DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 904348/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE PASSOS, Processo Administrativo 71000045585202097 - Objeto: Realização do evento Vôlei na Praça, no Município de Passos/MG. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 03/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 880654/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DO RECIFE, Processo Administrativo 58000012843201876 - Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão, no Município de Recife/PE. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 32/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, os abaixo nomeados, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 336/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso SLIE nº 1000839-00, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Associação Bushido Judô Pais e Amigos, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, tendo como motivo "Não Procurado" que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Compromisso Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.004581/2010-11 1000839-00 Associação Bushido Judô Pais e Amigos Marco Antonio Duarte Perota CNPJ nº 10.361.272/0001-70 CPF: 028.389.308-77 OFÍCIO Nº 1 7 8 7 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C OFÍCIO Nº 1 7 8 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2023 O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 179/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 317/2006, celebrado entre o Ministério do Esporte e a ONG Pra Frente Brasil/SP, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, tendo como motivo "Desconhecido" que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.001417/2006-76 317/2006 ONG Pra Frente Brasil/SP Léo Eduardo Zonzini CNPJ nº 06.018.530/0001-43 CPF: 265.966.428-52 OFÍCIO Nº 2 1 1 9 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C OFÍCIO Nº 2 1 1 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO LIBOR ESPÉCIE: ADITIVO LIBOR, alteração nº 1. Substituição da taxa de juros baseada na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 01 de novembro de 2017, para o financiamento parcial do "Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté". PARTES: O Município de Taubaté/SP e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.000566/2015-79. DATA DE CELEBRAÇÃO: 09 de março de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, JOSÉ ANTÔNIO SAUD JÚNIOR; pela CAF, o Sr. Representante no Brasil, JAIME MANUEL HOLGUÍN TORRES e pela RFB a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS MG 01.613.373/0001-09 13031.080367/2023-88 19.08.2022 . MUNICÍPIO DE FERNANDO PRESTES SP 47.826.763/0001-50 13031.120379/2023-52 28.02.2023 . MUNICÍPIO DE VIRADOURO SP 45.709.912/0001-75 13031.119954/2023-74 02.03.2023 . MUNICÍPIO DE LUCIANÓPOLIS SP 44.518.504/0001-73 13031.119950/2023-96 23.02.2023 . MUNICÍPIO DE ENCANTADO RS 88.349.238/0001-78 13031.114672/2023-81 15.02.2023 . MUNICÍPIO DE MORRINHOS GO 01.789.551/0001-49 10265.082501/2023-43 27.02.2023 . MUNICÍPIO DE MIRASSOL D'OESTE MT 03.755.477/0001-75 13031.126177/2023-14 06.03.2023 . MUNICÍPIO DE MORADA NOVA DE MINAS MG 18.296.665/0001-50 10265.084528/2023-71 08.03.2023 . MUNICÍPIO DE PEROLANDIA GO 24.859.324/0001-48 13031.130480/2023-11 23.02.2023 . MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES SP 46.523.114/0001-17 10265.084826/2023-61 08.03.2023 . MUNICÍPIO DE GRAVATAL PR 82.926.569/0001-47 13031.131995/2023-39 06.03.2023 EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . ENTES FEDERADOS ADERENTES UF CNPJ Nº DO PROCESSO DATA DE ASSINATURA . MUNICÍPIO DE LONDRINA PR 75.771.477/0001-70 13031.120690/2023-00 14/02/2023