DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 12471723 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 22,53 25,76 177,11 . 8950754 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 43,12 25,76 197,7 . 10060384 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 41,16 25,76 195,74 . 10060385 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 39,12 25,76 193,7 . 10060386 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 37,09 25,76 191,67 . 10060387 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 35,19 25,76 189,77 . 10910620 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 33,3 25,76 187,88 . 10910621 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 31,41 25,76 185,99 . 10910622 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 29,51 25,76 184,09 . 10910623 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 27,77 25,76 182,35 . 11826721 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 26,46 25,76 181,04 . 11826722 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 25,62 25,76 180,2 . 12471725 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 18,09 25,76 172,67 . 12471724 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 20,78 25,76 175,36 . 8950753 3/2017 29/09/2017 128,82 0 0 45,29 25,76 199,87 . 12471722 1/2021 31/03/2021 128,82 0 0 23,74 25,76 178,32 . 11826724 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 24,44 25,76 179,02 . 11826723 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 25,03 25,76 179,61 . Data dos Cálculos: 07/03/2023 .SRC SERVICOS REFRIGERAÇOES, CONSTRUÇOES E COLETA LTDA 07.860.929/0001-30 . . P.A. nº 02016.001741/2022-88 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 11308557 1/2019 29/03/2019 463,74 0 0 119,88 92,75 676,37 . 11308558 2/2019 28/06/2019 463,74 0 0 113,06 92,75 669,55 . 11308559 3/2019 30/09/2019 463,74 0 0 106,24 92,75 662,73 . 11308560 4/2019 31/12/2019 463,74 0 0 99,98 92,75 656,47 . 11947732 1/2020 31/03/2020 463,74 0 0 95,25 92,75 651,74 . 12574448 4/2021 31/12/2021 463,74 0 0 65,11 92,75 621,6 . 11947734 3/2020 30/09/2020 463,74 0 0 90,1 92,75 646,59 . 11947735 4/2020 31/12/2020 463,74 0 0 87,97 92,75 644,46 . 12574445 1/2021 31/03/2021 463,74 0 0 85,47 92,75 641,96 . 12574446 2/2021 30/06/2021 463,74 0 0 81,11 92,75 637,6 . 12574447 3/2021 30/09/2021 463,74 0 0 74,8 92,75 631,29 . 11947733 2/2020 30/06/2020 463,74 0 0 92,24 92,75 648,73 . Data dos Cálculos: 07/03/2023 .WANDERSON FERREIRA DA S I LV A 23.355.766/0001-94 . . P.A. nº 02016.001834/2022-11 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 13218892 4/2021 31/12/2021 128,82 0 0 18,09 25,76 172,67 . 13218872 4/2016 30/12/2016 128,82 0 0 54,89 25,76 209,47 . 13218890 2/2021 30/06/2021 128,82 0 0 22,53 25,76 177,11 . 13218888 4/2020 31/12/2020 128,82 0 0 24,44 25,76 179,02 . 13218887 3/2020 30/09/2020 128,82 0 0 25,03 25,76 179,61 . 13218886 2/2020 30/06/2020 128,82 0 0 25,62 25,76 180,2 . 13218885 1/2020 31/03/2020 128,82 0 0 26,46 25,76 181,04 . 13218884 4/2019 31/12/2019 128,82 0 0 27,77 25,76 182,35 . 13218883 3/2019 30/09/2019 128,82 0 0 29,51 25,76 184,09 . 13218882 2/2019 28/06/2019 128,82 0 0 31,41 25,76 185,99 . 13218881 1/2019 29/03/2019 128,82 0 0 33,3 25,76 187,88 . 13218880 4/2018 28/12/2018 128,82 0 0 35,19 25,76 189,77 . 13218879 3/2018 28/09/2018 128,82 0 0 37,09 25,76 191,67 . 13218878 2/2018 29/06/2018 128,82 0 0 39,12 25,76 193,7 . 13218877 1/2018 30/03/2018 128,82 0 0 41,16 25,76 195,74 . 13218876 4/2017 29/12/2017 128,82 0 0 43,12 25,76 197,7 . 13218875 3/2017 29/09/2017 128,82 0 0 45,29 25,76 199,87 . 13218874 2/2017 30/06/2017 128,82 0 0 47,97 25,76 202,55 . 13218873 1/2017 31/03/2017 128,82 0 0 51,4 25,76 205,98 . 13218891 3/2021 30/09/2021 128,82 0 0 20,78 25,76 175,36 . Data dos Cálculos: 07/03/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa GISELE DE SOUSA LIMA PANTALEÃO Superintendente Substituta SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02019.001811/2022-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta, LISÂNIA ROCHA PEDROSA, CPF 211.050.064-68, e de outro lado JOSIMAR VIEIRA DE LUCENA (CPF 311.071.764-68), denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado de PERNAMBUCO. O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres integrante da estrutura da Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. Tal destinação está em conformidade com o Acordo de Cooperação firmado entre o Ibama e a CPRH, conforme processo n. 02019.000561/2021-78. ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 2.040,40 (dois mil quarenta reais e quarenta centavos) de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 14936918/2023-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 16/02/2023 (INTERESSADO) e 28/02/2023 ( IBAMA). EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02019.001811/2022-78; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente Substituta, LISÂNIA ROCHA PEDROSA, CPF 211.050.064-68, e de outro lado CICERO FRANCISCO ROCHA - CPF 546.704.543-15, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Ceará. O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental na modalidade de execução pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO se compromete a prover a lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, no presente termo a indicação de necessidades envolve o Centro de Triagem e Recuperação de Animais Silvestres integrante da estrutura da Superintendência do Ibama no Estado do Ceará. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.018,16 (onze mil e dezoito reais e dezesseis centavos) de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: dois meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 15034510/2023- PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 28.02.2023 (INTERESSADO ) e 28.02.2023 (IBAMA).