DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO ADMINISTRATIVO DOC. REF. CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 48610.200229/2023-95 OFÍCIO Nº 130/2023/SDL- C JUR/SDL-CRAT/SDL/ANP- RJ 09.540.426/0001-02 TORRE ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. II - As Alegações Finais deverão ser apresentadas, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência, Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, Superintendência de Distribuição e Logística - SDL, na Avenida Rio Branco, nº 65/16º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20090-004, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital. III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página. IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação das Alegações Finais. ADRIANA NICKEL LOURENÇO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2022 - UASG 323031 Nº Processo: 48600.202753/2021. Objeto: Contratação de serviço de transporte de carga interestadual, via aérea, na forma fracionada, e de forma contínua, por demanda, conforme a necessidade da Administração, de amostras de líquidos inflamáveis (gasolinas, etanol, óleo diesel, óleo combustível, querosenes, solventes, petróleo cru), de biodieseis, de óleos e de graxas lubrificantes, incluindo os percursos terrestres de coleta e entrega local e a embalagem externa dos itens conforme quantidades e exigências do TR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-00059-2022. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Tel.: 21 2112-7713. JOSE ANTONIO RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 09/03/2023) 323031-32205-2023NE800144 EXTRATO DE RESILIÇÃO Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; 3R Candeias S.A. - 3R Candeias, CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Concessão n.° 48000.003633/97-11, referente ao Campo de Mapele, tendo em vista que a 3R Candeias, na qualidade de operadora dos Contratos de Concessão nº 48000.003632/97-58 e nº 48000.003633/97-11, solicitou a anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Mapele (Área a ser Anexada) ao Campo de Aratu (Área Incorporadora), conforme documentação constante do Processo Administrativo nº 48610.225401/2022-32. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) nº 0015/2023, de 12/01/2023. Data de assinatura: 27/02/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva, Diretores da 3R Candeias. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ANEXAÇÃO DE ÁREA Partes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, CNPJ: 02.313.673/0001-27; 3R Candeias S.A. - 3R Candeias, CNPJ: 23.018.639/0001-08. Objeto: Anexação da Área de Desenvolvimento do Campo de Mapele (Contrato de Concessão nº 48000.003633/97-11) à do Campo de Aratu (Contrato de Concessão nº 48000.003632/97-58), conforme o Processo Administrativo n.° 48610.225401/2022-32, atinente à aludida anexação. Fundamento legal: Resolução de Diretoria (RD) n.° 0015/2023, de 12/01/2023. Data de assinatura: 27/02/2023. Assinado por Rodolfo Henrique de Saboia, Diretor-Geral da ANP, Matheus Dias de Siqueira e Rodrigo Pizarro Lavalle da Silva, Diretores da 3R Candeias. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO AMAZONAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/ERJ/2023 Processo Licitatório nº 480032.001980/2022-31. Pregão Eletrônico nº 002/ERJ/2023. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para preparação e análises geoquímicas ambientais em 500 amostras de sedimentos de fundo, solo superficial ou subsuperficial, visando possibilitar a realização dos projetos de cunho geoquímico ambiental para apoio aos projetos da Divisão de Gestão Territorial - DIGATE/DEGET em todo território nacional, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Vencedor: Centro de Biologia Experimental Oceanus Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 28.383.198/0001-59, com o valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para o item 01 e 70.000,00 (Setenta mil reais) para o item 02, perfazendo o valor global de R$ 110.000,00 (Centro e dez mil reais), conforme Ata de Registro de Preços - Serviços nº 004/2023; A Autoridade Competente resolve HOMOLOGAR o processo licitatório em epígrafe. Rio de Janeiro, 9 de março de 2023 EVANDRO SILVA CALDEIRA Autoridade Competente COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089002775202237. Objeto: Contratação dos serviços de atualização do suporte dos appliances, de número de série 20SM5A020069, 20SM5A020073 e 20SM5A020079 dos equipamentos Nutanix, para Renovação de garantia e suporte 24x7 oficial do fabricante, modelo NX8155-G7 , com vencimento da garantia atual que se encerra em 30/03/2023. para atender as necessidades da CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/03/2023) 495130-29208-2023NE000001 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A EDITAL Nº 108, DE 9 DE MARÇO DE 2023 ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO A Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB torna pública a eliminação do candidato abaixo indicado, por desistência da vaga do Processo Seletivo Público, publicado no Diário Oficial da União nº 07, Seção 3, de 10 de janeiro de 2018. . CARGO: TÉCNICO EM QUÍMICA LOCALIDADE: RESENDE/RJ . I N S C R I Ç ÃO NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO . 2270028 ELCIDE DOBLONI MARQUES MUNA 12º Com a formalização da eliminação do referido candidato, a INB convocará novo candidato, em conformidade com o referido Edital de Concurso Público. PEDRO FRANCISCO DIAS CALHEIROS BOITE Diretor de Finanças e Administração NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 1/2022 Espécie: Extrato de termo de compromisso 001/2023. Objeto: Habilitar as associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para fins de coleta dos resíduos recicláveis descartados na fábrica da NUCLEP; Contratada: COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA; CNPJ:06.698.644/0001-81. Valor total: Sem ônus para NUCLEP. Fundamentação: Procedimento de Habilitação nº 066/2021, com fundamento no Decreto n° 5.940, de 2006, Resolução CONAMA 56, de 13/12/2013 e legislação correlata, resolvem celebrar o presente Termo de Compromisso. Prazo de Vigência: 6 meses. Data da assinatura: 13/02/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial em Exercício; pela contratada: RAPHAEL RAMOS CRUZ CALLEGARIO, ADILSON FARIAS DA SILVA E FABIANA MACHADO VASCONCELOS, Representantes. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 114/2022 Espécie: Extrato de Credenciamento 114/2022. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas, Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA 028/2021. Objeto: Aquisição de Material Eletroeletrônico. Contratada: ALPHA CENTAURI COMÉRCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 34.148.330/0001-40. Valor total: R$ 1.962.172,47. Contrato firmado por Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preços n 028/2021, da Lei 13.303/16. Vigência: 29/11/2021 a 28/11/2022. Data da assinatura: 29/11/2021. Signatários pela NUCLEP: Alexandre Magalhães Fernandes - Diretor Industrial e Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo; pela contratada: Maria Josenilda da Silva - Representante Legal. ORTOPÉDICO MADUREIRA LTDA. CNPJ: 35.905.777/0001-80. Originado do processo de Edital de Chamamento Publico 002/2021. Vigência: 08/03/2023 a 07/03/2025. Data da assinatura: 08/03/2023. Signatários: pela NUCLEP: Oscar Moreira da Silva Filho - Diretor Administrativo e Nicola Mirto Neto - Diretor Comercial, pela Contratada: Afrânio Matosinhos Paixão - REPRESENTANTE LEGAL.