DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000115 115 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE COMPROMISSO Extrato de termo de compromisso de conversão de multa na modalidade de execução direta PROCESSO: 02029.001251/2022-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto WALLACE RAFAEL ROCHA LOPES, CPF nº 830.XXX.XXX-49, e de outro lado RAFAEL GOMES DA SILVA GORDO, CPF/CNPJ Nº 072.XXX.XXX-52, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, a prover a lista de necessidades do projeto CETAS, do Ibama, CETAS/IBAMA, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 20.648,00 (vinte mil e seiscentos e quarenta e oito reais), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: de acordo com o PLANO DE TRABALHO, Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM - CETAS nº 14081741/2022-TO/NUCAM-ECAC/Supes-TO, readequado conforme Termo Aditivo NUCAM-ECAC/TO (SEI nº 15075707). DATA DAS ASSINATURAS: 07/03/2023. INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 1/2023 OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução embarcada de visitantes na APA e ARIE do Mamanguape/NGI ICMBio Mamanguape. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento N° 01/2023, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços para condução embarcada de visitantes na APA e ARIE do Mamanguape/NGI ICMBio Mamanguape, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: http://www.icmbio.gov.br/portal/licitacoes1/editais?id=10792:editais-diversos-2022. Os documentos referentes à habilitação deverão ser entregues no prazo estipulado pelo Edital por meio da plataforma de governo (https://www.gov.br/pt- br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao- federais). Demais informações, deverão ser consultadas no Edital ou via e-mail: [email protected]. ORLANDO DA SILVA SANTOS Chefe DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DA B I O D I V E R S I DA D E CENTRO NACIONAL DE PESQUISA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 443040 Nº Processo: 02121002349202259. Objeto: Aquisição de leite de soja em pó, hipoclorito de sódio e medidor de cloro e pH para o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA, localizado em Itamaracá/PE.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Frederico Simões, 125, - Cep 41820-774, Caminho Das Árvores - - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/443040-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A IRP (SEI n° 13447033) não será divulgada pela urgência. A publicação da IRP exige aguardar prazo de 8 dias úteis para que outros órgãos e entidades manifestem interesse em participar, conforme descrito art. 4º, § 1º-A, do decreto no nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, tempo este adicional aos prazos estipulados para as etapas obrigatórias para publicação e realização do Pregão Eletrônico, conforme rege o Decreto nº 10.024/2019.. ANTONIO MANOEL DA SILVA COSTA Empregado Cedido (SIASGnet - 09/03/2023) 443040-44207-2023NE800016 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 443020 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02011.000514/2020-13. Pregão. Nº 21/2020. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/J B R J. Contratado: 00.242.351/0001-09 - MAR E FIRE EQUIPAMENTOS E PROTECAO CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato de prestação de serviços em recarga e manutenção dos extintores, reteste de cilindros, mangueiras de incêndio e fornecimento de peças de reposição para todos os sistemas de extinção e combate a incêndio do instituto de pesquisas jardim botânico do rio de janeiro (jbrj), com início em 05/03/2023 e término em 05/03/2024.. Vigência: 05/03/2023 a 05/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.210,04. Data de Assinatura: 03/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2023). Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 28/2009-ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Furnas Centrais Elétricas S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 23.274.194/0001-19; Acionista: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Processo n° 48500.008029/2022-49. Objeto: transferência da concessão de transmissão regida pelo Contrato nº 28/2009-ANEEL, mediante a incorporação da Transenergia Goiás S.A. Brasília, em 30 de dezembro de 2022. Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 34/2017- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: ETENE - Empresa Transmissora de Energia do Nordeste S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 28.127.806/0001-64; Acionistas: FM Rodrigues & CIA LTDA., Hersa Engenharia e Serviços LTDA., Sollo Energia S.A. e Construteckma Engenharia Ltda. Processo n° 48500.005254/2017-66. Objeto: Reestruturação societária da transmissora. Brasília, em 4 de outubro de 2022. Extrato do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão n° 59/2001- ANEEL Contratante: a União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica; Contratada: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, inscrita no CNPJ sob o n° 02.998.611/0001-04; Acionista: ISA Capital do Brasil S.A. Processo n° 48500.006216/2022- 98. Objeto: Retirada de instalações associadas a prestação do serviço público de transmissão do objeto do Contrato. Brasília, em 25 de novembro de 2022. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE CONTRATO Nº 9055/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48611.200947/2022-71. Pregão Nº 47/2022. Contratante: ESCRITORIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 05.637.990/0001-97 - X BELMAX SERVICE LTDA. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo e serviços auxiliares. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2024. Valor Total: R$ 314.786,52. Data de Assinatura: 08/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/03/2023). COMUNICADO Nº 30, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, torna pública, sob a forma de extrato, a convocação para deslacres e análises de amostra- contraprova e/ou amostra-testemunha: Informamos a Vossas Senhorias que a análise da Contraprova, por solicitação do(s) agente(s) econômico(s) abaixo identificado(s), foram agendas para 28/03/2023 no Laboratório de Bioenergia e Eficiência Energética. Endereço: Av. Professor Almeida Prado, 532, Cidade Universitária. CEP: 05508-901, Butantã, São Paulo - SP.: . Horário Agendado Empresa Documento de Fiscalização/TCA Produto / Ensaio / Número das amostra . 09:30 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS COLINA LTDA CNPJ: 07.150.641/0001-71 547412, de 30/01/2019 Etanol Hidratado Comum / Massa especifica eTeor Alcoolico / Prova: 0071759- Contraprova: 0071580 Cada agente econômico deverá estar presente na hora indicada e apresentar nessa mesma ocasião todas as amostras que deseja testar entre as relacionadas na tabela acima, referentes ao processo administrativo em questão. Conforme §3º do art. 13 do Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, as despesas referentes aos ensaios laboratoriais das contraprovas e amostras testemunhas deverão ser arcadas pelo autuado. Para informações a respeito do pagamento das análises a empresa deverá entrar em contato com Sra. Karina Meschini Porto do IPT, antes do dia agendado para o deslacre, através do telefone: (11) 3767-4520. As análises das contraprovas não serão autorizadas sem a comprovação do pagamento, devendo o comprovante ser enviado com antecedência para o laboratório, através do e-mail [email protected]. A abertura das amostras contraprova e testemunhas contará com a presença de um agente de fiscalização da ANP, que verificará a integridade das amostras, fazendo constar do Documento de Fiscalização suas observações acerca das condições do(s) envelope(s) e do(s) frasco(s) entregue(s) e, eventualmente, encaminhando o(s) envelope(s) da(s) contraprova(s) para análise pericial. O agente econômico deverá se fazer presente por meio de representante, que deverá apresentar as amostras, acompanhar a abertura das mesmas e, ao final, assinar o Documento de Fiscalização. Caso deseje acompanhar as análises laboratoriais não protegidas por confidencialidade, o agente econômico deverá nomear pessoa habilitada, portadora de carteira expedida pelo Conselho Regional de Química (CRQ). O agente de fiscalização da ANP sempre poderá acompanhar esses ensaios. Favor informar com antecedência ao laboratório se pretende enviar pessoa habilitada para acompanhar as análises. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected]. CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de São Paulo