DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000119 119 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO SAF-ANTAQ/Nº 08/2023. NSTRUMENTO: CONT-SAF-ANTAQ/Nº 03/2023. CONTRATAN T ES : Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e a empresa SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, CNPJ/MF nº 33.683.111/0001/07. OBJETO: emissão de certificado digital para as pessoas físicas registradas no contratante. VALOR TOTAL: R$ 23.970,00 (vinte e três mil e novecentos e setenta reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Elemento de Despesa: 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASSINATURA: 08.03.2023. PROCESSO: 50300.009638/2022-13. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 399003 Nº Processo: 578/22-44. Objeto: Pessoa jurídica para prestação dos serviços de planejamento, organização, produção e execução de eventos, com viabilização de infraestrutura necessária, fornecimento de alimentos, bebidas, recursos materiais e humanos, para atendimento de eventos oficiais, cursos e demais capacitações técnicas que serão promovidos pela Santos Port Authority (SPA). . Total de Itens Licitados: 109. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ Pregoeiro (SIASGnet - 09/03/2023) 399003-00002-2022NE022020 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI: 50903.000829/2021-40. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso Não Onerosa nº 001/2023. CEDENTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CESSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS-BA. CNPJ nº 13.672.597/0001-62. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários. OBJETO: Cessão de uso não onerosa das áreas 07 e 09 do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ do Porto Antigo de Ilhéus. PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 anos. DATA DE ASSINATURA: 14/02/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Autran de Oliveira Amaral e Ana Paula Leal Aguiar Calhau (Diretores da CODEBA); Márcio Luiz França Gomes (Ministro de Portos e Aeroportos); Mario Alexandre Corrêa de Sousa (Prefeito de Ilhéus-Ba). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 Objeto: Contratação de serviço especializado para elaboração de um Plano de Gestão Ambiental (PGA) referente ao Porto Organizado de Salvador, a fim de ser aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e cumprir com a Licença de Operação nº 1622/2022 Processo-SEI: 50903.002409/2022-89. VALOR ESTIMADO: R$ 101.890,20. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 10/03/2023, às 08h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/03/2023, às 09h30, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: 31/03/2023, às 09h30 (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320- 1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27/2023 - SEI 6900483 PROCESSO SEI: 50903.000168/2023-14. NOME DO CREDOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS CNPJ Nº: 61.198.164/0001-60. OBJETO: Contratação de seguro veicular para o caminhão Mercedes-Benz 4x2, placa JKW0961, chassi 9BM384004PB966491. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 5.208,21 (cinco mil duzentos e oito reais e vinte e um centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da emissão da Apólice. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência Administrativa. AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Objeto: Aquisição de nobreaks para atender as áreas administrativas, técnicas e operacionais da CODEBA, sendo sua principal finalidade, obtenção de equipamentos que garantam o suprimento de energia para o funcionamento dos servidores no processo de seu restabelecimento nos Portos Organizados de Aratu-Candeias, Salvador e Ilhéus. Processo-SEI: 50903.002303/2022-85. VALOR ESTIMADO: R$ 205.101,92. Para publicação dos novos arquivos e adequada publicização, a sessão de disputa que havia sido prevista para ser realizada em 13/02/2023, foi TRANSFERIDA PARA 31/03/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/03/2023, às 09h30, no site www.licitacoes- e.com.br, Licitação nº 980956. Informações pelos telefones (71) 3320-1313 ou 3320-1217, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico [email protected]. ROGERIO DE SOUSA PEREIRA Pregoeiro COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: CONSDUCTO ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 08.728.600/0001-82. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 90 dias o prazo de vigência e por mais 30 dias o prazo de execução, e suspensão do prazo de execução por até 60 dias do contrato. FUNDAMENTO: Na Lei nº 13.303/2016, no RILC da CDC e na Autorização DIRPRE nº 14/2023, de 03/03/2023. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 50900.000411/2021-62. DATA DE ASSINATURA: 03/03/2023. EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 1 RETIFICA O EDITAL Nº1/2023, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas, torna público através do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB, a retificação do Edital Nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023, nos seguintes termos: 1. Retificação do cabeçalho do Edital 01/2023. De 01/03/2023, que passa a conter a seguinte redação: Onde se lê: CONCURSO PÚBLICO - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - EDITAL Nº 001/2022, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. Leia-se: CONCURSO PÚBLICO - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - EDITAL Nº 001/2023, DE 27 DE JANEIRO DE 2023. 2. Alteração do subitem 3.4 do Edital 01/2023, de 01/03/2023, referente ao período de inscrições, conforme segue: Onde se lê: 3.4. As inscrições serão efetuadas pela internet durante o período da 14h00min de 27 dejaneiroa23h59min de 06 de março de 2023, por meio do endereço eletrônico www.idib.org.br. Leia-se: 3.4. As inscrições serão efetuadas pela internet durante o período das 14h00min de 27 de janeiro a 23h59min de 20 de março de 2023, por meio do endereço eletrônico www.idib.org.br. 3. Fica ALTERADO o subitem 3.7.2. do Edital 01/2023, de 01/03/2023, referente ao período para pagamento da taxa de inscrição, conforme segue: Onde se lê: 3.7.2. A taxa de inscrição deverá ser paga até o primeiro dia útil após o fim das inscrições, ou seja, até 07 de março de 2023. Leia- se: 3.7.2. A taxa de inscrição deverá ser paga até o primeiro dia útil após o fim das inscrições, ou seja, até 21 de março de 2023. 4. Fica ALTERADO o subitem 10.1 referente à data de realização das provas objetivas e discursivas, conforme segue: Onde se lê: 10.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, (podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à Fortaleza/CE, dependendo da necessidade), com data prevista para o dia 09 de abril de 2023, em locais e horários que serão divulgados oportunamente na internet, no endereço eletrônico www.idib.org.br Leia-se: 10.1. As provas objetivas e discursivas serão realizadas na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, (podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à Fortaleza/CE, dependendo da necessidade), com data prevista para o dia 23 de abril de 2023, em locais e horários que serão divulgados oportunamente internet, no endereço eletrônico www.idib.org.br. 5. Alteração da numeração do subitem 11.2 do Edital 01/2023, de 01/03/2023, que assim passa a viger: Onde se lê: 11.2. Serão convocados apenas os candidatos habilitados e mais bem classificados na prova objetiva na forma do subitem 9.7, deste Edital, até o limite de cinco vezes o número de vagas imediatas por tipo de vaga, conforme estabelecido no quadro a seguir, acrescido os candidatos empates na última posição de classificação. Leia-se: 11.2. Serão convocados apenas os candidatos habilitados e mais bem classificados na prova objetiva na forma do subitem 9.1.6, deste Edital, até o limite de cinco vezes o número de vagas imediatas por tipo de vaga, conforme estabelecido no quadro a seguir, acrescido os candidatos empates na última posição de classificação. 6. Alteração do ANEXO IV do Edital 01/2023, de 01/03/2023, que passa a conter o texto seguinte: Onde se lê: ANEXO IV - CRONOGRAMA DE PROVA - As Provas Objetivas e Discursivas serão aplicadas no dia 09 de abril de 2023 (domingo) no turno da Tarde(14h), atendendo ao PREVISTO abaixo, considerado o horário local (Fortaleza/CE): - Horários: Abertura dos portões: 13h Fechamento dos portões: 14h Hora a partir da qual o candidato poderá ausentar-se definitivamente do local de provas sem levar o caderno de provas: conforme subitem 10.24 deste Edital. Poderá a Comissão, conforme a necessidade e conveniência administrativa, mudar os dias e os horários de aplicação das provas. Leia-se: ANEXO IV - CRONOGRAMA DE PROVA -As Provas Objetivas e Discursivas serão aplicadas no dia 23 de abril de 2023 (domingo) no turno da Tarde(14h), atendendo ao PREVISTO abaixo, considerado o horário local (Fortaleza/CE): - Horários: Abertura dos portões: 13h Fechamento dos portões: 14h - Hora a partir da qual o candidato poderá ausentar-se definitivamente do local de provas sem levar o caderno de provas: conforme subitem 10.24 deste Edital. Poderá a Comissão, conforme a necessidade e conveniência administrativa, mudar os dias e os horários de aplicação das provas. 7. Alteração do ANEXO VIII do Edital nº 01/2023, de 01/03/2023, conforme o publicado no site www.idib.org.br (Cronograma). 8. Seguem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 01/2023, de 27 de janeiro de 2023 e suas alterações. 9. Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza/CE, 8 de março de 2023. MARIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA Diretor-Presidente no exercício da Presidência COMPANHIA DOCAS DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 399005 Nº Processo: 50901.012227/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da anatel - agência nacional de telecomunicações - para prestação de serviços de telefonia móvel pessoal (smp- serviço móvel pessoal) sob demanda, através da tecnologia 5g (onde houver disponibilidade), 4g, 3g, pelo sistema digital pós-pago, mediante o fornecimento de acessos móveis, em regime de comodato das estações móveis (aparelhos celulares), oferecendo o serviço de ligações local, . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Presidente Vargas Nº 41 - Centro, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/399005-5-00016- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital gratuito. CLAUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO Pregoeiro (SIASGnet - 09/03/2023) 399005-38914-2023NE002205 EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 O Diretor Presidente da Companhia Docas do Pará - CDP, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com fundamento no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal Brasileira de 1988, e conforme Edital de Concurso Público n° 01/2019, de 03 de Maio de 2019, publicado no DOU em 06/05/2019, Edição 85, Seção 3, Página 112 c/c o Edital de 13 de Novembro de 2019, publicado no DOU em 14/11/2019, Edição 221, Seção 3, Página 111, torna pública a CONVOCAÇÃO do próximo candidato da lista de aprovados do emprego de ANALISTA PORTUÁRIO - GESTAÕ DE PESSOAS, para entrega de documentação, realização de exames pré- admissionais e preenchimento de vaga do quadro de pessoal efetivo de nível superior da CDP: 4ª Vaga - Ampla Concorrência (AC) - 933002621 - Fábio da Silva Damasceno (6º lugar AC), lotação no município de Belém/PA. Belém-PA, 9 de março de 2023. EDUARDO HENRIQUE PINTO BEZERRA