DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000093 93 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 170010 Nº Processo: 18220.101625/2022-82. Dispensa Nº 37/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL- RFB. Contratado: 34.809.834/0001-64 - EUDES DA SILVA SANTOS 01108080103. Objeto: Contratação de 4 (quatro) equipamentos transceptores 25 GBASE-SR compatíveis/homologados com os switches do Data Center da RFB para ampliar a conexão atual da solução de backup, esta última, implantada em 2022, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 08/03/2023 a 08/03/2024. Valor Total: R$ 5.200,00. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-03-03, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/02/2023 a 15/10/2023. . Leia-se: Vigência: 16/03/2023 a 15/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2023 A COMISSÃO REGIONAL DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL, comunica a realização de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, nos termos do Edital CTMA nº 217800/0001/2023. Mercadorias: Veículos, Caminhão, Motocicletas, Bicicletas, Notebook, Tablet, Vestuário, Relógios, celulares e acessórios, artigos de toucador, caixas de som, artigos de informática e componentes eletrônicos, Videogames, Peças para máquinas, motos e veículos, Pneus, Pianos e etc. Período de Apresentação das Propostas: De 17 de março de 2023 às 08h00 horário oficial de Brasília) até 10 de abril de 2023 às 18h00 (horário oficial de Brasília). Pregão com Sessão Pública: Classificação e ordenação de propostas: 11 de abril de 2023 às 09h30, abertura da Sessão Pública para lances dia 11 de abril de 2023 às 10h00. Endereço: www.receita.economia.gov.br, acesso ao Centro Virtual Atendimento ao contribuinte (e-CAC), opção de atendimento "Sistema de Leilão Eletrônico". Clientela: Poderão participar Pessoas Física e Jurídicas, portadoras de certificado digital válido de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Condições de Pagamento: O pagamento deverá ser feito conforme item 9 (nove) do Edital, ou seja, integralmente até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação; ou 20% (vinte por cento) até o primeiro dia útil subsequente à data de adjudicação e os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 8 (oito) dias seguidos, contados da data da adjudicação. Exposição das Mercadorias: A partir do dia 16/03 à 23/03/2023 e de 03/04 a 10 de abril de 2023, nos locais e horários indicados no Edital. Edital e Informações: No site www.receita.economia.gov.br, na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Belém, sito à Av. Marechal Hermes, Nº 901, Armazém 09 da CDP, Altos, Bairro do Reduto, Belém - Pa., das 08h00 às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, ou ainda pelo telefone (91) 3224-0526 - 3182-9107 - 3182-9018. Belém - Pa., de 9 de março de 20231 ÁLVARO LUIZ PINTO NETO Presidente da Comissão DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIO BRANCO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A Delegacia da Receita Federal em RIO BRANCO/AC torna público o preço registrado para eventual contratação de prestação de serviços terceirizados de limpeza com fornecimento de material e com serviço de jardinagem, corte de grama, pequenas podas e retirada de entulhos, resultante do Pregão Eletrônico nº 02/2023, processo nº 11522.720032/2023-57. Ata de Registro de Preços DRF/RBO/AC Nº 02/2023: para o grupo 1, itens 1 e 2 - Fornecedor EBENEZER SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 11.976.654/0001-71, valor mensal do item 1 de R$ 42.884,30 e item 2 de R$ 235,000, totalizando R$ 43.119,30, com valor global para 20 meses de R$ 862.386,00; e para o item 3 - Fornecedor IMPACTO SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 09.192.042/0001-46, valor mensal de R$ 30.300,00 e com valor global para 20 meses de R$ 606.000,00. Vigência: 09/03/2023 a 09/03/2024; Data de Assinatura: 09/03/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170058 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 19615.720492/2019-71. Pregão. Nº 16/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 01.781.151/0001-97 - PETBRAZIL CLINICA VETERINARIA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência por mais 12 meses, ou seja, de 02/03/2023 a 01/03/2024, bem como a alteração do item 1.3 do Contrato para o endereço: Praça Min. Salgado filho, s/n, Imbiribeira, Recife-PE, Cep: 51210-902.. Vigência: 02/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.866,80. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/02/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital de Leilão nº 0817600/000005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa GRUPO SOUZA´S INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 48.193.630/0001-56, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10814.720074/2023-40. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no endereço Rod. Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190- 100. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 8 de março de 2023 ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 do Edital de Leilão nº 0817600/000005/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao interessado, intimo a empresa SANTANA VARIEDADES LTDA, CNPJ 47.488.518/0001-80, por não ter sido localizada em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10814.720076/2023-39. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos, aos cuidados da Equipe de Mercadorias Apreendidas - EMA, no endereço Rod. Helio Smidt, s/nº, Cumbica, Guarulhos/SP, Setor de Perdimento, CEP 07190- 100. Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Em 8 de março de 2023 ANTÔNIO OTÁVIO DE SOUZA SOBRINHO DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 28, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e Termo(s) de Retenção, e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . FERNANDA ANTONIA MORINI 042.271.476-38 PA 10814.720319/2023-39 / AI 0817600-27114/2022 TR 081760020026435TRB04 . FERNANDO SARMENTO BASTOS JUNIOR 006.442.897-40 PA 10814.720321/2023-16 / AI 0817600-35842/2022 TR 081760019042425TRB03 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA EDITAL Nº 2, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 30, inciso III combinado com o artigo 32, inciso II, da Portaria ALF/GRU n° 3/2021, por meio deste EDITAL, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso I, e § 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, com redação dada pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, CIENTIFICA o autuado abaixo identificado da presente ação fiscal e do inteiro teor do ACÓRDÃO - 29-09-2020, constante do processo administrativo indicado. AKASAKI - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 10.563.621/0001-37 Processo administrativo: 10814.720718/2022-19 Considerar-se-á cientificado 15 (quinze) dias após a data da publicação do presente edital, conforme dispõe o art. 23, § 2º, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. VAGNER S OLIVEIRA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1/2023 Processo: 13032.611911/2020-93 Pregão Eletrônico nº 22021/2023. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição e serviço de instalação de baterias para nobreak especificados nos itens 3, 37, 74 e 75 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 22021/2023, conforme condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Assinatura da Ata: 09/03/2023 Vigência: 12 meses a contar da assinatura da Ata. Empresa Adjudicatária: Fornecedor SECPOWER COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, CNPJ :01.938.502/0001-20 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas nas propostas e o cadastro reserva são as que seguem: A ata de registro de preço e demais documentos do EDITAL PREGÃO ALF/STS 22021/2023 encontram-se disponibilizados para consulta, no SEPOL da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos , Praça da República s/nº - Centro - Santos - SP (telefone 0xx13 32082010) e no site http://www.compras.gov.br .