DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ararendá, vinculado à CONTAG e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS, tais como: Aposentadoria por Idade Rural; Auxílio-Doença Rural; Auxílio-Reclusão Rural; Pensão por Morte Previdenciária Rural; Salário Maternidade Rural; Cópia de Processos; Recursos; Revisão de Benefícios; Extratos Previdenciários; Serviços Gerais da Manutenção de Benefícios e outros serviços, na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE ARARENDÁ. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 08/03/2023 SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Sebastião Barbosa de Andrade, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Ararendá/CE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 510678 Nº Processo: 35014.037793/2023-42. Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-O ES T E . Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de movimentação, manuseio, carga e descarga de bens móveis duráveis ou de consumo (estiva), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2023 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 989.135,10. Data de Assinatura: 23/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 35014.057071/2022-23. Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E . Contratado: 72.591.894/0003-04 - 5 ESTRELAS SISTEMA DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Rorrogação regular da vigência do contrato nº 08/2022 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de 10/03/2023 a 10/03/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, bem como a supressão de 01 (um) posto 44h da Unidade em Pontes e Lacerda. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.376.755,60. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 34/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.054840/2023-12. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 33.953.312/0001-79 - BASSI AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manejo e captura de escorpiões, a fim de eliminar focos de escorpiões na aps de taubaté e gerência executiva vale do paraíba. Fundamento Legal: . Vigência: 06/03/2023 a 19/04/2023. Valor Total: R$ 3.920,00. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 15/2017. Nº Processo: 35121.002270/2016-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 00.468.640/0001-20 - SUPRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Alteração do valor do aluguel baseado na variação do IGP-M considerando a variação acumulada dos últimos 12 (doze) meses, amparado no § 8º do art. 65 da lei nº 8.666/93 e subseção VI da Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, bem como na cláusula terceira do contrato n° 15/2017. Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.722,72. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 15/2017. Nº Processo: 35121.002270/2016-39. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 00.468.640/0001-20 - SUPRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Alteração do valor do aluguel baseado na variação do IGP-M considerando a variação acumulada dos últimos 12 (doze) meses, amparado no § 8º do art. 65 da lei nº 8.666/93 e subseção VI da Instrução Normativa nº 5, de 25 de maio de 2017, bem como na cláusula terceira do contrato n° 15/2017. Vigência: 22/05/2017 a 22/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.722,72. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 29/2018. Nº Processo: 35247.000068/2018-18. Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 32.320.083/0001-92 - INCORPORADORA DA COSTA LTDA. Objeto: Alteração dos proprietários locadores do imóvel onde se encontra instalada a aps de santo antônio da patrulha, imóvel situado na rua major vila verde, 115 - bairro pitangueiras, santo antônio da patrulha/rs.. Vigência: 06/03/2023 a 03/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.400,00. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 29/2018. Nº Processo: 35247.000068/2018-18. Dispensa. Nº 2/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 32.320.083/0001-92 - INCORPORADORA DA COSTA LTDA. Objeto: Alteração dos proprietários locadores do imóvel onde se encontra instalada a aps de santo antônio da patrulha, imóvel situado na rua major vila verde, 115 - bairro pitangueiras, santo antônio da patrulha/rs.. Vigência: 06/03/2023 a 03/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 92.400,00. Data de Assinatura: 06/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade Florianópolis, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA TERESINHA SIMONETTI, CPF: 522.046.930-49; SUSANE SIMONETTI SPES S AT T O, CPF: 748.075.950-91; RUBENS SIMONETTI, CPF: 728.185.140-53; IARA SIMONETTI ECKERT, CPF: 966.284.560-72; JUSSARA SIMONETTI CADORE, CPF: 834.661.690-20; SIMONI DALVITT DA SILVA, CPF: 019.295.070-38, diante das tentativas frustradas de entrega das correspondências, para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected], a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº. 35014.424417/2022-11, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. LINDOLFO BANDEIRA DOS SANTOS Presidente da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial GERÊNCIA EXECUTIVA SANTA MARIA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Processo: nº 35014.237142/2022-70. Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social, por intermédio da Gerência Executiva de Santa Maria, e o Sindicato Rural de Candelária, CNPJ nº 88.165.485/0001-14, ao Acordo firmado entre INSS e CNA. Objeto: Ppermitir que a entidade credenciada realize em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como: benefícios rurais de aposentadoria por idade rural, salário maternidade rural, auxílio reclusão rural, pensão rural, seguro defeso - pescador artesanal, Atualizar Cadastro e/ou Benefício, Atualizar Procurador e Representante Legal, Solicitar Emissão de Pagamento não Recebido, Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício, revisão e recursos desses serviços e cópia de processos, na modalidade de atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto nº 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da publicação no DOU. Dos custos: Partícipes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre eles. Data da assinatura: 07/03/2023. Signatários: MARCELO MACHADO PINTO, Gerente Executivo, e JOSÉ DALTRO EMMEL, Presidente do Sindicato Rural de Candelária-RS Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 240226 Nº Processo: 02/2023 . Objeto: Reparo emergencial na impressora vinculada ao setor de comunicações telegráficas do Escritório. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: A unidade viu-se sem impressora que pudesse imprimir as comunicações oficiais e expedir telegramas reservados e urgentes. Declaração de Dispensa em 08/03/2023. MARIANA SILVA REZENDE. Gestora Orçamentária e Financeira. Ratificação em 08/03/2023. CELSO DE ARRUDA FRANCA . Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 380,00. CNPJ CONTRATADA : 06.057.010/0001-40 JOIN INFORMATICA LTDA. (SIDEC - 08/03/2023) 240226-00001-2023NE800015 SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240013 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 09013.000215/2021-99. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS. Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 10/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 10/03/2023 e término em 10/03/2024.. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.552,30. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240013 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 09013.000215/2021-99. Dispensa. Nº 6/2022. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS. Contratado: 17.314.329/0020-92 - INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTACAO S.A.. Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 10/2022, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. Ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 10/03/2023 e término em 10/03/2024.. Vigência: 10/03/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 88.552,30. Data de Assinatura: 08/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2023).