DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 1/2023 O Pregoeiro da SR/PF/RS torna público o resultado do certame em epígrafe, onde sagrou-se vencedora a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, CNPJ nº 03.506.307/0001-57 pelo maior desconto nos itens 1, 2, 3, 4 e 5 de 4,67% e pelo valor de R$ 0,0001 no item 6. MILTON LANÇA MACEDO Pregoeiro (SIDEC - 09/03/2023) 200372-00001-2023NE000111 SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo: 08430.010357/2021-81; Objeto: Chamamento Público visando a locação de imóvel, com área útil aproximada de 6.000m² em um terreno de aproximadamente 20.000 m², para a sede da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas; Edital: a partir de 13/03/2023 das 09:00 às 12:00 e das 14:00 as 17:00, disponível para ser copiado no SELOG/SR/PF/RS, situado na Av. Ipiranga, nº 135 - 4º andar, Bairro Azenha - Porto Alegre/RS, ou solicitado por email para [email protected]; Entrega das Propostas: até dia 31/03/2023 às 15h00min, por SEDEX, ou pessoalmente nos Protocolos da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul - SR/PF/RS ou Delegacia de Polícia Federal em Pelotas - DPF/PTS/RS. ALDRONEI ANTÔNIO PACHECO RODRIGUES Delegado de Polícia Federal POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200122 Nº Processo: 08663.000598/2023-40. Pregão Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Serviços de tecnologia da informação e comunicação para registro de preços, com a finalidade de contratar empresa especializada para a prestação do serviço de telefonia móvel pessoal (smp), nas modalidades: local, longa distância nacional - ldn, longa distância internacional - ldi e roaming internacional, com tecnologia digital, para realizar chamadas de voz e/ou acessar a internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito desta unidade regional. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/03/2023 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 222.874,50. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200398 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 08400.007172/2020-65. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 24.016.172/0001-11 - CETEST MINAS ENGENHARIA E SERVICOS S/A. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 03/2021- sr/pf/pe por mais 12 (doze) meses, com início em 06.03.2023 e término em 05.03.2024.. Vigência: 06/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.107.239,64. Data de Assinatura: 16/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 200122 Nº Processo: 08663.000598/2023-40. Pregão Nº 40/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PB. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Serviços de tecnologia da informação e comunicação para registro de preços, com a finalidade de contratar empresa especializada para a prestação do serviço de telefonia móvel pessoal (smp), nas modalidades: local, longa distância nacional - ldn, longa distância internacional - ldi e roaming internacional, com tecnologia digital, para realizar chamadas de voz e/ou acessar a internet, a ser executado de forma contínua, no âmbito desta unidade regional. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/03/2023 a 09/09/2025. Valor Total: R$ 222.874,50. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 14/2023 As Juntas Administrativas de Recursos de Infração JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJ, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do recurso, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as Resoluções 299/09 e 404/12 do CONTRAN e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado/ cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura/ procuração, quando for o caso/ quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço da Polícia Rodoviária Federal da Unidade da Federação onde ocorreu a infração. Os endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. A cópia da decisão de 1ª instância poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08650009393/2023-79, FELIPE STAATS , DEFERIDO, 23/02/2023. 08650008114/2023-50, THIAGO RODRIGUES CHRISTOFOLI, DEFERIDO, 23/02/2023. 08659050116/2022-81, LUIZ MAURO GELATTI FURTADO , DEFERIDO, 23/02/2023. 08650007960/2023-52, ALCIDES DA SILVA ABADE , DEFERIDO, 23/02/2023. 08659003149/2023-12, JOAO LAURINDO MACHADO VIEIRA, NAO CONHECIDO, 23/02/2023. 08659003696/2023-06, FLORISVALDO PELEGRINO, NAO CONHECIDO, 23/02/2023. 08659003699/2023-31, LAURO SIRENA NETO , NAO CONHECIDO, 23/02/2023. 08659003692/2023-10, DIEGO HENRIQUE ANTON , NAO CONHECIDO, 23/02/2023. 08659001774/2023-20, IDACIR FREDERICI , NAO CONHECIDO, 23/02/2023. 08659046836/2022-41, ANDRE GUSTAVO BALDUINO DE SOUZA , NAO CONHECIDO, 23/02/2023. 08659003483/2023-76, VALDINEI CESAR DE SOUZA , NAO CONHECIDO, 23/02/2023. 08650009101/2023-06, MATHEUS VILELA DA SILVA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650017415/2022-93, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004712/2023-81, JARDEL MORLO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650011553/2023-40, JULIANO MARCONDES TEIXEIRA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004231/2023-75, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659006172/2022-88, ZAFALON AUTO POSTO SEDE ALVORADA LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650019435/2022-07, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003170/2023-18, ELISEU ANTONIO RIBAS , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08660003214/2023-71, PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003726/2023-76, GUANABARA TRANSPORTADORA LTDA , INDEFE R I D O, 23/02/2023. 08659004211/2023-93, BRUNO SITTA RANDO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004594/2023-19, PEDRO DA SILVA LEMOS , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659004283/2023-31, EMERSON JOSE ORSO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659002574/2023-94, NILSON PAIS DE CARVALHO, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659002915/2023-21, BONACONCHEGO MOVEIS MARMORES E GRANITOS , INDEFERID O, 23/02/2023. 08650010319/2023-03, FLAVIO LOCATELLI JUNIOR, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004232/2023-10, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003689/2023-04, GLAUCO FABIO LISBOA BONILHA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650019446/2022-89, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650123105/2022-15, RTM TRANSPORTES EIRELI , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010992/2023-35, SILVANA MARCAO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003172/2023-15, ELISEU ANTONIO RIBAS , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009608/2023-51, WILMAR DE JESUS AMARAL DA ROSA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650008658/2023-11, HAROLD GERKE , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08656004049/2023- 33, FERNANDO ROBERTO ASSUNCAO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650011257/2023-49, IRMAOS BORANELI LTDA ME , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666007221/2022-19, RICARDO BETINELLI, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659040880/2022-48, E BORIM TRANSPO R T ES EIRELI , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08660000660/2023-23, MAURO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659046860/2022-81, LUIZ AUGUSTO MACEDO AUACHE , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659028191/2022-65, JEAN CEZAR MORES , INDEFERI D O, 23/02/2023. 08666004627/2023-12, EVANDRO DO NASCIMENTO TOMASI, INDEFERI D O, 23/02/2023. 08650010686/2023-07, HUGO BENONI, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08662001061/2023-15, EDILSON DALL AGNOL , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650011074/2023-23, IRMAOS BORANELI LTDA ME , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003687/2023-15, CIALAC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA M , INDEFERID O, 23/02/2023. 08666004629/2023-10, EVANDRO DO NASCIMENTO TOMASI, INDEFERI D O, 23/02/2023. 08659004209/2023-14, WALDEMIR ALVES DE LIMA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659001633/2023-15, LUCAS EDUARDO PIVOTTO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659002427/2023-14, PAULO GRUBA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650024393/2022-18, ANTONIO CARLOS DE CASTRO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003497/2023-90, LUCHEZI TRANSPORTES LTDAME , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009506/2023-36, JOAO BATISTA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08656004085/2023-05, FERNANDO ROBERTO ASSUNCAO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659002480/2023-15, LUAN GUSTAVO CABRAL , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009288/2023-30, JOAO VANILSON TRAVISANI , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650011293/2023-11, LUIS DE OLIVEIRA ROSA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08656005716/2023-03, EURICO SANDRO DA SILVA ALMEIDA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010328/2023-96, MAXISPUMA INDUSTRIA DE ESPUMAS LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003723/2023-32, GUANABARA TRANSPORTADORA LTDA , INDEFE R I D O, 23/02/2023. 08666004624/2023-89, EVANDRO DO NASCIMENTO TOMASI, INDEFERI D O, 23/02/2023. 08650008506/2023-19, LUCAS GABRIEL KARABINOSKI , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659004284/2023-85, CINTIA GISELE GREGORIO ORSO, INDEFERID O, 23/02/2023. 08666004237/2023-42, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFER I D O, 23/02/2023. 08659046665/2022-51, ROBERTO SALDANHA DE RAMOS , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003667/2023-36, FABIO MOISES ESPIRITO SANTO VIEIRA, IND E F E R I D O, 23/02/2023. 08666004133/2023-38, ADEMILSON FRITZ , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650011656/2023-18, MAICON ALEXANDER RIESE , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003171/2023-62, ELISEU ANTONIO RIBAS , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659004282/2023-96, EMERSON JOSE ORSO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003495/2023-09, LUCHEZI TRANSPORTES LTDAME , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003670/2023-50, FABIO MOISES ESPIRITO SANTO VIEIRA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659002967/2023-06, UNIQUE TRANSPORTES LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004711/2023-36, JARDEL MORLO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009459/2023- 21, SERGIO DOMINGOS PIERDONA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009924/2023-23, JELTON LUIZ SCHEIDT , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010656/2023-92, MARCO AURELIO NOGUEIRA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659004279/2023-72, EMERSON JOSE ORSO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010777/2023-34, HANS EHLERT, INDEFER I D O, 23/02/2023. 08650123473/2022-55, FABIO ALVES SENCHECHEN, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659028194/2022-07, JEAN CEZAR MORES , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003304/2023-09, IDAIR PARIZOTO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009849/2023- 09, JARDEL PAULO KROLL , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009138/2023-26, GILMAR LUIS DE ANDRADE, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003318/2023-14, JOSE CARLOS PEREIRA NUNES, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666045738/2022-06, JANIELI CELI SQUINA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004229/2023-04, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003333/2023-62, VALDEMIR LATRES DE MEIRA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010495/2023-37, ADILSON CANDIDO DA SILVA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659001037/2023-27, JO ELIAS NUNES, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003088/2023-93, RICARDO MIYAGUI UENO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08656004579/2023-81, JULIANE CASAROTO , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659002906/2023-31, FABIO CESAR DA SILVA LEITE , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003321/2023-38, DEOCALIO APARECIDO DE OLIVEIRA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010191/2023-70, LAERTE ORNELIO DE SOUSA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004595/2023-55, PEDRO DA SILVA LEMOS , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003671/2023-02, FABIO MOISES ESPIRITO SANTO VIEIRA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666001255/2023-72, ALISON MIOTTO, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650003562/2023- 67, PEDRO FERREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650010353/2023-70, PATRICK NEVES , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009276/2023-13, DENER MARCELO OLIVEIRA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08660003251/2023-89, AFONSO CELSO ARRUDA , INDEF E R I D O, 23/02/2023. 08659003496/2023-45, NORACI LUCHEZI , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659002494/2023-39, ADEMAR DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08658061630/2022-51, MARCIO MONTEIRO FONSECA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08660003311/2023-63, JAIRO DA ROSA VALIM , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659002814/2023-51, ALINE CRISTINA LIMA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08659003306/2023-90, COPACOL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSO , INDEFER I D O, 23/02/2023. 08650123482/2022-46, FABIO ALVES SENCHECHEN, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650009470/2023-91, SERGIO DOMINGOS PIERDONA , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08666004235/2023-53, RECOMBLU COMPRESSORES LTDAME , INDEFER I D O, 23/02/2023. 08650008590/2023-71, LUIS FELIPE FERRAZ VALENTIN, INDEFERID O, 23/02/2023. 08650008676/2023-01, HAROLD GERKE , INDEFERIDO, 23/02/2023. 08658069464/2022-31, ROSANE PEREIRA GESSELE, INDEFERIDO, 23/02/2023. 08650023654/2022-82, CERAMICA SAO GERONIMO LTDA , INDEFERIDO, 23/02/2023.