DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023030900027 27 Nº 47, quinta-feira, 9 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Alexandre Rasmussem Alves, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 4529143 DGPC/GO e do CPF nº 015.595.771-69, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação Central dos Trabalhadores Rurais Assentados Noite Negra - ACTRANN, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.715.542/0001-40, com sede no Núcleo do Projeto de Assentamento Noite Negra, Zona Rural, Minaçu - Goiás, CEP 76.450-000 , neste ato representada por seu Presidente, senhor João Lopes Gonçalves, brasileiro, divorciado, portador(a) da Carteira de Identidade nº 2006439 SSP/GO e do CPF nº 333.137.091-68, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n°631 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Goiania/GO, 8 de março de 2023 ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE Superintendente Regional Substituto do INCRA em Goias COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 24/02/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/03/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de Seguradora para prestação de serviços de seguro de BENFEITORIAS E PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, para cobertura de produtos em armazéns graneleiros, frigorificados ou armazenados e estocados em qualquer outro local adequado para estocagem de tais bens e embalagens, de acordo com as Condições Especiais e Particulares para Produtos e Embalagens de Responsabilidade da CONAB, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos. TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO Pregoeira (SIDEC - 08/03/2023) 135100-22211-2023NE000008 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - AGE Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 17 de Março de 2023, às 14h00min horas na sede das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre o seguinte assunto: 01 - Demonstrações Financeiras, Relatório de Administração e Destinação do Resultado dos Exercícios de 2019, 2020 e 2021. Contagem, 2 de março de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA Diretor-Presidente Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2021 PROCESSO Nº 71000.001121/2020-79 Homologo as seguintes postulantes ao credenciamento de pessoas físicas para atuarem como Oficiais de Controle de Dopagem (OCDs), visando atender à missão institucional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos: . SOLICITANTE TIPO C AT EG O R I A Pontuação (SGQA) . Cíntia Csucsuly Rocha OCD C 50 . Isabella Pacetti Pajaro Grande OCD C 50 . Sílvia Letícia Mazeto OCD C 50 ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Subsecretária de Assuntos Administrativos Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 183039 Nº Processo: 52602003906202214. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza e conservação predial, bem como a realização de serviços de limpeza de caixa d'água e de jardinagem por demanda, para o Grupo de Gestão do Inmetro em Santo Ângelo - Gersa, conforme condições, quantidades e exigências neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Berlim, N°627, São Geraldo - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para definição e descrição detalhada dos itens considerar as informações constantes no Termo de Referência e seus anexos.. THATIANNA VIEIRA BORBA Assistente Executivo (SIASGnet - 08/03/2023) 183039-18205-2023NE800001 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2023. CONTRATADA: Imagem Geosistemas e Comércio LTDA. CNPJ: 67.393.181/0001-34. CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: Prestação do serviço de atualização e suporte técnico para 10 (dez) licenças do software ArcGIS for Desktop Basic. VALOR DO CONTRATO: até R$ 44.980,03 (quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta reais e três centavos). PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, prorrogáveis, até o limite total de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700021. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 30 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 15/2023, de 03/03/2023. AUTORIZAÇÃO: da Chefe da AS/DEURB e dA Superintendente da AS proferida em 06/03/2023, com fundamento na IP AP/DEST, de 02/03/2023. Rio de Janeiro, 07 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do aditivo nº 2 ao contrato OCS nº 254/2021. CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. CONTRATADO: KPMG AUDITORES INDEPENDENTES LTDA (CNPJ nº 57.755.217/0003-90). OBJETO: Contratação de serviços especializados de auditoria independente para o BNDES, suas subsidiárias e Fundos administrados pelo BNDES, conforme especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital do pregão Eletrônico nº 36/2021 - BNDES) e da proposta apresentada pelo Contratado. FINALIDADE DO ADITIVO: I - promover a alteração qualitativa e quantitativa do objeto do Contrato, em virtude da exclusão do Relatório de Asseguração Razoável (NBC TO 3000) do Relatório do Conglomerado Prudencial do BNDES, no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais), equivalente à redução de 2,00% do valor global inicial do Contrato, e da inclusão do Relatório dos Auditores Independentes sobre o Relatório do Conglomerado Prudencial, no valor de R$ 932.850,00 (novecentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais), para as datas-bases de 30 de junho e 31 de dezembro de cada exercício, e com aplicação a partir da data-base de 31/12/2022, equivalente ao acréscimo de 3,03% do valor global inicial do respectivo contrato; II - pactuar o novo valor global do Contrato; e III - pactuar as condições referentes à prestação de garantia contratual. VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ R$ 30.800.000,00 (trinta milhões e oitocentos mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 32.672.902,00 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil e novecentos e dois reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3102200021. FUNDAMENTO LEGAL: art. 81 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Nota AJ1/JULIC nº 014/2023, de 02/03/2023. AUTOR I Z AÇ ÃO PARA O ADITIVO: da Chefe do ACO/DECON, em conjunto com o Superintendente da AC O, proferida em 03/03/2023, com fundamento na IP ACO/DEPCO nº 007/2023, de 01/03/2023. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2023. Rio de Janeiro, 07 de março de 2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo aditivo de alteração de vigência n°000002/2023 ao termo de colaboração nº 924608/2021. Processo: 00135.230180/2021-60. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 27.136.980/0005-34, Unidade Gestora: 810006. Convenente: INSTITUTO BOA VISTA, inscrita no CNPJ sob nº 09.420.786/0001-70. Prorrogação do prazo de vigência constante na cláusula terceira do termo de colaboração original. Valor: R$ 250.000,00. Vigência do TA: 05/03/2023 a 04/08/2023. Data de Assinatura: 03/03/2023. Signatários: Concedente: SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, ISADORA BRANDÃO ARAUJO DA SILVA, portadora do CPF nº 033.302.135-58, Convenente: INSTITUTO BOA VISTA, MARIA DO CÉU DE ATAÍDE VASCONCELOS, portadora do CPF nº 448.627.254-49. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.224045/2021-85. ESPÉCIE: Segundo Termo aditivo ao Contrato de Serviço nº 2022/000111 (Contratação na modalidade Pessoa Física). PROJETO: PNUD BRA/16/020 - "Seguimento e Implementação de Compromissos Nacionais e Internacionais em Direitos Humanos Fortalecidos ". CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADO: Anderson Rafael Nascimento, portador do CPF nº *.561.568-. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato 2022/000111 até 31/03/2023, conforme cronograma físico-financeiro atualizado que integra o instrumento. VIGÊNCIA: 25/07/2022 a 31/03/2023. ASSINATURAS: Carlos Arboleda, Representante Residente do PNUD no Brasil; e Anderson Rafael Nascimento, como contratado. DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2023. AVISO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2023 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de Goiás, o Senhor Alexandre Rasmussem Alves, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 4529143 DGPC/GO e do CPF nº 015.595.771-69, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares do Projeto de Assentamento Vasco de Araújo - ASPAVA, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.443.704/0001-09, com sede no Núcleo do Projeto de Assentamento Vasco de Araújo, Zona Rural, São Miguel do Araguaia - Goiás, CEP 76.590-000 , neste ato representada por sua Presidente, senhora Adriana Soares de Souza, brasileira, divorciada, portador(a) da Carteira de Identidade nº 4116914 DGPC/GO e do CPF nº 879.689.241-20, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento n°631 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo. Goiania/GO, 8 de março de 2023 ELVIS RICHARD PIRES GOULARTE Superintendente Regional Substituto do INCRA em Goias