DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.008890/2023-73 AI 22.475.505-6 . ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.008893/2023-15 AI 22.475.508-1 . ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14152.008902/2023-60 AI 22.475.517-0 . ZANDONA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA 14185.001243/2023-53 ND 20.260.520-5 Em 8 de março de 2023 WANDERLI LAUDELINO FARIAS Chefe da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE REABERTURA DE PRAZO PARA DEFESA FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve como disposto do artigo 20, inciso III da Portaria/MTP 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar NOVA DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação e/ou Termos de Alteração de Debito, lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021. Informações referentes aos processos pelo e-mail [email protected] . Razão Social CNPJ/CPF Notificação/TRET/TAD Processo . TIPOGRAFIA ITAMARACA LTDA 61.761.334/0001-72 506.342.671 46472.017898/2009-16 . PENTAGANO SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA 61.599.072/0001-91 201.025.912 46473.005897/2017-59 . PAULO CARNEIRO SPINA 63.068.019/0001-90 506.717.712 46474.00684/2004-14 . ALARM CONTROL EQUIPS. ELETRÔNICOS P/ SEG. EIRELLI-EPP 64.108.475/0001-89 201.177.803 46474.002250/2018-46 Em 9 de março de 2022 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2427/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 8 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; S.L.S. SARDINHA REVENDEDORA DE GLP, 29.331.435/0001-09, CRGPP00020972022, 18/06/2022; PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA, 05.284.258/0001-80, CRGPP00008682022, 01/04/2022; CRGPP00008672022, 01/04/2022; CRGPP00008662022, 01/04/2022; CRGPP00008652022, 01/04/2022; TRANSPORTES FE REAL LTDA, 18.612.822/0001-99, CRGPP00026802022, 05/08/2022; CRGPP00026792022, 05/08/2022; CRGPP00026782022, 05/08/2022; SEBASTIAO SANTANA TRANSPORTES , 01.105.066/0001-09, CRGPP00009992022, 06/04/2022; CRGPP00009982022, 06/04/2022; REGIONAL EMBALAGENS LTDA, 11.998.775/0001-14, CRGPP00034452022, 26/08/2022; CRGPP00034422022, 26/08/2022; TRANSFABI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.206.043/0001-80, CRGPP00037972022, 25/08/2022; CRGPP00037962022, 25/08/2022; SAVE REVENDEDOR RETALHISTA LTDA., 13.462.206/0001-85, CRGPP00046452022, 28/09/2022; CRGPP00046442022, 28/09/2022; CRGPP00046432022, 28/09/2022; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0005-00, CRGPP00044962022, 27/09/2022; CRGPP00045882022, 28/09/2022; CRGPP00045972022, 28/09/2022; CRGPP00044972022, 27/09/2022; CRGPP00051612022, 30/09/2022; CRGPP00051602022, 30/09/2022; CRGPP00051592022, 30/09/2022; REVENDEDORA DE GAS SANTO ANTONIO LTDA, 01.327.450/0001-56, CRGPP00045382022, 27/09/2022; CRGPP00045372022, 27/09/2022; CRGPP00045362022, 27/09/2022; CRGPP00045352022, 27/09/2022; CRGPP00045342022, 27/09/2022; CRGPP00045332022, 27/09/2022; TOTALITY E M BA L AG E N S E LOGISTICA LTDA, 17.580.527/0001-35, CRGPP00013452022, 09/05/2022; TERCAM - LOCACAO DE MAQUINAS E ASSISTENCIA MECANICA LTDA, 63.436.414/0001-88, CRGPP00048542022, 28/09/2022; SATEL ADM RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACO ES LTDA, 17.909.063/0002-49, CRGPP00032102022, 24/08/2022; TRANSPORTES FATIMA LTDA, 22.432.769/0001-11, CRGPP00039862022, 14/09/2022; CRGPP00039822022, 14/09/2022; RODRIGO BERNARDES DE ALMEIDA EIRELI, 27.525.317/0001-06, CRGPP00055082022, 18/11/2022; CRGPP00055072022, 18/11/2022; SRP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA , 12.117.419/0001-07, CRGPP00059122022, 14/12/2022; CRGPP00059112022, 14/12/2022; TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0007-85, CRGPP00019512022, 08/06/2022; CRGPP00019522022, 08/06/2022; CRGPP00019502022, 08/06/2022; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0136-95, CRGPP00055612022, 23/11/2022; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0001-36, CRGPP00017092022, 27/05/2022; TRANSPORTADORA SAJAC LTDA, 26.091.038/0001-00, CRGPP00014612022, 12/05/2022; TRANSPORTADORA PRESIDENTE LTDA, 14.205.879/0001-12, CRGPP00041942022, 24/08/2022; TDC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A, 01.241.994/0019-20, CRGPP00004572022, 24/02/2022; CRGPP00004582022, 24/02/2022; CRGPP00004592022, 24/02/2022; CRGPP00004602022, 24/02/2022; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0074-58, CRGPP00031292022, 23/08/2022; ROBERTO DA SILVA CANCILIER, 01.053.293/0001-38, CRGPP00037512022, 26/08/2022; CRGPP00037502022, 26/08/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2428/2023/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 8 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VELOCE LOGISTICA S.A., 10.299.567/0010-55, CRGPP00025592022, 04/08/2022; CRGPP00025122022, 03/08/2022; CRGPP00025082022, 03/08/2022; CRGPP00025102022, 03/08/2022; YAGO DOS S. VIANA - COMERCIO DE GAS LTDA, 28.497.673/0001-18, CRGPP00008382022, 30/03/2022; CRGPP00008372022, 30/03/2022; CRGPP00008362022, 30/03/2022; VETTA QUIMICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 08.062.665/0006-46, CRGPP00014762022, 13/05/2022; CRGPP00014752022, 13/05/2022; CRGPP00014742022, 13/05/2022; CRGPP00014732022, 13/05/2022; VITOR SOUZA TRANSPORTES LTDA, 21.082.853/0001-90, CRGPP00036272022, 25/08/2022; VIXGAS EIRELI, 04.070.247/0001-35, CRGPP00058852022, 13/12/2022; CRGPP00058832022, 13/12/2022; CRGPP00058812022, 13/12/2022; XES - COMERCIO DE GAS LTDA, 02.238.110/0001-11, CRGPP00053782022, 09/11/2022; CRGPP00053772022, 09/11/2022; WE TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA , 16.843.066/0001-83, CRGPP00033982022, 25/08/2022; CRGPP00033972022, 25/08/2022; CRGPP00033962022, 25/08/2022. ANDRÉ LUÍS BUSS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 2429/2023/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. BRASÍLIA, 8 de março de 2023, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ARROZEIRA BANHADO LTDA, 07.836.713/0004-81, CRGRN00036462022, 15/06/2022; ADRIANO JOSE GONCALVES & CIA LTDA, 14.129.611/0001-49, CRGRN00049242022, 17/06/2022; CRGRN00051512022, 23/06/2022; CRGRN00050982022, 29/06/2022; CRGRN00049232022, 17/06/2022; CAITE TRANSPORTES LTDA, 13.044.878/0003-32, CRGRN00026322022, 09/04/2022; CRGRN00036932022, 02/06/2022; CRGRN00028782022, 14/05/2022; CRGRN00040602022, 25/06/2022; CRGRN00040482022, 29/06/2022; CRGRN00057522022, 25/08/2022; CRGRN00057532022, 26/08/2022; CRGRN00057192022, 23/08/2022; CRGRN00034352022, 22/04/2022; A2 & VIANA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.361.902/0001-75, CRGRN00052022022, 29/07/2022; CILERA TRANSPORTES LTDA, 21.109.742/0001-20, CRGRN00045822022, 02/08/2022; CRGRN00030272022, 24/05/2022; A. SAID TRANSPORTES LTDA, 10.907.361/0001-70, CRGRN00042682022, 18/07/2022; DANIELE BORGES - TRANSPORTES, 17.679.307/0001-63, CRGRN00037492022, 04/06/2022; DROGARIA ROSARIO S/A, 00.447.821/0145-54, CRGRN00049262022, 12/08/2022; DS LOG TRANSPORTES LTDA, 12.268.480/0001-55, CRGRN00049402022, 16/07/2022; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67,