DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Leg: PAULO GUSTAVO DA SILVA BALDI; Objeto: prorrogação do prazo contratual por mais 01 (um) mês, a partir de 01/04/2023 passando seu término para 30/04/2023, na área restrita do Aeroporto Santos Dumont; Valor Global: R$ 61.500,00; Período: 06 (seis) meses regulamentares; Data da Assinatura: 08/03/2023; Fundamento Legal: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016; art. 21, §4º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI; bem como no item 4, subitem 4.1 das Condições Gerais do Termo do Contrato nº 01.2022.062.0010 - Rio de Janeiro/RJ, 09/03/2023 COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 45-ST/2023/0024 Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0024-07. Contratada: INSTITUTO NACIONAL DE ANÁLISES E PESQUISAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.248.764/0001-51. Obj.: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM GERENCIAMENTO DE ÁREAS CONTAMINADA NO AEROPORTO DE CONGONHAS/SBSP, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP - LOTE 02. ARP Nº 032/ADCO/SBSP/2022. Processo LCT-e.: 175/ADLI-1/SBSP/2022. Valor: R$ 162.060,00. Rec. Orç.: 024.31107.059-4.20115-0. Vig.: 40 dias consecutivos a partir da emissão da Ordem de Serviço. EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 0043-SS/2023/0001. CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: CHARLES WASHINGTON BISPO BIZARRIA - GERENTE I - COFI - CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A. Repres.: FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA SEGURADORA PARA EMISSÃO DE APÓLICE DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, BÁSICA E COMPLEMENTAR, PARA EMPREGADOS, DIRETORES, E EX EMPREGADOS APOSENTADOS DA INFRAERO - Valor Global Estimado: R$ 3.635.228,76 - Prazo: 12 meses, com início a partir da expedição da ordem de serviço. Contratação decorrente da Licitação nº 007/ADLI-3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 001.31103.010-1.20145-6. Data da Assinatura: 09/03/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4° TA, Nº 018/001/2023 ao TC nº 02.2020.038.0003. Concedente: SBUL - CNPJ: 00.352.294/0038-02. Concessionário: GOL MIDIA PUBLICIDADE LTDA CNPJ: 19.584.819/0001-71. Fundamento legal: Portaria nº 93 de 20/07/2020 do Minst. Da Infra. E Decreto nº 10.635 de 22/02/2021. Objeto: Prorrogação. Ass:08/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3° TA, Nº 025/001/2023 ao TC nº 02.2017.065.0022 Concedente: SBJR - CNPJ: 00.352.294/0065-85. Concessionário: OMNI TÁXI AÉREO S/A - CNPJ: 03.670.763/0001-38. Fund. Legal: Portaria nº 93, de 20 de Julho de 2020 do Ministério da Infraestrutura e Decreto 10.635 de 22 de Fevereiro de 2021. Objeto: Prorrogação contratual do TC 02.2017.065.0022, a partir de 01/05/2023, pelo prazo de 06 (seis) meses. Ass: 24/02/2023. EDITAL DE INTIMAÇÃO A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, a Intimação final no processo administrativo de penalidades SBJV-ADM- 2019/00066.02, à empresa COMÉRCIO CHOCOLATE CASEIRO LITORÂNEO LTDA - ME, CNPJ nº 85.132.249/0001-03, aplicação da penalidade de multa de 10% (dez por cento) do valor da contratação que equivale a R$ 55.778,92 (Cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e dois centavos) impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e Toda Administração Pública Federal e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõe o item 26.4.1 do Termo de Contrato nº 02.2017.012.0016, item 17.1 alínea "a" do edital do Pregão Eletrônico nº 103/LALI-7/SBJV/2017, artigo 83, inciso III, da Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, c.c art. 7º da Lei 10520/2002 e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2022/02573 de 10/11/2022, publicado no D.O.U em 11/11/2022, Seção 3, Pag. 122, Edital nº 214, em virtude da ausência de recurso. JAMARIAN RIKER Coordenador I EDITAL DE INTIMAÇÃO FINAL A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art. 164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SEDE-ADM-2022/01761. A Intimação Final à empresa PLUS- SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI, CNPJ nº 10.546.900/0001-92, com a decisão de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO, e o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme dispõem o subitem 21.4.1 do termo de contrato nº 02.2018.046.0001, e conforme o art. 83, inciso III, da Lei 13.303/2016, e de acordo com a motivação apresentada no Ato Administrativo Nº SEDE-AAD-2023/00100, publicado no D.O.U. em 17/01/2023, Seção 3, Pág. 80, Edital n° 12. JAMARIAN COTA RIKER Coordenador de Contratos de Receita AVISO DE REVOGAÇÃO A INFRAERO resolve REVOGAR o Ato Administrativo n° SEDE-AAD-2022/02759 publicado no DOU nº 239, seção 3, pág. 127 de 21/12/2022, referente ao Termo de Contrato nº 02.2016.047.0018, celebrado entre a INFRAERO e MARABÁ TRATORES E PEÇAS LTDA, tornando assim, SEM EFEITO, a aplicação das penalidades de multa de 10% do valor da contratação que equivale a R$ 24.430,00 (vinte e quatro mil, e quatrocentos e trinta reais), e o impedimento de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração Pública Federal, com o descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme AA Nº SEDE-AAD-2023/00475. WIGSON DIEGO SATURNINO SANTOS Superintendente IV AVISO DE RETIFICAÇÃO A Infraero torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Intimação, publicado no DOU em 07 de fevereiro de 2023, Edição nº 27, Seção 3, página 120, referente ao TC n. 02.2018.044.0003, concessionário FAST - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA - ME, CNPJ nº 21.737.474/0001-90, processo administrativo SBTF-ADM- 2022/00007, Sendo assim, onde se lê: "condições gerais do Termo de Contrato nº 02.2018.046.0001", leia-se: "condições gerais do Termo de Contrato nº 02.2018.044.0003", permanecendo inalterado os demais itens. JAMARIAN RIKER Coordenador l EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194068 Número do Contrato: 50/2022. Nº Processo: 08067.000131/2022-48. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: 1º termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de internet banda larga, via fibra óptica, cujo objeto é a prorrogação por mais 01 (um) ano do prazo de vigência e reajuste do contrato administrativo de serviços continuados. Vigência: 27/03/2023 a 27/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.214,24. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Edson Luiz Fontoura (NB: 1655561100, CPF: 16029011120); Terezinha Ivete dos Santos (NB: 1023925009, CPF: 06866390907, Protocolo: 1573543472, Representante Legal: Elibio dos Santos Martins, CPF 40434087904); Joao Ari Laska (NB: 0938906798, CPF: 01748430971, Protocolo: 1216294503); Dilson Cavalheiro (NB: 0205154042, CPF: 75636956991, Protocolo: 1875555932); Denise Coutinho Garcia (NB: 1754429235, CPF: 61710431091); Lisiane Regina Moreira dos Santos (NB: 1754429596, CPF: 01801377006); Helder Barbosa da Silva (NB: 1002287712, CPF: 03819912371, Protocolo: 1351227403, Representante Legal: Maria da Conceicao Barbosa Silva, CPF 44298994368); Antonia Maria Lopes, CPF 62106031300, referente a Cicera Maria Lopes (NB: 1046567168, CPF: 03120594342, Protocolo: 90860889, Representante Legal: Antonia Maria Lopes, CPF 00000000000); Ana Maria dos Santos Morais (NB: 7034512435, CPF: 03629493440, Protocolo: 998521859); Cristina de Arruda Ramos (NB: 1296456177, CPF: 05491833967, Protocolo: 716111388, Representante Legal: Nivaldo Moreira Ramos, CPF 58307931991); Esmeralda de Fatima Ferreira Franco (NB: 1329851150, CPF: 01064510906, Protocolo: 988063620, Representante Legal: Jesuvina Silvestre de Lara Ferreira, CPF 02718271906); Tereza Ribeiro Batista de Paula (NB: 1573979276, CPF: 05664134933, Protocolo: 139487763); Jose Carlos Ferreira (NB: 1819673844, CPF: 30356806120); Jose Paulo de Sousa Neto (NB: 1847747423, CPF: 45242151153); Josino Martins da Silva (NB: 1807790948, CPF: 13960695187); Neusa Maria Pessanha Lauria (NB: 1752182160, CPF: 44038208249); Alucinete Jacqueminouth Santarem (NB: 1732211652, CPF: 41378830253); Diego Martins Bento (NB: 1064509247, CPF: 06825642901, Protocolo: 1336682043, Representante Legal: Silvana Martins Bento de Souza, CPF 03301624979); Jose da Silveira (NB: 7043691304, CPF: 01719529957, Protocolo: 860473268); Antonio Radicheski (NB: 7031121621, CPF: 53745388968, Protocolo: 94535215); Rivaldo da Silva Nucena (NB: 1231971727, CPF: 98475231500, Protocolo: 493364383); Carlos Bronzin (NB: 1842559378, CPF: 53293894968, Protocolo: 1072790750); Carlos Bronzin (NB: 1859033501, CPF: 53293894968, Protocolo: 446163465); Carlos Bronzin (NB: 1849486830, CPF: 53293894968, Protocolo: 1653706186); Edilson Lucio (NB: 2065252043, CPF: 22252079843, Protocolo: 1639018832); Carlos Bronzin (NB: 1833657923, CPF: 53293894968, Protocolo: 1386104393); Carlos Bronzin (NB: 1828088614, CPF: 53293894968, Protocolo: 1893056514); Carlos Bronzin (NB: 1821183654, CPF: 53293894968, Protocolo: 58886508); Carlos Bronzin (NB: 1808784925, CPF: 53293894968, Protocolo: 1146754065); Carlos Bronzin (NB: 1808780261, CPF: 53293894968, Protocolo: 953115586); Carlos Bronzin (NB: 1869177492, CPF: 53293894968, Protocolo: 879152272); Alan Ferreira de Brito Pascuotti (NB: 2065251845, CPF: 40584250835, Protocolo: 1223490410); Vlademir Batista de Oliveira (NB: 2065251640, CPF: 45004589801, Protocolo: 522899811); Jose Alves de Sousa (NB: 5374108120, CPF: 88217272387, Representante Legal: Francisco Jose de Souza, CPF 79429602349); Valdomiro Taborda de Paula (NB: 0867690100, CPF: 01684409977, Protocolo: 68174548); Maria Jose Saccani Caffagni (NB: 7010630470, CPF: 18597869879, Protocolo: 855210008); Adrian Abdul Hamid Moalla (NB: 1439647957, CPF: 37609686867, Protocolo: 1254289403); Angel Grabiel Nizama Garcia (NB: 1439647892, CPF: 23802292871, Protocolo: 1328252717); Paulo Victor Baptista (NB: 1439647426, CPF: 34376654809, Protocolo: 810509516); Eric Ossamu Yamaguti (NB: 1439647051, CPF: 27865076851, Protocolo: 764797666); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Gervazio Gomes da Silva (NB: 7026779762, CPF: 03532582457, Protocolo: 992116894); Wandell Lage Alves (NB: 7010812676, CPF: 07865461585, Protocolo: 1368007443, Representante Legal: Maridalva Marques Lage Teixeira, CPF 84049065568); Rita de Cacia Vera (NB: 5191261204, CPF: 03025463163, Representante Legal: Cleide Aparecida Vera, CPF 36844675100); Francisco Antonio Anacleto de Sousa, CPF 43914969334, referente a Maria de Nasare Anacleto de Sousa (NB: 0505335271, CPF: 26288710334); Luciana Maria Lopes (NB: 7018859663, CPF: 11368345409, Protocolo: 1069659517); Severino Taveira (NB: 1382603190, CPF: 67002846434, Protocolo: 853196751); Maria da Conceicao Balbino Manso (NB: 1669951542, CPF: 43889280382); Antonio Carlos dos Santos (NB: 1803096222, CPF: 34627626568, Protocolo: 395356674); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente Interino