DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 131/2022 - UASG 200331 Nº Processo: 08106.000610/2021-70. Pregão Nº 8/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 44.801.853/0001-06 - JOAQUIM PEREIRA ROCHA 38677881115. Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de combate a incêndio florestal para atender as demandas operacionais da diretoria da força nacional de segurança pública - dfnsp, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (17955774), anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 10/02/2023 a 10/02/2024. Valor Total: R$ 1.010,00. Data de Assinatura: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 443001 Nº Processo: 02501.004370/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos orgânicos e indiferenciados, com o objetivo de garantir a continuidade e disponibilidade dos serviços de forma integrada nas áreas administradas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA no Complexo Administrativo no Setor Policial - SPO, localizada no Setor Policial - SPO, Área 5, Quadra 3, em Brasília - DF.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Setor Policial Sul Area 5 Quadra 3 Bloco j Sala 125, Asa-sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443001- 5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . VIRGILIO DE AZEVEDO MAIA FILHO Pregoeiro (SIASGnet - 09/03/2023) 443001-44205-2023NE000001 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 3/2023 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados. . Interessado C P F/ C N P J Processo . Felipe Lopes Sousa 619.414.283-98 02012.001212/2022-14 . Luis Dias Sousa Apinage 030.175.881-65 02029.000909/2022-99 . Maria de Fátima de Oliveira Rodrigues 060.970.733-72 02007.000838/2021-00 . Gilberto Barros da Silva 160.378.122-68 02001.034556/2022-39 ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA Nº 6/2023 O Superintendente Substituto da SUPES/AL do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica o interessado abaixo relacionado do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). .I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J .LIMPADORA DE FOSSA E TRANSPORTES SABINO EIRELI 04.828.625/0001-05 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 10087158 1/2018 30/03/2018 579,67 0 0 185,2 115,93 880,8 . . 13700831 4/2022 31/12/2022 579,67 0 0 11,13 115,93 706,73 . . 10087160 3/2018 28/09/2018 579,67 0 0 166,89 115,93 862,49 . . 10087161 4/2018 28/12/2018 579,67 0 0 158,37 115,93 853,97 . . 10771856 2/2019 28/06/2019 579,67 0 0 141,32 115,93 836,92 . . 10771857 3/2019 30/09/2019 579,67 0 0 132,8 115,93 828,4 . . 10771858 4/2019 31/12/2019 579,67 0 0 124,98 115,93 820,58 . . 11954107 1/2020 31/03/2020 579,67 0 0 119,06 115,93 814,66 . . 11954108 2/2020 30/06/2020 579,67 0 0 115,3 115,93 810,9 . . 11954109 3/2020 30/09/2020 579,67 0 0 112,63 115,93 808,23 . . 11954110 4/2020 31/12/2020 579,67 0 0 109,96 115,93 805,56 . . 12831417 1/2021 31/03/2021 579,67 0 0 106,83 115,93 802,43 . . 12831418 2/2021 30/06/2021 579,67 0 0 101,38 115,93 796,98 . . 12831419 3/2021 30/09/2021 579,67 0 0 93,5 115,93 789,1 . . 12831420 4/2021 31/12/2021 579,67 0 0 81,39 115,93 776,99 . . 13700828 1/2022 31/03/2022 579,67 0 0 66,78 115,93 762,38 . . 13700829 2/2022 30/06/2022 579,67 0 0 48,92 115,93 744,52 . . 13700830 3/2022 30/09/2022 579,67 0 0 30,03 115,93 725,63 . . 10087159 2/2018 29/06/2018 579,67 0 0 176,05 115,93 871,65 . . Data dos Cálculos: 09/03/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR