DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT 5947/21;, 07/05/2023; 10734126000224, G001439799, 07/12/2022, 42IIc12- Res. ANTT 5947/21;, 07/05/2023; 10431121000141, G001439800, 07/12/2022, 42Ic22- Res. ANTT 5947/21;, 07/05/2023; 19882604000137, G001528028, 07/12/2022, 42Ic16- Res. ANTT 5947/21;, 07/05/2023; Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95: 70390479420, D000281144, 07/12/2022, Art. 98, III, a, 07/05/2023; 10720089000114, D000281145, 07/12/2022, Art. 99, VI, c, 07/05/2023; Infrações Relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08: MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE DE DOACAO N Processo: 08672.002591/2022-72. A Uniao, por intermedio da Superintendencia de Policia Rodoviaria Federal em Sergipe : SPRF-SE, neste ato representada pelo seu Superintendente, designado pela Portaria n 658, de 16 de setembro de 2022, DAV I D EDUARDO AZEVEDO EUZEBIO, denominado DOADOR e a Prefeitura Municipal de Morro do Chapeu DO Piaui , inscrito no CNPJ/MF sob o n 01.612.593/0001-00, neste ato representado por seu representante legal MARCOS HENRIQUE FORTES REBELO, denominado DONATARIO e tendo em vista o constante e decidido no Processo n 08672.002591/2022-72 tem, entre si, ajustado o TERMO DE DOACAO 05/2023, observando as disposicoes contidas nas normas legais, constituindo 02 (dois) veiculos - DESCRICAO: FIAT/PALIO, de placa IAG-0853, ano 2008, e FIAT/PALIO, de placa IAK-2263 classificados como inserviveis pela Comissao de Desfazimento de Bens Materiais da SPRF-SE. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.096229/2021-21. Pregão Nº 77/2022. Contratante: DEPTO.DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 08.764.641/0001-24 - VELAIR ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de escola de aviação civil para pilotos de asa fixa visando a qualificação teórica e prática de policiais rodoviários federais. Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 34.240,00. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 140/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, senhor RAFAEL VELASCO BRANDANI, e o senhor(a) MATHEUS PEREIRA DA SILVA na forma constante do Processo SEI Nº 08016.003589/2023-35, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 140/2021, referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2021, publicado no D.O.U. de 31/03/2021, que teve por objetivo atender a encargos temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, nos termos da lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993, e alterações promovidas pela lei nº 13.886 de 17 de outubro de 2019, com base no disposto no inciso II do artigo 12 da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo contrato. PROCESSO: 08016.003589/2023-35 DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2023. SIGNATÁRIO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais, como contratante, e MATHEUS PEREIRA DA SILVA, como contratado. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO Processo n.º 08016.010177/2020-17 Convênio Tranferegov nº 902559/2020 (109/2019) - Projeto de capacitação profissional e implantação de oficinas permanentes - PROCAP - Implantação de oficinas produtivas permanentes nos estabelecimentos penais do estado. OBJETO: Sub-rogar o órgão Convenente, Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, para Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul, CNPJ nº 32.613.632/0001-17. Data de Assinatura: 03/03/2022. Signatários: Concedente: Rafael Velasco Brandani, CPF nº 938.146.406-59, Convenente: Luiz Henrique Cordeiro Viana, CPF nº 336.721.720-49. DIRETORIA EXECUTIVA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/02/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de eletroeletrônicos por meio de Sistema de Registro de Preço para atender as necessidades do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, bem como dos órgãos/entidades vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00058 Novo Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.04, Bloco A. Torre a Ed Multibrasil Corporate Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/03/2023, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 09/03/2023) 200326-00001-2023NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONTRATO INSTRUMENTO Termo de Incorporação nº 05/2023 - FUNAD/SENAD-MJSP Processo: 08129.000974/2023-53. Partes: A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como Cedente, e a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, como Incorporador. Objeto: veículo para uso daquela Secretaria de Estado da Segurança Pública, nas atividades inerentes às ações de repressão a produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, exclusivamente no interesse dessas atividades, na forma da legislação em vigor. Amparo Legal: art. 5º, incisos V, da Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, alterada pelas Leis nº 8.764, de 20 de dezembro de 1993 e nº 9.804, de 30 de junho de 1999; no art. 7º do Decreto nº 95.650, de 19 de janeiro de 1988; no art. 63-C, inciso II da Lei nº 11.343, de 2006; no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022. Data de assinatura: 08/03/2023. Assinatura: MARTA RODRIGUES DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, e o Senhor WILLIAM DA ROCHA ASSUNÇÃO, Delegado de Polícia Civil da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 134/2022 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 61.089.835/0001-54 - GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 20.949,30. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2022 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 44.669.141/0001-77 - JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 137/2022 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 44.669.141/0001-77 - JOBE LUV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 33.000,00. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 21.849.320/0001-90 - ADRIANA CEVE COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 26.220,00. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 151/2022 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 39.492.550/0001-00 - LIFE CARE MEDICAL INDUSTRIA COMERCIO LTDA . Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total: R$ 3.864,80. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023).