DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Condicoes Gerais: Os seguros e as emissoes de warrants serao regidos pelas disposicoes do Decreto n° 1.102/1903. 0 pessoal auxiliar e suas obrigacoes, bem como o horario de funcionamento dos armazens e tambem os casos omissos serao regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que nao contrarios a legislacao vigente. 20 de Julho de 2022. Iugas Mudanças e Transportes LtdaVandre Marques - TARIFA REMUNERATORIA ARMAZEM GERAL-A sociedade empresaria Iugas Mudanças e Transportes Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob NIRE n° 35225357347, inscrita no CNPJ n° 07.551.238/0001-54, localizada no endereço Rua Rui Idelfonso Martins Lisboa nº 761, Chac. Campos dos Amarais, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.082-020 - Valores de todos os servicos relacionados a atividade de Armazem Geral: Paragrafo Primeiro - O preço a ser cobrado: Armazenagem Mensal - M3 (Cobrança Minima 5M3) - R$ 40,00; Armazenagem Mensal - Faturamento Minimo - R$ 200,00; Seguro de Armazenagem - Declarado de Proprio Punho ou Nota Fiscal - 0,50%; Movimentação Manual - Jornada Normal (7:30 as 17:18) - Valor Hora - R$ 120,00; Movimentação Manual - Jornada Extraordinaria (17:30 as 20:30) - Valor Hora - R$ 240,00; Separação de Mercadorias - Jornada Normal (7:30 as 17:18) - Valor Hora - R$ 120,00; Separação de Mercadorias - Jornada Extraordinaria (17:30 as 20:30) - Valor Hora - R$ 240,00 - Condições Gerais - Faturamento imediato apos a entrada ou retirada da mercadoria; Prazo para pagamento 10 dias corridos apos o faturamento; Serão cobrados sempre periodos completos entendendo-se que fração de periodo é considerado periodo integral. Paragrafo Segundo - As tarifas poderão ser alteradas a exclusivo criterio da IUGAS MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, os reajustes serão registrado e publicados nos termos do artigo 1º paragrafo 3º do decreto estadual 1102/1903, respeitdas é claro aquelas aos periodos ja contratados. 20 de Julho de 2022. Iugas Mudanças e Transportes LtdaVandre Marques - MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARACOES ART. 1°, ITENS 1° a 4° DO DECRETO N° 1.102/1903 - ARMAZEM GERAL - A sociedade empresaria Iugas Mudanças e Transportes Ltda, registrada na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob NIRE n° 35225357347, inscrita no CNPJ n° 07.551.238/0001-54, localizada no endereço Rua Rui Idelfonso Martins Lisboa nº 761, Chac. Campos dos Amarais, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.082-020. O CAPITAL da sociedade é de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) totalmente integralizado em moeda corrente do país. CAPACIDADE: A area de armazenagem do galpao: Capacidade da Area - 300 M2; Area de Patio - 500 M2; Area de Armazenagem - 2500 M2. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condiçoes satisfatorias no que se refere a estabilidade estrutural e funcional, com condiçoes de uso imediato. SEGURANCA: de acordo com as normas tecnicas do armazem, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo tecnico.NATUREZA E DISCRIMINACAO DAS MERCADORIAS: Produtos e acessorios de terceiros em geral, mercadorias nacionais e estrangeiras. Não recebera mercadorias de natureza agropecuaria, perigosa, inflamavel ou que necessite de precaução especial. DESCRICAO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZEM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: Equipamentos/Qtd/Capacidade/ Caracteristica: Ponte Rolante/2/6TonCada/Marca Rovela); (Veiculo Toco Bau Com Plataforma Elevatoria / 3 / 50M3-8.32 Ton Plataforma 2.5 Ton/Marca VW); (Veiculo Toco Bau/1/50M3 - 8.32 Ton/Marca VW); (Veiculo Toco Bau Com Plataforma Elevatoria/1/ 25M3 - 5,06 Ton/Marca VW); (Veiculo Toco Bau/1/25M3 - 5.06 Ton Plataforma 2.5 Ton/Marca VW); (Veiculo Caminhonete Bau/1/15M3-1,80 Ton/Marca Renault); (Veiculo Kombi/1/ 5M3-0,90 Ton/Marca VW); (Paleteiras Hidraulicas Manuais/5/2,5 Ton); (Paleteira Hidraulica com Balança/1/2,5 Ton/ Belenus); (Porta Palets/7/200KG/M2 para 2.100 M3/Marca Mecalux). OPERACOES E SERVICOS A QUE SE PROPOE: Armazenagem, guarda de conservação de mercadorias, conforme legislação dos armazens gerais vigente; Picking / Expedição; Preparação/unitização/desunitilização de containers destinados ao mercado interno/externo, Transporte e distribuição. 20 de Julho de 2022. Iugas Mudanças e Transportes LtdaVandre Marques. JUCESP Nº 62.968/23-3 EM 07/02/2023. Gisela Simiema Ceschin - Secretaria Geral. IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA. ATO Nº 1, DE 3 DE MARÇO DE 2023 IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, representada pelo seu sócio administrador torna público o regulamento interno, em anexo. VANDRÉ MARQUES ANEXO IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA CNPJ n° 46.005.591/0001-90 - NIRE n° 35202092894 REGISTRO ARMAZEM GERAL REGULAMENTO INTERNO ARMAZEM GERAL - A sociedade empresaria IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob NIRE n° 35202092894, inscrita no CNPJ n° 46.005.591/0001-90, localizada no endereço Rua Doutor Elton Cesar nº 756, Chacaras Campos dos Amarais, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.082-025, ESTABELECE as normas que regerao sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1°.Serao recebidas em deposito mercadorias diversas que nao possuem natureza agropecuaria. Paragrafo Unico. Serviços acessorios serao executados desde que possiveis e desde que nao sejam contrarios as disposicões legais. Artigo 2°. A juizo da direcao, as mercadorias poderao ser recusadas nos seguintes casos: I-quando nao houver espaco suficiente para seu armazenamento; e II- se, em virtude das condiçoes em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias ja depositadas. Artigo 3°. A responsabilidade pelas mercadorias em deposito cessara nos casos de alteracoes de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por forca maior. Artigo 4°. Os depositos de mercadorias deverao ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e sera dirigida a empresa, que emitira um documento especial (denominado Recibo de Deposito), contendo quantidade, especificacao, classificacao, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5°. As indenizacoes prescreverao em tres meses,contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serao calculadas pelo preco das mercadorias em born estado. Artigo 6°. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretara vencimento antecipado do prazo de deposito, com a adocao do procedimento previsto no artigo 10 e paragrafos do Decreto n° 1.102/1903. Condicoes Gerais: Os seguros e as emissoes de warrants serao regidos pelas disposicoes do Decreto n° 1.102/1903. 0 pessoal auxiliar e suas obrigacoes, bem como o horario de funcionamento dos armazens e tambem os casos omissos serao regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que nao contrarios a legislacao vigente. 20 de Julho de 2022. IRMÃOS VIEIRA MU DA N Ç A S E TRANSPORTES LTDA Vandre Marques - TARIFA REMUNERATORIA ARMAZEM GERAL - A sociedade empresaria IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob NIRE n° 35202092894, inscrita no CNPJ n° 46.005.591/0001-90, localizada no endereço Rua Doutor Elton Cesar nº 756, Chacaras Campos dos Amarais, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.082-025 - Valores de todos os servicos relacionados a atividade de Armazem Geral: Paragrafo Primeiro - O preço a ser cobrado: Armazenagem Mensal - M3 (Cobrança Minima 5M3) - R$ 40,00; Armazenagem Mensal - Faturamento Minimo - R$ 200,00; Seguro de Armazenagem - Declarado de Proprio Punho ou Nota Fiscal - 0,50%; Movimentação Manual - Jornada Normal (7:30 as 17:18) - Valor Hora - R$ 120,00; Movimentação Manual - Jornada Extraordinaria (17:30 as 20:30) - Valor Hora - R$ 240,00; Separação de Mercadorias - Jornada Normal (7:30 as 17:18) - Valor Hora - R$ 120,00; Separação de Mercadorias - Jornada Extraordinaria (17:30 as 20:30) - Valor Hora - R$ 240,00 - Condições Gerais - Faturamento imediato apos a entrada ou retirada da mercadoria; Prazo para pagamento 10 dias corridos apos o faturamento; Serão cobrados sempre periodos completos entendendo-se que fração de periodo é considerado periodo integral. Paragrafo Segundo - As tarifas poderão ser alteradas a exclusivo criterio da IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, os reajustes serão registrado e publicados nos termos do artigo 1º paragrafo 3º do decreto estadual 1102/1903, respeitdas é claro aquelas aos periodos ja contratados. 20 de Julho de 2022. IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Vandre Marques - MEMORIAL DESCRITIVO/ DECLARACOES ART. 1°, ITENS 1° a 4° DO DECRETO N° 1.102/1903 - ARMAZEM GERAL - A sociedade empresaria IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Sao Paulo sob NIRE n° 35202092894, inscrita no CNPJ n° 46.005.591/0001-90, localizada no endereço Rua Doutor Elton Cesar nº 756, Chacaras Campos dos Amarais, na cidade de Campinas/SP, CEP: 13.082-025. O CAPITAL da sociedade é de R$ 1.375,00 (hum mil e trezentos e setenta e cinco reais) totalmente integralizado em moeda corrente do país. CAPACIDADE: A area de armazenagem do galpao: Capacidade da Area - 300 M2; Area de Patio - 500 M2; Area de Armazenagem - 2500 M2. COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condiçoes satisfatorias no que se refere a estabilidade estrutural e funcional, com condiçoes de uso imediato. SEGURANCA: de acordo com as normas tecnicas do armazem, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo tecnico.NATUREZA E DISCRIMINACAO DAS MERCADORIAS: Produtos e acessorios de terceiros em geral, mercadorias nacionais e estrangeiras. Não recebera mercadorias de natureza agropecuaria, perigosa, inflamavel ou que necessite de precaução especial. DESCRICAO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZEM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: Equipamentos/Qtd/Capacidade/Caracteristica: Ponte Rolante/2/6Ton Cada/Marca Rovela); (Veiculo Toco Bau Com Plataforma Elevatoria/3/50M3-8.32 Ton Plataforma 2.5 Ton /Marca VW); (Veiculo Toco Bau/1/50M3 - 8.32 Ton/Marca VW); (Veiculo Toco Bau Com Plataforma Elevatoria/1/ 25M3 - 5,06 Ton/Marca VW); (Veiculo Toco Bau/1/25M3 - 5.06 Ton Plataforma 2.5 Ton/Marca VW); (Veiculo Caminhonete Bau/1/15M3-1,80 Ton/Marca Renault); (Veiculo Kombi/1/ 5M3-0,90 Ton/Marca VW); (Paleteiras Hidraulicas Manuais/5/2,5 Ton); (Paleteira Hidraulica com Balança/1/2,5 Ton/ Belenus); (Porta Palets/7/200KG/M2 para 2.100 M3/Marca Mecalux). OPERACOES E SERVICOS A QUE SE PROPOE: Armazenagem, guarda de conservação de mercadorias, conforme legislação dos armazens gerais vigente; Picking / Expedição; Preparação/unitização/desunitilização de containers destinados ao mercado interno/externo, Transporte e distribuição. 20 de Julho de 2022. IRMÃOS VIEIRA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA Vandre Marques. JUCESP Nº 61.836/23-0 EM 07/02/2023.Gisela Simiema Ceschin-Secretaria Geral. GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 PROCESSO SEI Nº 00053-00211490/2022-21 - CBMDF. TIPO: Menor preço. OBJETO: Aquisição de caminhão de grande porte, com guindaste articulado, para elevação de cargas para o CBMDF, conforme Edital e anexos. O DICOA informa que a presente licitação restou fracassada, uma vez que nenhuma proposta atendeu aos ditames previstos no instrumento convocatório. Inf.: (61) 3901-3614. Brasília-DF, 6 de março de 2023. HÉLIO PEREIRA LIMA Diretor POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 PROCESSO Nº. 00052-00028483/2021-15. OBJETO: Aquisição de 07 (sete) veículos automotores tipos furgão e furgões utilitários, caracterizado e descaracterizados, destinados a alguns setores específicos da Polícia Civil do Distrito Federal, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I deste Edital. Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 1.455.869,17 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezessete centavos). Natureza de Despesa: 44.90.52, Fonte 100, 132 e 390. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal e 06.181.6217.1569.0002 - Desenvolvimento dos Programas Nacionais de Segurança Pública do Distrito Federal (Convênio). Unidade Orçamentária: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal e 24105 - PCDF/GDF. UASG 926015. Prazo de entrega: 210 (duzentos e dez dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 23 de março de 2023, às 14:00h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites gov.br/compras e www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Br a s í l i a - D F, nos dias úteis, das 12h às 18h30min, através de mídia, a qual deverá ser fornecida pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. Brasília, 7 de março de 2023. JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Pregoeira PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 PROCESSO Nº. 00052-00032160/2022-07. OBJETO: Aquisição de equipamentos para uso nos laboratórios de química e física forense - LQFF e laboratório de biologia forense - LBioF, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital. Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 3.895.385,67 (Três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Natureza de Despesa: 44.90.52, Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal. UASG 926015. Prazo de entrega: 90 (noventa) dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 21 de março de 2023, às 14:00h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido nos sites gov.br/compras e www.pcdf.df.gov.br ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, das 12h às 18h30min, através de mídia, a qual deverá ser fornecida pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046. Brasília, 7 de março de 2023. JÚNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS Pregoeira SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023- SEAPE-DF PROCESSO SEI-GDF:04026-00034697/2021-08. TIPO: Menor Preço. OBJETO: Aquisição de equipamentos de TI, de vídeo e de áudio para viabilizar a implantação de SALAS DE VIDEOCONFERÊNCIA nas Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Distrito Federal, utilizando-se de recurso proveniente do Convênio DEPEN-MJSP - PLATAFORMA +BRASIL Nº 918479/2021. A SUAG informa a SUSPENSÃO sine die do Pregão Eletrônico nº 03/2023-SEAPE-DF, tendo em vista a necessidade de revisão das especificações do Termo de Referência. A nova data de abertura da licitação será comunicada por meio de publicação na imprensa oficial e no sítio www.seape.df.gov.br/licitacao. Brasília/DF, 7 de março de 2023. JEFERSON LISBOA GIMENES Subsecretário Administração Geral