DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 28.880/2022 O Crea-ES comunica a Ratificação por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, I, da Lei 8.666/93; Favorecidos: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob no 07.797.967/0012-95, referente a contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública, no valor de R$ 10.865,00 (Dez mil oitocentos e sessenta e cinco reais) Vitória, 16 de fevereiro de 2023. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATOS DE CONTRATOS Assunto: Aquisição de equipamentos de informática; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processo: 53624/2023; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 028/2022; Contratante: Crea-GO; Contratada: Empório das Licitações Comércio Ltda; CNPJ nº 41.087.715/0001-00; Objeto: item 02- aquisição de equipamentos de informática/comunicação: computadores móveis, tipo Tablet, acompanhados de capas protetoras e películas de vidro para proteção dos equipamentos para os colaboradores que atuam no Departamento de Fiscalização do CREA-GO; Valor do Contrato: R$ 43.200,00; Vigência: 03/03/2023 a 02/03/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.02.01.03.006; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Thais Camargo dos Santos Carvalho e Wellington Junior Paludeti - Contratada. Assunto: Aquisição de equipamentos de informática; Fundamento: Lei n.º 8.666/93; Processos: 82263/2022 e 56415/2023 ; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º 034/2022; Contratante: Crea-GO; Contratada: Core Serviços e Informática Eireli; CNPJ nº 11.527.773/0001-47; Objeto: fornecimento de servidores para ambiente virtualizado do Crea-GO, contemplando instalação, atualização e migração entre estruturas heterogêneas de diferentes fabricantes; Valor do Contrato: R$ 605.485,00; Vigência: 23/02/2023 a 22/02/2024; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.02.01.03.006, 6.2.2.1.1.01.04.03.001.008, 6.2.2.1.1.01.04.09.005; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Francisco Hilário Colino de Magalhães - Contratada. EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 6/2023 Termo de Acordo de Cooperação nº 006/2023 Concedente: Crea-GO. Convenente: Vox2You - TG Negócios Ltda. Objetivo: concessão de 10% de desconto para os cursos dispostos no cronograma regular da referida Empresa. Vigência: 27/02/2023 a 28/02/2025. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Bruno Carvalho e Cunha - Sócio-Administrador da Vox2You - TG Negócios Lt d a . EXTRATO DO TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2023 Termo de Acordo de Cooperação no 005/2023 Concedente: Crea-GO. Convenente: Associação dos Hospitais do Estado de Goiás - AHEG. Objetivo: promoção da conscientização quanto às atividades das engenharias, da agronomia e das geociências, executadas nos hospitais associados à AHEG; utilização das tecnologias e organização do trabalho, potencializando a cooperação necessária à troca de informações que visem a modernização dos sistemas de ambas instituições. Vigência: 24 meses. Signatários: Lamartine Moreira Junior- Presidente do Crea-GO e Adelvânio Francisco Morato - Presidente da AHEG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA P A R A Í BA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO - contrato nº 001/2023 Contratada: PLENITUDE SEGURANÇA PRIVADA LTDA , CNPJ 17.392.053/0001-06. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIGILANCIA OSTENSIVA DESARMADA, destinado a Inspetoria de Campina Grande-PB,com vigência mais 15 dias e até 20/03/2023, de acordo com o inciso iv, art 24 da lei nº 8.666/93. Valor TERMO ADITIVO(15 DIAS) R$6.600,00 (processo1168255/2022). Valor total do contrato R$33.200,00. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO Nº: 2022/6-000347-1. CESSIONÁRIA: MÚTUA - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. CNPJ nº 00.509.026/0007- 55 - OBJETO: Cessão de uso de espaço físico com até 93 m², no espaço do atendimento ao público da Regional Maringá do Crea-PR, localizado no imóvel sediado na Av. Bento Munhoz da Rocha Neto, 1139 - Zona 07 - Maringá - Paraná., VIGÊNCIA: 12/01/2023 A 12/01/2028- BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Signatário: Júlio Cesar Vercesi Russi. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Adesão nº 114912. CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte - CREA/RN. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 114912, conforme Cláusula Dezesseis do Contrato Inicial e fundamentada no inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. BA S E LEGAL: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, com a redação dada pela Lei Federal nº 8.883, de 08/06/1994 e alterações posteriores. PRAZO DE VIGÊNCIA: 04/02/2023 a 04/02/2024. VALOR: R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais). FONTE DE RECURSOS: 6.2.2.1.1.01.04.09.005 - Serviços de Informática, conforme Nota de Empenho nº 165, emitida em 03/02/2023, proveniente de Orçamento do CREA/RN. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Contratado: CERT LTDA. Espécie: 2° Termo Aditivo de Contrato de prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços na sede do CREA-RS (Rua São Luís nº 77 - Porto Alegre/RS) e nas inspetorias, para elaboração e execução do plano de manutenção, operação e controle (PMOC) dos sistemas de climatização, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização e instalação e desinstalação de equipamentos - deste Aditivo: Substitui-se a fiscal do contrato Magda Veridiana dos Santos Hugo, matrícula funcional n° 1465, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 425, de 13 de dezembro de 2021, assinada em 14 de dezembro de 2021, pelo funcionário Mateus Rosa Garcia, matrícula funcional n° 921, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 98, de 1° de fevereiro de 2023, assinada em 03 de fevereiro de 2023. Contrato: PS011/2022 contempla os grupos G1, G2, G3, G5, G6 e G7. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 28/2021. Processo: 2021.000011566-4. Data da assinatura: 06/03/2023. Rubricas: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.011, 6.2.2.1.1.02.01.03.002 e 6.2.2.1.1.01.04.09.029. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Luciano Kipper pela CERT LTDA. Contratado: AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI. Espécie: 2° Termo Aditivo de Contrato de prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços na sede do CREA-RS (Rua São Luís nº 77 - Porto Alegre/RS) e nas inspetorias, para elaboração e execução do plano de manutenção, operação e controle (PMOC) dos sistemas de climatização, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização e instalação e desinstalação de equipamentos - deste Aditivo: Substitui-se a fiscal do contrato Magda Veridiana dos Santos Hugo, matrícula funcional n° 1465, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 425, de 13 de dezembro de 2021, assinada em 14 de dezembro de 2021, pelo funcionário Mateus Rosa Garcia, matrícula funcional n° 921, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 98, de 1° de fevereiro de 2023, assinada em 03 de fevereiro de 2023. Contrato: PS012/2022 contempla o grupo G4. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 28/2021. Processo: 2021.000011566-4. Data da assinatura: 06/03/2023. Rubricas: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.011, 6.2.2.1.1.02.01.03.002 e 6.2.2.1.1.01.04.09.029. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Reyson Teixeira Feliciano Azevedo pela AREMAR MIX COMÉRCIO E MANUTENÇÕES EIRELI. Contratado: AMBIENTALMAX SOLUÇÕES LTDA. Espécie: 2° Termo Aditivo de Contrato de prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços na sede do CREA-RS (Rua São Luís nº 77 - Porto Alegre/RS) e nas inspetorias, para elaboração e execução do plano de manutenção, operação e controle (PMOC) dos sistemas de climatização, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização e instalação e desinstalação de equipamentos - deste Aditivo: Substitui- se a fiscal do contrato Magda Veridiana dos Santos Hugo, matrícula funcional n° 1465, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 425, de 13 de dezembro de 2021, assinada em 14 de dezembro de 2021, pelo funcionário Mateus Rosa Garcia, matrícula funcional n° 921, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 98, de 1° de fevereiro de 2023, assinada em 03 de fevereiro de 2023. Contrato: PS013/2022 contempla os grupos G8 e G9 e item 45. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 28/2021. Processo: 2021.000011566-4. Data da assinatura: 06/03/2023. Rubricas: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.011, 6.2.2.1.1.02.01.03.002 e 6.2.2.1.1.01.04.09.029. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Leonardo Luis da Silva pela AMBIENTALMAX SOLUÇÕES LTDA. Contratada: GENTE SEGURADORA S/A. Espécie: 5° Aditivo de Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, DA MARCA E MODELO GM ONIX JOY, ADQUIRIDOS PELO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS- CREA-RS NO PREGÃO ELETRÔNICO 19/2019 - deste Aditivo: inclusão de 05 (cinco) veículos Logan Expression, Ano fabricação/modelo 2016/2017; Placas: IXR1546, IXR1531, IXR2032, IXR2039 e IXR1542 na apólice. Contrato PS020/2020. Modalidade: Pregão Eletrônico 08/2020. Processo: 2019.000015414-9. Valor: R$1.300,90. Data da assinatura: 08/03/2023. Data da vigência: a partir das 24h do dia 03/03/2023. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.09.023. Signatários: Eng. Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo Crea-RS e Marcelo Wais pela Gente Seguradora S/A. Contratada: LOPES SERVICE CLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELI. Espécie: 1° Termo de Apostilamento ao Contrato de Prestação de Serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E APOIO LOGÍSTICO NAS ATIVIDADES DIVERSAS DA SEDE DO CONSELHO, QUE ABRANGE A CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO PREDIAL; MANUTENÇÃO DE MÓVEIS; ESTOCAGEM, MOVIMENTAÇÃO, CONTAGEM, LEVANTAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CARGA, DESCARGA E ORGANIZAÇÃO EM GERAL DE MATERIAIS DE ALMOXARIFADO, MOBILIÁRIO E DEMAIS BENS PATRIMONIAIS NAS DEPENDÊNCIAS DO CREA-RS CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. Contrato: PS042/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico 13/2021. Processo: 2021.000004272-1. Valor: Conforme 1° Termo de Apostilamento. Data da assinatura: 07/03/2023. Vigência: a partir de 1°/01/2023. Rubricas: 6.2.2.1.1.01.04.09.021. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS. Contratado: PROTEPAR - AR CONDICIONADO LTDA. Espécie: 2° Termo Aditivo de Contrato de prestação de serviços. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços na sede do CREA-RS (Rua São Luís nº 77 - Porto Alegre/RS) e nas inspetorias, para elaboração e execução do plano de manutenção, operação e controle (PMOC) dos sistemas de climatização, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de climatização e instalação e desinstalação de equipamentos - deste Aditivo: Substitui-se a fiscal do contrato Magda Veridiana dos Santos Hugo, matrícula funcional n° 1465, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 425, de 13 de dezembro de 2021, assinada em 14 de dezembro de 2021, pelo funcionário Mateus Rosa Garcia, matrícula funcional n° 921, designado através da Portaria Administrativa da Presidência n° 98, de 1° de fevereiro de 2023, assinada em 03 de fevereiro de 2023. Contrato: PS014/2022 contempla os grupos G10 e G11. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 28/2021. Processo: 2021.000011566-4. Data da assinatura: 06/03/2023. Rubricas: 6.2.2.1.1.01.04.03.001.011, 6.2.2.1.1.02.01.03.002 e 6.2.2.1.1.01.04.09.029. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA-RS e Mauro José Weck pela PROTEPAR - AR CONDICIONADO LTDA. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 1.003/2022-03. Processo Administrativo: 2022400272. Contratante: CREA-RJ. Contratada: Sumicity Telecomunicações S/A. CNPJ: 07.714.104/0001-07. Objeto: Supressão da inspetoria de Teresópolis das localidades em que a Contratada presta o serviço e prorrogação da validade contratual por 12 meses a partir de 01/02/2023. Valor anual: R$ 32.383,20. Data da assinatura: 13/02/2022. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Ficam mantidas todas as demais cláusulas do Contrato ora aditado.