DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023031000156 156 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO PAD SEI/Cofen nº 00196.000677/2022-11 Repassador: Conselho Federal de Enfermagem. Beneficiário: Conselho Regional de Enfermagem do Piauí. Objeto: Repasse de valores ao BENEFICIÁRIO, com o fim de auxiliá-lo na realização do Projeto de Reforma da Subseção do Coren-PI no município de Picos/PI. Valor Repassado: R$ 643.854,33 (seiscentos e quarenta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e três centavos). Valor Global: R$ 715.393,70 (setecentos e quinze mil, trezentos e noventa e três reais e setenta centavos). Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.44.90.042.001 - PLATEC (Investimentos). Prazo de Vigência: vigência de 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura do presente acordo. Data da Assinatura: 09/03/2023. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 27, de 30 de janeiro de 2023, torna público o pedido de inscrição de uma Chapa. Chapa nº 01: "+ VALORIZAÇÃO, RECONHECIMENTO E RESPEITO", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros efetivos e suplentes, respectivamente: Wilen Heil e Silva, CREFITO 2 Nº 028007 - F; Diego de Farias Magalhães Torres, CREFITO 2 Nº 055218 - F; Denise Flávio de Carvalho Botelho Lima, CREFITO 2 Nº 008900 - F; Leonardo Luiz Siqueira da Fonseca, CREFITO 2 Nº 056702 - F; Anke Bergamann, CREFITO 2 Nº 020565 - F; Raphael Correia Caetano, CREFITO 2 Nº 006113 - TO; João Carlos Magalhães, CREFITO 2 Nº 007730 - F; Carlos Roberto Pinto Pereira, CREFITO 2 Nº 020562 - F; Álisson Hygino Silva, CREFITO 2 Nº 033729 - F; Clailson Henriques de Almeida Farias, CREFITO 2 Nº 083627 - F; Wagner Gomes Bezerra, CREFITO 2 Nº 025973 - F; Leandro Miranda de Azevedo, CREFITO 2 Nº 020551 - F; Leonardo Brito de Oliveira, CREFITO 2 Nº 065064 - F; Rafael Santiago Floriano, CREFITO 2 Nº 064930 - F; Karla Sany Zózimo Lobo, CREFITO 2 Nº139123 - F; Rubens Guimarães Mendonça, CREFITO 2 Nº 085588 - F; Simone Ferreira do Nascimento, CREFITO 2 Nº 007170 - TO; Ana Carla de Souza Nogueira, CREFITO 2 Nº 006582 - TO. Na forma do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, qualquer interessado poderá impugnar a inscrição no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. CÁTIA ROCHA SALES Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO - CREFITO-18 Processo nº 005/2023 - Fundamento Legal: Inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/1993. Contratante: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região - CREFITO-18 - CNPJ: 32.713.407/0001-52; Contratado: Incorp Technology Informática Ltda, CNPJ: 41.069.964/0001-73. Objeto: Continuidade dos serviços: manutenção e suporte técnico do sistema incorware responsável pelas anuidades, pelo valor mensal de R$1.606,13 - Vigência: 10/01/2023 a 10/01/2024, data da assinatura: 10/01/2023. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 576600007.000235/2022-26 Dispensa nº 004/2023 Contrato nº 14/2023 Contratante: Conselho Federal de Psicologia Contratado: RENATO VALADARES GONTIJO Objeto: Locação do imóvel para instalação de depósito do CFP. Valor global: R$ 36.000,00 Vigência: 36 meses a partir da assinatura Data de Assinatura: 08/03/2023 CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 926614 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 08/03/2023, SEÇÃO 3, pagina 135, foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Plano de Assistência Odontológica e demais procedimentos determinados pelos serviços auxiliares de diagnósticos, autorizada para funcionamento pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, para atendimento com cobertura nacional, principalmente no Distrito Federal, destinados aos Trabalhadores/as do Conselho Federal de Serviço Social e seus dependentes, de acordo com a legislação vigente, sob demanda, conforme especificação contidas no Termo de Referência. Total de itens licitados: 00001. Novo Edital: 10/03/2023 das 08:00 às 11:59 e das 12:00 às 17:59. Endereço: Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6, Conjunto "A", Bloco "E", sala 2001, Complexo Brasil XXI, Asa Sul, Brasília/DF, CEP: 70322- 915 ou no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Entrega das propostas: a partir de 10/03/2023 as 08:00 no sitio www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura das propostas: 24/03/2023 às 13:00 no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações gerais: O edital poderá ser baixado nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br e/ou https://cfess- br.implanta.net.br/portaltransparencia/. GLEYTON CARVALHO AMACENA Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA EDITAL DE ALTERAÇÃO DE 7 DE MARÇO DE 2023 O EDITAL Nº 1/2022 - 1º CONCURSO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO EM ARQUITETURA E URBANISMO O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DA BAHIA - CAU/BA, autarquia federal, inscrito no CNPJ/MF 15.158.665/0001-03, torna pública a alteração do Edital nº 001/2022 - 1º CONCURSO DE TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO EM ARQUITETURA E URBANISMO, nas categorias "Prêmio Estudante" e "Prêmio Jovem Profissional", contemplado no Plano de Ação 2022. A íntegra da alteração do Ed i t a l encontra-se disponível no Site do CAU/BA www.cauba.gov.br, transparência/concurso público. Conforme cronograma alterado, as inscrições deverão ser realizadas até 20/05/2023 às 23h59min., através do endereço eletrônico: [email protected]. Informações, esclarecimentos e impugnações através do endereço eletrônico: [email protected]. Telefones de contatos: (71) 9 9128-7259 - Secretária da Presidência e (71) 9 9407.5119 - Gerência Geral. NEILTON DOREA RODRIGUES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2022 - UASG 927126 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal de fiscalização profissional, regido pela Lei 12.378/2010, inscrito no CNPJ sob o nº 14.896.563/-0001-14, com sede na Avenida Engenheiro Eurico Viana, nº 25, 3º andar, Salas 301 a 309, Edifício Concept Office, Vila Maria José, CEP: 74.815-465, em Goiânia/GO por intermédio do(a) Pregoeiro(a) e dos membros da Equipe de Apoio de Licitação, designados pela Portaria nº 11/2023, torna público, para conhecimento dos interessados, que será realizada às 09:00 horas do dia 22 de março de 2023, a reunião de abertura da documentação do Pregão Eletrônico com 01/2023, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, destinado a contratação de empresa especializada na gestão e realização de eventos institucionais e similares, incluindo o planejamento, a coordenação, a execução e seu acompanhamento, a locação de espaço físico, prestação de serviços de segurança, cerimonial, decoração, comunicação visual e locação de equipamentos e fornecimento de produtos alimentícios e bebidas para atuar na consecução de ações institucionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como, as exigências estabelecidas em Edital, conforme processo administrativo n.º 1671425/2023. O edital e seus anexos encontram se disponíveis no endereço citado, no portal www.comprasnet.gov.br ou no site: http://transparencia.caugo.gov.br/?p=1085 GUILHERME VIEIRA CIPRIANO Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARÁ EDITAL Nº 1, DE 9 DE MARÇO DE 2023 CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARÁ - CAU/PA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL SUPERIOR O Presidente do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARÁ - CAU/PA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a legislação pertinente e com as normas constantes neste edital e em seus anexos, torna pública a realização de CONCURSO PÚBLICO para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior do quadro de pessoal do CAU/PA. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Quadro de vagas: Nível Médio Técnico Administrativo e de Fiscalização Vaga Efetiva: 1 Cadastro de Reserva: 21 (Ampla Concorrência) 6 - Cota para candidatos negros - PPP 2 - Cota para candidatos com deficiência -PCD Total de Vagas: 30 Carga Horária Semanal: 30 h Remuneração: R$ 2.533,67 e benefícios Nível Superior Arquiteto e Urbanista Vaga Efetiva: 1 Cadastro de Reserva: 21 (Ampla Concorrência) 6 - Cota para candidatos negros - PPP 2 - Cota para candidatos com deficiência -PCD Total de Vagas: 30 Carga Horária Semanal: 30 h Remuneração: R$ 7.496,16 e benefícios () PPP: Cota para candidatos negros. () PCD: Cota para candidatos com deficiência. (**) Benefícios: Além do salário base serão acrescidos os benefícios de acordo com o estabelecido no item 2 deste edital. 1.2 O concurso público será regulado pelas normas contidas no presente edital e em seus anexos e será executado pelo INSTITUTO QUADRIX (endereço eletrônico: www.quadrix.org.br / e-mail: [email protected]). 1.3 O concurso público destina-se a selecionar candidatos para provimento de vaga e formação de cadastro de reserva para cargos de nível médio e nível superior para lotação e exercício na sede administrativa do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARÁ - CAU/PA. 1.3.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante abertura de novas vagas, atendendo aos interesses de conveniência e de oportunidade do CAU/PA . 1.4 O concurso público compreenderá a aplicação das seguintes fases: a -prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; e b -prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos; 1.5 As fases do concurso público serão realizadas na cidade de Belém/PA. 1.6 Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e farão jus aos direitos, às vantagens e às obrigações previstas em lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em normas administrativas internas do CAU/PA. 1.7 Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais a serem publicados para o concurso público obedecerão ao horário oficial de Brasíli a / D F. 1.8 Fazem parte deste edital o Anexo I (Cronograma), o Anexo II (Atribuições e requisitos dos cargos), o Anexo III (Objetos de avaliação), o Anexo IV (Requerimento para solicitação de isenção de taxa de inscrição) e o Anexo V (Procedimentos para convocação/contratação). 2 DOS BENEFÍCIOS 2.1 O CAU/PA oferecerá aos candidatos admitidos por meio deste concurso público, desde que preenchidos os requisitos legais, os seguintes benefícios: a)Plano de Saúde (Médico, Hospitalar e Odontológico); b)Vale transporte, conforme legislação vigente. 2.2 Em caso de admissão, os candidatos contratados receberão, além da remuneração base, os benefícios que estiverem em vigor na época da admissão ou readmissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas. 3 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO 3.1 São requisitos básicos para contratação: a)ser aprovado em todas as fases do concurso público; b)ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c)estar em gozo dos direitos políticos; d)estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; e)estar quite com as obrigações eleitorais; f)possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o Anexo II deste edital; g)ter idade mínima de 18 anos completos na data da contratação; h)apresentar atestado de prévia aprovação de aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;