DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e LICNES SER V I ÇO S LTDA.: OBJETO: Repactuação dos valores decorrente da publicação da nova CCT. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 1.087.157,22 de 01/02/2023 a 28/02/2023 e R$ 1.089.728,83 de 01/03/2023 a 31/07/2023. VIGÊNCIA: 01/02/2023 a 31/07/2023. ASSINATURA: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200061 Nº Processo: 1297424/2022-45. Objeto: Registro de Preços para aquisição de aparelhos de ar-condicionado tipo split e purificadores de água, incluída a entrega, para as unidades do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul - MPF/RS, conforme condições, quantitativos, exigências, estimativas e demais especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/03/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 700 - Porto Alegre/rs, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200061-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Prrs- [email protected]. GABRIELA MOURA DA VEIGA Pregoeira (SIASGnet - 09/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de serviços de apoio administrativo, com alocação de mão de obra, para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro, bem como, para todas as Unidades Municipais., foi vencedora a empresa: . CNPJ NOME GRUPO (-S) / ITEM (-NS) V A LO R . 40.254.329/0001-01 ORION - SAUDE E PARTICIPACOES LTDA 1 R$ 94.729,58 GIORGIO REGIS MOREIRA XENOFONTE 08/03/2022. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 05/2021, considerando as disposições da Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.004535/2020-87. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Neuro Juscelino Antônio Recarcati, Sócio-administrador, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 02/2023. CONVÊNIO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO. Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ - CUFSA, mantida pela FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ. Objeto: Cooperação Técnica, Operacional e Científica por meio de atividades acadêmicas desenvolvidas por aluno ou grupo de estudos que versem a respeito de questões de atribuição do Ministério Público Federal, proporcionando a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2026. Data de assinatura: 03/03/2023. Assinam: Rodrigo Cutri, Reitor da Instituição de Ensino; e Elisa Brito Silva, Secretária Estadual da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. CRISTIANE MORAES TAVARES - Chefe Substituta da Secretaria Estadual MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 16/2018-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0001674/2018-24. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: RDK DEGRAVAÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ: 15.333.845/0001-76. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de apoio técnico operacional para sistemas de sonorização, projeção de imagem, gravação e edição de eventos, e eventual locação de equipamentos necessários à realização de reuniões e eventos na PGJM. Valor Total Estimado: R$ 129.295,87. Data de assinatura: 9/3/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM e Anderson Macedo da Rocha, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e FACULDADE DE PRESIDENTE PRUDENTE, CNPJ: 19.347.410/0036-61. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 07/03/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT 15ª Região e Lilian Regina de Oliveira Moreira Gualda - Diretora Geral, mais Júlio Marcos Pretti Bueno - Coordenador do curso de Direito. PGEA: 20.02.1500.0000331/2020-15. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 02/2022,

tem como objeto prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória com a empresa THF Elevadores Ltda., CNPJ: 27.437.412/0001-83. Processo: 20.02.2402.0000026/2021-52. Objeto do Termo: O Contrato nº 02/2021 terá sua vigência prorrogada para o período de 10 de maio de 2023 a 10 de maio de 2024. E ainda a inclusão da disposição Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinam: pela contratante, Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende - Vice-Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Fernando Luis da Cunha, Representante Legal. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EDITAL RESULTADO DEFINITIVO DA SELEÇÃO DE ASSOCIAÇÕES OU COOPERATIVAS DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS Nº 1/2022 Processo n.º 042.468/2021-3. Objeto: selecionar associação(ões) ou cooperativa(s) de catadores de materiais recicláveis apta(s) a realizar a coleta seletiva dos resíduos produzidos pelo TCU. A relação definitiva do candidato habilitado no processo seletivo está disponível na página oficial do Tribunal de Contas da União, cujo endereço eletrônico é: www.tcu.gov.br, opção transparência, conforme link: https://portal.tcu.gov.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/, opção "Chamamentos públicos e Credenciamentos". NATHÁLIA BALDEZ DOROTEU Membro da Comissão SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 332/2023-TCU/SEPROC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2023 TC 018.523/2020-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO NETT NUCLEO EXPERIMENTAL TEATRO DE TABUAS, CNPJ: 03.377.377/0001-52, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 3319/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 5/7/2022, proferido no processo TC 018.523/2020- 0, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, e a condenou a recolher aos do Fundo Nacional de Cultura, os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se o montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 19/2/2023: R$ 1.887.323,09; em solidariedade com o responsável Antônio Domenciano Junior (CPF 272.958.688-10). Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00, art. 57 da Lei 8.443/1992 a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. RENAN SALES DE OLIVEIRA Chefe de Serviço PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2023 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 A Procuradoria da República na Bahia torna público a Ata de Registro de Preços Nº 02/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 01/2023, cujo objeto é o registro de preços para o fornecimento de materiais de consumo para manutenção civil e diversos, com fretes, seguros, garantia e todas as demais despesas inclusas, no que couber, destinados à Procuradoria da República na Bahia. Fornecedor registrado: JOSE ALBERTO ALVES LIMA. CNPJ: 46.517.290/0001-46. Valor global registrado para o Grupo 02 de R$ 45.883,00. A ata e os documentos contendo fornecedores, itens, especificações e preços estão disponíveis no site www.transparencia.mpf.mp.br. Processo: 1.14.000.001446/2022-24. Vigência: 28/02/2023 a 27/02/2024. JOSEMAR DE ARAÚJO FERREIRA Gerente do SRP/PRBA