DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de Manutenção do Grupo Gerador de Emergência a Diesel - STEMAC WEG 230kVA, equipamento instalado na DRF/Sorocaba. A manutenção deverá ser preventiva e corretiva, sem disponibilização de equipe residente e com suprimento de peças segundo a planilha de serviços e insumos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318- 5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON SHIGUERU TANAKA Analista Tributário da Rfb (SIASGnet - 08/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10980.726153/2022-61. Pregão Nº 19/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 26.779.985/0001-99 - LLS SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de serviços de análise e gerenciamento de água de poço, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 13/03/2023 a 12/03/2024. Valor Total: R$ 5.900,00. Data de Assinatura: 07/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.140/2021-09, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, PRIME INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 35.612.871/0001-40, que foi aplicada, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993 e no item 11.1 do Edital nº 0900100/000003/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, a sanção administrativa de MULTA no valor de R$ 59.480,00 e IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A RFB por 6 (seis) meses por não efetuar o pagamento dos lotes 38, 45, 56, 85 e 150, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o item 9.1 do Edital. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICA F/ S I A S G . Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional por meio de depósito efetuado através de GRU, código 18831-0, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 05 dias úteis, a contar da data de recebimento desta notificação. O código de barras para pagamento da GRU é 89960000594-1 80000001010-4 95523141883-8 10281223346-0, a guia também poderá ser obtida no endereço acima informado. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Em 7 de agosto de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O Chefe da repartição discriminada no preâmbulo deste aviso, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.145/2021-23, resolve: Tornar público que foi aplicado a JORGE ALBERTO ZANCANARO, CPF nº 305.373.710-87 - com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000003/2021 e Art.87 da Lei n.8.666/93, as sanções de MULTA e IMPEDIMENTO DE LICITAR com este órgão federal. Concernente à primeira (multa), quantificou-se em R$ 1.000,00 (mil reais) haja vista a alíquota de 20% acima do valor mínimo do lote arrematado. Já sobre a segunda (impedimento), foram fixados 6 (seis) meses. Ambas derivam do inadimplemento do lote a priori arrematado pelo participante. Tal comportamento bate de frente com as imposições da Cláusula 9 e seus desdobramentos do mesmo Edital. Concede-se o prazo de 05 dias úteis contados da publicação deste Edital para pagamento da multa aplicada através de GRU, código 18831-0 em qualquer agência do Banco do Brasil S/A. O código de barras para pagamento da GRU é 89860000010-0 00000001010-3 95523021883-5 10281210859-3. A guia também poderá ser obtida por meio de contato do interessado com a Superintendência da Receita Federal - Divisão de Programação e Logística 9ª Região Fiscal, localizada na R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Curitiba, 7 de março de 2023 GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 2/2023 O Chefe do Sepol/Dipol divulga o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico SRRF10 nº 02/2023, que teve por objeto a contratação de serviços contínuos de manutenção predial e jardinagem, com dedicação exclusiva de mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses. Foi declarada vencedora do certame a empresa B7 Empreendimentos Ltda, CNPJ: 17.298.685/0001-05, pelo valor global de R$ 840.148,90. Não havendo interposição de recursos o resultado do pregão foi homologado. CESAR SANTINI DE ABREU Chefe do Sepol (SIDEC - 08/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 0397720-99/14 CAIXA PM Presidente Epitácio/SP Altera vigência: 05/01/2024 T Aditivo: 07/03/2023 . 912532/21 MDR PM Bálsamo/SP Altera contrap: R$ 7.803,68 T Aditivo:07/03/2023 . 912536/21 MDR PM Bálsamo/SP Altera contrap: R$ 43.040,38 T Aditivo:07/03/2023 . 917329/21 MDR PM Maravilhas/MG Altera contrap: R$ 4.141,64 T Aditivo:07/03/2023 . 925544/21 CAIXA PM Reserva/PR Altera contrap: R$ 65.231,28 T Aditivo:07/03/2023 . 0302568-41/09 MDR PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 30/10/2024 T Aditivo:17/02/2023 . 874265/18 M C I DA DA N I A PM ITABELA/BA Altera contrap: R$30.194,44 T. Aditivo: 07/03/2023 . 862549/17 MC PM Salinas/MG Altera vigência: 31/08/2023 T Aditivo:07/03/2023 . 1010913-48/13 MC PM Araras/SP Altera vigência: 30/12/2023 T Aditivo:07/03/2023 . 867103/18 MDR Divinópolis/MG Altera CP: R$122.569,23 T Aditivo- 07/03/2023 . 909214/20 MTUR PM Piranhas/AL Altera contrap: R$ 1.059,59 T Aditivo:07/03/2023 . 922419/2021 MAPA PM Perdizes/MG Altera contrap: R$ 83.228,99 T Aditivo:28/02/2023 . 916636/21 MDR PM Ponto Chique/MG Altera contrap: R$ 31.596,78 T Aditivo:07/03/2023 . 914356/21 MAPA PM José Raydan/MG Altera contrap: R$ 18.749,95 T Aditivo:07/03/2023 . 884995/19 MDR PM Alexandria/RN Altera vigência: 28/02/2023 Ex-Officio: 30/08/2022 . 0251187-41/08 MDR PM Natal/RN Altera vigência: 31/12/2023 T Aditivo:28/02/2023 . 879565/18 M C I DA DA N I A PM Governador Valadares/MG Altera vigência: 30/06/2023 T Aditivo:07/03/2023 . 829971/16 MDR PM Nova Belém/MG Altera vigência: 30/06/2023 Ex-Officio:07/03/2023 . 857149/17 MC PM SOROCABA/SP Altera contrap: R$ 89.999,58 T Aditivo:07/03/2023 . 852840/17 M C I DA DA N I A PM Itaitinga/CE Altera vigência: 01/10/2023 T Aditivo:07/03/2023 . 902203/20 MMFDH SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC/AM Altera vigência: 24/09/2025 T Aditivo:07/03/2023 . 867067/18 MDR PM BELO JARDIM/PE Altera contrap: R$ 3.910,42 T Aditivo: 07/03/2023 . 889033/2019 MDR PM Guaranésia/MG Alt. Vigência: 17/04/2023 T.Aditivo: 07/03/2023 . 853251/17 MC PM General Carneiro/MT Altera vigência: 01/09/2023 T Aditivo:01/02/2023 . 893019/19 CAIXA PM Bom Jesus dos Perdões/SP Altera vigência: 21/07/2023 T Aditivo:07/03/2023 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Processo: 5688.01.0208.0/2023. Contrato: 0935/2023. Contratada: RTM-REDE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA O MERCADO LTDA. CNPJ: 03.341.541/0001-71. Objeto: prestação de serviços de telecomunicações, para fornecimento de um circuito de voz (SIP) para conexão interestadual ponto a ponto, incluindo a instalação, manutenção e orientação técnica, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Valor Global: R$ 65.893,20 (sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte centavos). Fundamentação Legal: artigo 30, da Lei 13.303/16. PROCESSO: 5688.01.0242.0/2023; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel a construir 01415/2023 destinado à instalação da AGÊNCIA ITABELA/BA, em seu novo endereço, na Rua Santos Dumont, nº 37, Itabela/BA; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e no Inciso V, do Art. 68 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIF I C AT I V A : para atendimento às diretrizes de acessibilidade e às legislações municipais, melhoria da ambiência e do atendimento; INÍCIO DO CONTRATO: 27/02/2023; VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 12.000,00. LOCADOR: Zenaide Quintino; CPF: 070.262.247-86; DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023; RUBRICA: 5704-1 - Aluguel de Imóveis para Uso. Proc.Adm. 5688.01.1376.0/2021: Prestação de serviços de intermediação de venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA nas modalidades Venda Direta, Venda Online, Venda Direta Online e também imóveis enquadrados como de interesse social