DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Justificativa: Contratação de remanescente de obra com fulcro no Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993 Declaração de Dispensa em 06/03/2023. JOAO BOSCO SILVEIRA DA SILVA. Chefe da Dipol02. Ratificação em 06/03/2023. A LT A I R DE FATIMA CAPELA SAMPAIO. Superintendente Rf02. Valor Global: R$ 1.164.398,65. CNPJ CONTRATADA : 13.024.826/0001-32 UISSARA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. (SIDEC - 08/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2023 - UASG 170217 - SRRF 2ª RF Nº do Processo: 10280.728.754/2023-87 Inexigibilidade nº 01/2023. Contratante: SRRF 2ª RF Contratado: Associação Paulista de Estudos Tributários - APET - CNPJ nº 05.784.322/0001-92. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para atender capacitação de servidores da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 2ª Região Fiscal. Fundamento legal/vigência: Caput, do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, combinado com o inciso VI do artigo 13 da mesma lei, vigência 08/03/2023 a 09/05/2023 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170209 Nº Processo: 10283726251202266. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de vigilância e segurança orgânica, armada, nas escalas de trabalho de 12x36 horas diurno, com 5 (cinco) postos, e 12x36 horas noturno, com 3 (três) postos, para o imóvel do Complexo de órgãos do Ministério da Economia em Manaus, na Avenida Danilo de Matos Areosa, n° 1530 - Distrito Industrial, CEP: 69.075-351, Manaus/AM.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av Governador Danilo Areosa, 1530, Distrito Industrial, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/170209-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Serviço de vigilância Armada - Contratação de serviços terceirizados de vigilância e segurança orgânica, armada, nas escalas de trabalho de 12x36 horas diurno, com 5 (cinco) postos, e 12x36 horas noturno, com 3 (três) postos, para o imóvel do Complexo de órgãos do Ministério da Economia em Manaus, na Avenida Danilo de Matos Areosa, n° 1530 - Distrito Industrial, CEP: 69.075-351, Manaus/AM.. JURCLEIDE ELAINE ALONSO DA SILVA ALMEIDA Chefe da Sepol/drfmns (SIASGnet - 07/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.014164/2023-98. Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 09.791.484/0027-48 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE PERNAMBUCO. Objeto: Contratação de 20 inscrições para o iii congresso pernambucano de direito tributário. Fundamento Legal: . Vigência: 08/03/2023 a 08/04/2023. Valor Total: R$ 16.000,00. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615.722434/2021-05. Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 27.820.529/0001-08 - PORTO TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de comunicação e jornalismo com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: . Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2024. Valor Total: R$ 53.508,19. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 1/2018. Nº Processo: 10073.721641/2017-58. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Reajuste do preço mensal estimado do contrato R$ 4.251,08 (quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e oito centavos) para R$ 4.342,92 (quatro mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), a partir de 01/02/2023. Vigência: 01/02/2023 a 31/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.057,52. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e os itens 12.1 e 13 do edital de leilão ALF/IGI-05/2020, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa NOVO BRASIL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - INFORSHOPP INFORMAT I C A CNPJ 03.000.091/0001-53, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 11684.720201/2020-53 . O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itaguaí-RJ, aos cuidados da SAPOL - Serviço de Programação e Logística, no endereço eletrônico: [email protected] Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. LUCICLEIDE RIBEIRO DA SILVA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO ALF/VIT Nº 61, DE 8 DE MARÇO DE 2023 INTIMADO: SANTOS MOBILE PHONE LTDA CNPJ: 28.347.426/0001-35 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE VITÓRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 360, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, torna público que, conforme o disposto no artigo 27, § 1º, do Decreto- Lei nº 1.455, de 1976, e no art. 774, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 6.759, de 2009, a pessoa jurídica acima identificada deverá, no prazo de vinte dias contados do decurso de quinze dias da publicação do presente edital, apresentar impugnação ao Auto de Infração entrado no protocolo sob o nº 12466.720112/2023-97, relativo à aplicação da pena de perdimento às mercadorias importadas prevista no artigo 23, incisos IV e V e §§ 1º e 2º, do Decreto- Lei nº 1.455, de 1976, e no artigo 105, inciso VI, do Decreto-Lei nº 37, de 1966. A impugnação poderá, se for o caso, ser apresentada na Alfândega da RFB do Porto de Vitória/ES, no seguinte endereço: Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, nº 1.333, Edifício-Sede, 5º, 6º e 9º andares, Ilha de Santa Maria, Vit ó r i a / ES , CEP 29051-015, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. A ausência de impugnação no prazo citado implica a caracterização da revelia, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976. DOUGLAS COSTA KOEHLER SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA SEÇÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 3.090/2011 e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020 , de 27 de Julho de 2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos à FIREWALL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS WIRELESS EIRELI, CNPJ 28.759.759/0001-71 , com base no que dispõem o subitem 11.1.2 dos Editais de Leilão nº 0817700/03/2020 e 0817700/05/2020 c/c o art. 87, inciso e III da Lei nº 8.666/93 e a decisão de fls.145/148 do processo nº 10831.720761/2020-12; Art. 2º Multa Administrativa de 20% sobre os valores mínimos dos lotes 25,47,51,55,79,83,95,118,125,141,184,185,186,187,189,190,192,193,195 e199 do Leilão 0817700/03/2020 e os lotes n. 10,17 e 18 no Leilão 0817700/05/2020 totalizando o valor de R$ 185.725,40 (cento e oitenta e cinco mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) com base no item 11.1.3 do Edital de Leilão nº 0817700/03/2020 e 0817700/05/2020 c/c o inciso II do artigo 87 da Lei nº 8.666/93. Art. 3º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO VESULE FERNANDES ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2023 O Chefe Substituto do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . Nome da pessoa autuada CNPJ/CPF Processo . Ministério da Fazenda (ENY AMADO GARAGORRY PADILLA) 00.394.460/0364-13 11128.720267/2023-00 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro - SEATA, 2º andar, Ala B do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, Bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO JENSEN