de Saúde IRRF s/ folha a recolher 35.553 24.135 INSS a recolher 12.295 11.531 FGTS a recolher 24.006 16.058 INSS a recolher - Terceiros 1.636 1.435

73.491 53.158

323.826 261.849 10. Contas a Pagar: Contrato de Gestão 2022 2021 Fornecedores e Prestadores de Serviço a Pagar 207.120 171.924 Seguros a Pagar 2.296 -

209.416 171.924 Verba Prefeitura Fornecedores e Prestadores de Serviço a Pagar 8.020 8.136

8.020 8.136 Verba Fundos de Saúde Fornecedores e Prestadores de Serviço a pagar 20.858 226.419 Empréstimo a Pagar - Filiais 192.426 2.596

213.283 229.015

430.720 409.075 11. Provisões de Férias e Encargos Contrato de Gestão 2022 2021 Férias 669.619 593.762 FGTS s/ Férias 53.570 47.501

723.188 641.263 Verba Fundos de Saúde Férias 290.990 179.035 FGTS s/ Férias 23.279 14.323

314.269 193.358

1.037.457 834.621 12. Contrato de Gestão MEC, Contrato FMS Macaíba e FNS PRONAS/PCD - NBC TG 07 (R2): São recursos financeiros provenientes do Contrato de Gestão firmado com o MEC, do  Termo de Convênio firmado com o Ministério da Saúde para compra de Equipamentos, do Termo  de Compromisso para captação de recursos via projetos PRONAS/PCD e do Termo de Convênio firmado com o Fundo Municipal de Saúde do Município de Macaíba - RN, e tem como objeti- vos principais, a operacionalização de projetos e atividades pré-determinadas. Periodicamente, o Instituto presta contas de todo o fluxo financeiro e operacional aos órgãos competentes, ficando  também toda documentação à disposição para qualquer fiscalização. Para a contabilização de  suas subvenções governamentais, o Instituto atendeu NBC TG 07 (R2) - Subvenção e Assistência Governamentais e a ITG 2002 (R1). A entidade recebeu desde 2014 até o exercício corrente, bem como suas realizações as seguintes subvenções do Poder Público: Exercício
Concedente
Recebido Realizado 2022 Governo Federal - MEC 18.500.000 14.651.271 2022 Governo Federal - MS EQUIPAMENTOS - 18.966 2022 Governo Federal - MS PRONAS/PCD - 163.376 2022 Governo Municipal - Fundo Mun. de Saúde 4.216.275 3.461.882 2014-2021 Governo Federal - MEC 139.464.525 107.794.781 2020-2021 Governo Federal - MS PRONAS/PCD 881.852 18.571 2017-2021 Governo Municipal - Fundo Mun. de Saúde 12.948.325 11.254.964

176.010.977 137.363.811 Saldos a realizar referente às subvenções recebidas:

       2022 
       2021

Contrato de Gestão 49.569.124 42.593.614 Termo de Compromisso FNS PRONAS/PCD 796.978 881.823 Contrato FMS Macaíba 3.701.173 2.628.049

54.067.276 46.130.486 13. Provisão para passivos contingentes - NBC TG 25 (R2): Em atendimento a NBC TG 25 (R2), e respaldado por documentos recebidos da assessoria jurídica do Instituto, não são espera- das perdas prováveis que devessem ser registradas e causas possíveis para divulgação em nota explicativa nas demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2022. 14. Áreas de atuação: 14.1. Saúde: Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Gari- baldi (Anita): Com foco na formação, desenvolvimento e educação permanente de profissionais  de saúde, em consonância com as diretrizes curriculares nacionais e políticas educacionais, o Anita realizou 74.873 procedimentos ambulatoriais exclusivamente aos usuários do SUS, nas seguintes áreas: pré-natal, gravidez de alto risco, planejamento familiar, ginecologia, medici- na fetal, infectologia na gravidez, atenção especializada às gestantes e crianças vivendo com  HIV/AIDS, SAE Materno infantil, assistência às vítimas de violência sexual, pediatria geral e  especializada, urologia, otorrinolaringologia, oftalmologia, ortopedia pediátrica, neuropediatria, neurocirurgia, neurologia clínica, psicologia clínica, neuropsicologia, enfermagem, fisioterapia,  fonoaudiologia, educação física, pedagogia, terapia ocupacional, assistência social, nutrição, ul- trassonografia diagnóstica e intervencionista, urodinâmica, eletroencefalografia, análises clínicas  e análise de marcha. O Instituto recebeu 449 graduandos dos cursos de Farmácia, Fisioterapia, Medicina, Pedagogia, Psicologia e Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) - oriundos do Campus Central, em Natal; da Escola Multicampi de Ciências  Médicas, em Caicó (EMCM); e da Faculdade de Ciências da Saúde do Trairi (FACISA). Juntos,  os estudantes de graduação cumpriram uma carga de 28.892 horas em atividades, resultando no uso de 104,5% da capacidade instalada. Além dos 23 alunos próprios do Programa de Residência Multiprofissional no Cuidado à Saúde da Pessoa com Deficiência (RESPCD), o Instituto recep- cionou outros 73 residentes externos vinculados ao Hospital Infantil Varela Santiago, em Natal;  Escola Multicampi de Ciências Médicas (EMCM/UFRN), em Caicó; Hospital Universitário Ana  Bezerra (HUAB/UFRN), em Santa Cruz; Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL/UFRN),  em Natal; Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC/UFRN), em Natal; Universidade Federal  do Rio Grande do Norte (UFRN Central), em Natal; Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE).  Os residentes internos e externos cumpriram 55.616 horas em atividades divididas nos cursos de Enfermagem, Fisioterapia, Farmácia, Fonoaudiologia, Medicina, Nutrição, Psicologia e Ser- viço Social. Entre os programas vivenciados no Instituto estão: Neurologia pediátrica, Família e comunidade, Reabilitação, Neonatologia, Materno-Infantil, Ginecologia e Obstetrícia, Pedia- tria e Saúde da Pessoa com Deficiência. A carga horária efetivamente atingida pelos residentes  no Instituto Santos Dumont resultou no uso de 80,6% da capacidade instalada. 14.2. Pesquisa científica: Centro de Pesquisa do IIN-ELS de Macaíba: O Instituto Internacional de Neuro- ciências Edmond e Lily Safra (IIN-ELS) oferece, desde 2013 o Programa de Pós-Graduação em Neuroengenharia (PPGN), credenciado pela CAPES em 2013 (33280010001P2), responsável pelo primeiro curso de mestrado na área reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O PPGN é um programa multidisciplinar inserido na área de Engenharia Biomédica que possui duas linhas de pesquisa: Interface Cérebro-Máquina e Neu- romodulação. Por meio da neuroengenharia se busca compreender o Sistema Nervoso Central (SNC) e desenvolver tratamentos e tecnologias ainda inexplorados para desordens neurológicas, como a restauração de funções sensoriais, motoras e cognitivas. De janeiro a dezembro do ano passado, 19 estudantes foram titulados Mestres em Neuroengenharia pelo Instituto. Desses, 14 cumpriram o prazo de 24 meses para conclusão do programa, resultando em um percentual de 73,7%. Dentre os demais estudantes, três desistiram do programa, um concluiu o Mestrado em 27 meses e o outro em 26 meses. Em 2022, 96% dos 50 mestres em neuroengenharia formados nos 3 anos anteriores foram absorvidos pelo mercado de trabalho, atuando no setor produtivo, na academia como discentes ou docentes, na pesquisa científica ou no empreendedorismo. Foram  publicados 23 artigos em periódicos científicos internacionais, sendo sete de autoria exclusiva  do ISD e 16 oriundos de colaborações institucionais. No que diz respeito à produção científica  discente, ao longo do ano de 2022, 65 produções foram publicadas pelos discentes que se en- contram no segundo ano de atividades no ISD, entre artigos em periódicos indexados, capítulos de livros e anais de congressos, resultando numa proporção de 1,3 trabalho para cada um dos 49 estudantes analisados. No mais, das 12.880 horas disponíveis no ano para uso externo, distribu- ídas nos sete laboratórios elegíveis, 1.171 horas foram ocupadas, representando 9,1% do total disponível. 14.3. Atendimentos no âmbito da saúde: Em observância a Lei Complementar nº  187/2021, a atividade para fins de CEBAS do INSTITUTO, se dá exclusivamente pela saúde,  por meio da mantida Centro de Educação e Pesquisa em Saúde Anita Garibaldi, de atendimento 100% aos usuários do SUS, na modalidade ambulatorial e reabilitação. Sendo a mantida presta- dora de serviços ao SUS, a Entidade inseriu no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA), os atendimentos prestados. Por não haver atendimentos Não-SUS, não constará informações no Sistema de Comunicação e Informação Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). No quadro abaixo, demonstra-se, o quantitativo dos Atendimentos Ambulatoriais Realizados e o percentual atingido em conformidade com o art. 9º Inc. II da LC 187/2021:  2022 Quantidade de procedimentos ambulatoriais SUS 74.873 Ambulatorial SUS 74.873 Percentual SUS final ao CEBAS  100% 15. Demonstração do fluxo de caixa: A Demonstração do Fluxo de Caixa foi elaborada em conformidade com a NBC TG 03 (R3) - Demonstração dos Fluxos de Caixa. A Entidade optou pelo método INDIRETO na elaboração do Fluxo de Caixa. As rubricas contábeis que compõem o saldo das Atividades de Financiamento são as seguintes: • Contrato de Gestão MEC, Verba Prefeitura e Fundos de Saúde. As rubricas contábeis que compõem o saldo das Atividades de Investimentos são as seguintes: • Imobilizado Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis Exercícios findos em 31 de dezembro de 2022 e 2021 (Em Reais) 16. Seguros: O Instituto mantém apólices para cobertura de seguros em montantes julgados suficientes para cobrir sinistros dos seus bens patrimoniais e bens de terceiros. 17. Avais, fianças e garantias: O Instituto não prestou garantias durante o exercício findo em  31 de dezembro de 2022 e não possuía em 31 de dezembro de 2022, quaisquer transações como interveniente garantidora. 18. Patrimônio Líquido: 2022 2021 Patrimônio Social 864.003 755.491

864.003 755.491 18.1. Patrimônio Social: Em 31 de dezembro de 2022, o patrimônio social do Instituto é de R$ 864.003 (R$ 755.491 em 2021). Na composição deste saldo, houve a transação usual de reco- nhecimento do déficit/superávit do exercício anterior com diminuição/aumento do Patrimônio  Social no exercício vigente. 18.2. Destinação do superávit (déficit) /aumento (redução) de patrimônio social: Por ser entidade sem fins lucrativos, o Instituto não remunera, sob nenhuma  forma, seus dirigentes pelos serviços prestados. O déficit/superávit do exercício de 2021 foi in- corporado ao Patrimônio Social em conformidade com as exigências legais, estatutárias e NBC ITG 2002 (R1) em especial no item 15, que descreve que o superávit ou déficit do exercício deve  ser registrado na conta do Patrimônio Social. O superávit do exercício de 2022 será incorporado ao Patrimônio Social. 19. Receita: Receita Operacional - Verba Livre 2022 2021 Outras Captações de Recursos 17.909 262.408 Doações Recebidas-Imobilizado/Materiais 5.300 6.230

23.209 268.639 Receita Operacional - MEC Contrato de Gestão-Realizado (Nota 12) 14.651.271 12.043.991 Voluntários (+) 52.970 19.962 Imunidades (+) 2.525.033 2.041.093

17.229.274 14.105.046 Receita Operacional - Prefeitura (SUS) Prestação de Serviços 262.683 311.829 Convenio Prefeitura 120.000 240.000

382.683 551.829 Receita Operacional - Fundos de Saúde Contrato FMS Macaíba-Realizado (Nota 12) 3.461.882 2.477.536 Termo de Convênio FNS EQUIPAMENTOS-Realizado (Nota 12) 18.966 - Termo de Compromisso FNS PRONAS/PCD-Realizado (Nota 12) 163.376 18.571

3.644.224 2.496.107 Receita Líquida 21.279.390 17.421.621 20. Natureza das despesas e custos reconhecidos na demonstração do resultado: O Instituto apresentou a demonstração do resultado utilizando uma classificação das despesas e custos ba- seados em sua função. As informações sobre a natureza das principais despesas reconhecidas na demonstração do resultado são apresentadas a seguir: Resumo das Despesas Operacionais 2022 2021 Gastos com Pessoal e Encargos Sociais (11.400.523) (9.234.087) Despesas Administrativas (1.423.157) (1.366.697) Ocupações, Utilidades e Serviços (637.815) (541.247) Serviços Profissionais  (4.164.250)  (3.165.772) Locações Diversas (51.651) (38.077) Despesas com Viagens (70.865) (79.349) Depreciação e Amortização (758.012) (490.715) Despesas Tributárias/Financeiras (146.643) (35.874) Voluntários (52.970) (19.962) Imunidades (2.525.033) (2.041.093)

(21.230.919) (17.012.872) Detalhamento das Despesas Operacionais: Verba Livre Despesas com Pessoal (22.500) - Despesas Administrativas (131.160) (154.271)

(153.660) (154.271) MEC Despesas Gerais - Sede (2.658.652) (2.331.143) Despesas Gerais - C. P. IIN-ELS (7.809.660) (5.690.971) Despesas Gerais - CEPS Anita Garibaldi (4.182.959) (3.967.187) Despesas Gerais - Campus do Cérebro - (54.691) Voluntários (52.970) (19.962) Imunidades (2.525.033) (2.041.093)

(17.229.274) (14.105.046) Prefeitura Despesas Administrativas (203.760) (257.448)

(203.760) (257.448) Fundos de Saúde Despesas com Pessoal (2.981.370) (2.092.715) Despesas Administrativas (636.431) (401.872) Despesas Tributárias (20.997) (330) Despesas Financeiras (5.427) (1.190)

(3.644.224) (2.496.107)

(21.230.919) (17.012.872) 21. Resultado Financeiro: 2022 2021 Receitas Financeiras Rendimento com Aplicações Financeiras - Verba Livre 9.046 4.785 Rendimento com Aplicações Financeiras - Prefeitura 52.952 10.546

61.998 15.331 Despesas Financeiras Despesas Financeiras - Verba Livre (1.225) (1.209) Despesas Financeiras - Prefeitura (732) (1.147)

(1.957) (2.356) Resultado Financeiro 60.041 12.975 22. Voluntário: Conforme ITG 2002 (R1) item 19, a Entidade reconhece pelo valor justo a pres- tação do serviço não remunerado do voluntariado, que é composto essencialmente por pessoas que dedicam o seu tempo e talento uma importante participação em várias ações realizadas pela entidade. O montante desse serviço em 2022 corresponde a R$ 52.970 (R$ 19.962 em 2021). O valor ora realizado está registrado em contas especificas e reconhecido na receita e na despesa. 23. Instrumentos financeiros: O Instituto opera apenas com instrumentos financeiros não de- rivativos que incluem caixa e equivalentes de caixa e outros recebíveis, assim como obrigações a pagar e outras dívidas cujos valores são aproximados aos respectivos valores de mercado. O Instituto não opera com instrumentos financeiros para fins especulativos, bem como derivativos.  23.1. Risco de crédito: O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e instituições financeiras. Para bancos e instituições financeiras, são aceitos somente  títulos de entidades classificadas como de primeira linha. 23.2. Risco de liquidez: É o risco de a Entidade não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros,  em decorrência de descasamento de prazo entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos fu- turos, sendo monitoradas frequentemente pela administração da Entidade. 23.3. Demais riscos financeiros: Em função das características e forma de operação, bem como a posição patrimonial e financeira em 31 de dezembro de 2022, o Instituto não está sujeito aos fatores de risco com: (a)  taxas de câmbio; (b) risco com preço de mercadorias vendidas ou insumos adquiridos; (c) risco  significativo de estrutura de capital.  24. Imunidade da contribuição para seguridade social: Por se enquadrar nos pré-requisitos instituídos pela Lei Complementar nº 187/2021 o Instituto mantém o Certificado Beneficente de  Assistencia Social na área da Saúde - CEBAS Saúde, concedido por meio da Portaria nº 1.592,  De 04 De Outubro De 2018, em conformidade com as legislações vigente a época, para o período de 10 de outubro de 2018 a 09 de outubro de 2021, foi protocolado processo de renovação tem- pestivo sob nº 25000.144811/2021-85 em 28 de setembro de 2021, mantendo a regularidade da  certificação e fluição dos benefícios conforme art. 37 § 1º da Lei Complementar nº 187/2021. O  valor relativo à imunidade (como se devida fosse), gozado no exercício findo em 31 de dezembro  de 2022 era de R$ 2.525.033 (R$ 2.041.093, em 2021), abaixo detalhado, tendo sido totalmente aplicado nos programas para a manutenção de serviços gratuitos.

        2022 
        2021

INSS Cota Patronal 2.323.923 1.925.183 PIS Sobre Folha de Pagamento 86.714 71.835 COFINS 114.393 44.075

2.525.033 2.041.093 25. Eventos subsequentes: A Administração do Instituto declara a inexistência de fatos ocorridos da data de encerramento do exercício em 31 de dezembro de 2022 até a data da conclusão das referi- das demonstrações em 10 de fevereiro de 2023, que venham a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da Entidade ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros. Macaíba, 31 de dezembro de 2022. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as demonstrações contábeis do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, que compreendem o balanço patri- monial, em 31 de dezembro de 2022, e as respectivas demonstrações do resultado do período, das mutações do patrimônio líquido, e dos fluxos de caixa, para o exercício findo nessa data,  bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequada- mente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Entidade, em 31 de  dezembro de 2022, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício  findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião sobre as demonstrações contábeis: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela audi- toria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Entidade, de acordo  com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas  normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as  demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elabo- ração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permi- tir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Entidade continuar operando, divulgando, quan- do aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Entidade ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evi- tar o encerramento das operações. Os responsáveis pela administração da Entidade são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas, não, uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos  usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria rea- lizada, de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos  e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar  nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento  dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados nas circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia  dos controles internos da Entidade. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe uma incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade  de continuidade operacional da Entidade. Se concluirmos que existe incerteza relevante, deve- mos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demons- trações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.  Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Entidade a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das de- monstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela administração a respeito, entre outros as- pectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria,  inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante  nossos trabalhos. São Paulo - SP, 09 de fevereiro de 2023. Audisa Auditores Associados - CRC/ SP 2SP “S”- RN 024298/O-3. Ivan Roberto dos Santos Pinto Junior - Contador - CRC/RS “S” - RN - 058.252/O-1. CVM: Ato Declaratório Nº 7710/04. Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações Contábeis Reginaldo A. de Oliveira Freitas Júnior - Representante Legal - CPF: 030.274.724-96 Eduardo Serbaro Tostes - Contador - CRC 1SP187364/O-1 - CPF: 169.886.078-11 O  Relatório  de  Execução  do  Contrato  de  Gestão  firmado  entre  o  Ministério  da  Educação  e o Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, referente ao ano de 2022, foi aprovado pelo Conselho de Administração do Instituto em 15 de fevereiro de 2023. A versão completa do Relatório encontra-se disponível na página do Instituto na internet, endereço: http://www.institutosantosdumont.org.br/relatorios-contrato-gestao/