DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 897935/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE ANANINDEUA, Processo Administrativo 71000010760202025 - Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão, no município de Ananindeua/PA. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 11/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 882012/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE CERRO LARGO, Processo Administrativo 58000002460201890 - Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo- Padrão, no Município de Cerro Largo/ RS. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 34/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 880649/2018, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE LUZIANIA, Processo Administrativo 58000012772201810 - Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Paradesporto, no município de Luziânia/GO. - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 33/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 923869/2021, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE MIRAIMA, Processo Administrativo 71000091817202160 - Objeto: Aquisição e Instalação de Academia de Ginástica ao Ar Livre no município de Miraíma - CE - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 29/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 902111/2020, firmado entre MINISTERIO DO ESPORTE e MUNICIPIO DE GUARANTA, Processo Administrativo 71000014401202047 - Objeto: IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SEGUNDO TEMPO - PADRÃO, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ/SP - Motivo anulação: Conforme Parecer nº 30/2023/MESP/SE/CGOFC/CPC/DPC, tendo em vista a inexecução do objeto do convênio. Concedente: MAURÍCIO AZEREDO (Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023 Espécie: O Ministério do Esporte, por meio da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Nº 274/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Convênio nº 723440/2009, celebrado entre o Ministério do Esporte e a Central de Assessoria Social - CAS/RJ, tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF. . Nº Processo Termo de Convênio Responsável/Gestor C P F/ C N P J Ofício Citatório . 58701.002508/2009-71 723440/2009 Central de Assessoria Social - CAS/RJ 004.698.888/0001-39 OFÍCIO Nº 1 5 5 1 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012. MAURÍCIO AZEREDO Coordenador-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 170347 Nº Processo: 17166100043202307. Objeto: Contratação de empresa, Sistema de Registro de Preços - SRP para a Aquisição de materiais de consumo para o exercício de 2023, atender as necessidades da Gerência Regional de Administração no Estado de Roraima - MGI/GRA/RR e órgãos clientes: Controladoria Regional da União em Roraima - CGU/RR, Procuradoria da Fazenda Nacional em Roraima - PFN/RR, Superintendência do Patrimônio da União em Roraima - SPU/RR e Superintendência Regional do Trabalho em Roraima - SRTb/RR.. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 214 - Centro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/170347-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições/especificações deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital.. BELINE SABINO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 07/03/2023) 170347-00001-2023NE000029 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da RECEITA Federal do Brasil, representada pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação-Cotec, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e a INSTITUTO FENACON, CNPJ nº 11.825.802/0001-38. OBJETO: O presente Convênio tem por objeto permitir acesso a INSTITUTO FENACON, na qualidade de Autoridade Certificadora INSTITUTO FENACON RFB com credenciamento deferido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), à situação cadastral de contribuintes para emissão e revogação de certificados e habilitar a mesma como Autoridade Certificadora INSTITUTO FENACON RFB para emissão e administração de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ. DATA DE VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de assinatura deste convênio. DATA DE ASSINATURA: 02 de Fevereiro de 2023. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Joinville - Santa Catarina. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 1º de março de 2023, pelo Município de Joinville-SC, e em 7 de março de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Joinville-SC, CNPJ nº 83.169.623/0001- 10, o Senhor Adriano Bornschein Silva, Prefeito Municipal de Joinville - Santa Catariana. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Cordeirópolis - São Paulo. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 1º de março de 2023, pelo Município de Cordeirópolis-SP, e em 7 de março de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Município de Cordeirópolis-SP, CNPJ nº 44.660.272/0001-93, o Senhor José Adinan Ortolan, Prefeito Municipal de Cordeirópolis - São Paulo. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Oficial de Registro de Imóveis de Praia Grande - São Paulo. 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 2 de março de 2023, pelo Oficial de Registro de Imóveis de Praia Grande - SP, e em 7 de março de 2023, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Subsecretária-Geral da RFB; pelo Oficial de Registro de Imóveis de Praia Grande - SP, CNPJ nº 01.235.471/0001-41, o Senhor Marco Antonio Canelli. SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170018 Número do Contrato: 1/2020. Nº Processo: 10140.723643/2019-01. Pregão. Nº 3/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF. Contratado: 05.973.389/0001-75 - D'URSO & D'URSO LTDA. Objeto: Serviços de veterinários, ração, medicamentos e vacinas, higienização e hospedagem para a drf/cge/ms.. Vigência: 03/06/2023 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.293,26. Data de Assinatura: 01/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 7 DE MARÇO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e o item 11 dos Editais de Leilão Eletrônico nº 0100100/3/2022, e visando garantir o contraditório e a ampla defesa ao(s) interessado(s), intimamos: - CARMEN LUCIA MARQUES SIQUEIRA - CPF 855.647.708-97 - Processo Administrativo 14108.720232/2022-16; - DIGITAL CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - CNPJ 44.047.756/0001-61 - Processo Administrativo 14108.720240/2022-54. Por não terem sido localizados(as) em seu endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas nos respectivos Processos Administrativos. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá-MT, aos cuidados da Comissão Regional de Leilão da 1ª Região Fiscal, no endereço: Avenida Vereador Juliano Costa Marques, 99, Centro Político Administrativo, Cuiabá-MT, CEP 78.049-937 ou pelo e-mail [email protected]. Fica, a partir desta data, franqueada a vista aos processos que originaram este procedimento. WALCEMIR CARLOS DA SILVA Presidente da CRL