DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 60 (sessenta) dias, para até 7/5/2023, consoante o disposto na Cláusula Décima Terceira - Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, caput, da Lei nº 8.666/1993. Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁUDIA BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: WESDRAS GONÇ A LV ES DA SILVA, Sócio. Data de assinatura MPDFT: 7/3/2023. Data de assinatura CONT R AT A DA : 7/3/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 Tornamos público o resultado do julgamento das propostas apresentadas na licitação em epígrafe. Empresa vencedora com os respectivos valores totais: I9atech Tecnologia & Comunicação Ltda. - CNPJ 28.293.242/0001-30 (Grupo 1: Itens 1 - R$51.000,00, 2 - R$69.000,00 e 3 - R$134.260,00). ANDREA MORAES DE OLIVEIRA MELO Pregoeira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 52/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ: 01.099.686/0001-82. Objeto: Alteração contratual, referente o acréscimo de 07 (sete) postos de auxiliares administrativos, representando 6,13269911717641% do valor inicial contratado atualizado, a partir da assinatura do Termo. Data de Assinatura: 16/02/2023. Data de Aprovação: 02/03/2023. Valor Total Estimado do Termo Aditivo: R$ 340.724,16. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 22.034.444,18. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, ANDRÉ LUIS SILVA DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.019064/2019-47. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200035 Nº Processo: 1220000588202383. Objeto: Contratação de empresa especializada para reforma do edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais - PR/MG -, localizado na Avenida Brasil, nº 1877 - Funcionários, Belo Horizonte/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 08/03/2023) 200035-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PR/RO N° 1/2023 Partes: União, por intermédio da Procuradoria da República em Rondônia, e Centro Universitário São Lucas (CNPJ nº 4.596.170/0001-70). Objeto: Execução do Projeto de Extensão com a prestação de serviços de fisioterapia, nas dependências do MPF/RO, com vistas ao acompanhamento físico coletivo e individual aos membros, servidores, estagiários e colaboradores, de modo a prevenir, diagnosticar e tratar distúrbios funcionais posturais e ergonômicos, realizados por acadêmicos do 10º período do curso de Fisioterapia/São Lucas, na disciplina de Estágio Supervisionado de Fisioterapia em Saúde Coletiva. Processo Administrativo: 1.31.000.000322/2023-21. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: Até 07/12/2023, a contar da data de sua assinatura, via Sistema de Peticionamento Eletrônico do MPF. Data da assinatura: 24/02/2023. Assinam: Pela Procuradoria da República em Rondônia, Daniela Lopes de Faria (Procuradora-Chefe da PR/RO) e, pelo Centro Universitário São Lucas, Adriano Douglas da Silva (Reitor do Centro Universitário São Lucas). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos interessados que, realizado o Pregão Eletrônico destinado ao Registro de preços para aquisição de materiais odontológicos, foram declaradas vencedoras as empresas Hosplive Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda nos itens 1 a 3, 12, 14, 16, 17, 34 a 52, 68, 70, 74, 76, 77, 81, 90 a 93, 97, 100, 102, 119, 125, 126, 130 e 135; New Power Comércio e Importação Ltda no item 4; e Fastmed Comércio De Medicamentos e Materiais Hospitalares Ltda nos itens 94, 95, 96, 74, 128 e 132. Os itens 5 a 9, 13, 15, 18 a 33, 53 a 67, 69, 71 a 73, 75, 78 a 80, 82 a 89, 98, 99, 101,103 a 118, 120 a 124, 127, 129, 131, 133 e 134 foram declarados desertos. O resultado foi homologado pela Autoridade competente. FÁBIO TEYDI ARAKI MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0009971/2022-94. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: R.M. CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. CNPJ: 79.042.370/0001-41. Finalidade: Alteração do contrato de prestação de serviços de assessoria para fiscalização da obra de construção da 2ª etapa do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ. Valor total: R$ 703.463,33. Vigência: 13/1/2022 a 12/9/2024. Data da assinatura: 08/03/2023. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Reinaldo Muchailh Junior, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 02/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA., CNPJ 03.984.954/0001-74. Objeto: prestação de serviços de atualização e suporte técnico do software QiBuilder. Valor total: R$ 33.440,00. Programa/Atividade 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-20. Nota de Empenho Ordinário 2023NE0000143, de 22/02/2023, no valor de R$ 33.440,00. PGEA 20.02.0001.0012767/2022-32. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses improrrogáveis, a contar da assinatura. Data de Assinatura: 07/03/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Juliana Gomes Pereira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Partes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região e a instituição de ensino: Editora e Distribuidora Educacional S/A - Anhanguera de Marabá - CNPJ Nº 38.733.648/0046-41). Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos, a contar da data de publicação. Assinam: Nádia Mendes Albuquerque, Diretora Anhanguera de Marabá; e Dr. Carlos Lins de Oliveira Júnior, Procurador-Chefe em exercício da PRT-8ª Região. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e FACULDADE DE BIRIGUI, CNPJ: 19.347.410/0006-46. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 06/03/2023. Assinam: Dr. Dimas Moreira da Silva, Procurador Chefe da PRT 15ª Região e Karla Handressa Castro de Oliveira, Diretora. PGEA: 20.02.1500.0000675/2017-48. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERMO_ADITIVO# Décimo primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 2/2019,

pactuado o objeto de serviços continuados de recepção, copeiragem, limpeza e conservação, manutenção predial e encarregado com a empresa REAL JG SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ 08.247.960/0001-62. Processo: 20.02.1800.0000498/2019-30. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência contratual de 13/05/2023 a 30/11/2023. Assinam: pela contratante, Alpiniano do Prado Lopes - Procurador(a)-chefe da PRT 18ª Região, e pela contratada, Flavia Macena de Sousa, responsável legal, em 02/03/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 30001 Nº Processo: 020.715/2022-6. Objeto: Contratação de serviços de apoio à realização de eventos e atividades correlatas para o Tribunal de Contas da União, em todo o território nacional, sob demanda, abrangendo o fornecimento de profissionais, serviços especializados, equipamentos de apoio, fornecimento de alimentação e bebidas, infraestrutura, apoio logístico, ornamentação, materiais de papelaria, presentes protocolares, locação de espaço e impressos em geral, em regime de empreitada por preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Anexo I, Sala 117, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . NATHALIA BALDEZ DOROTEU Pregoeira (SIASGnet - 08/03/2023) 30001-00001-2023NE000001 SECRETARIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: TC 020.874/2022-7; b) Espécie: 1º TA ao CT nº 32/2022-SEC-AM, firmado em 03/03/2023, entre o TCU e a empresa a GM CARVALHO UNIPESSOAL LTDA.; c) Objeto: prorrogação pelo período de 10/03/2023 a 09/09/2023, ou até a conclusão de nova licitação para o mesmo objeto.; d) Fundamento Legal: artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93; e) Valor: R$ 30.392,76; f) NE: 030050000012023NE000214; g) Signatários: pelo Contratante, LEONARDO ANTHONY COSTA DE ARAUJO BEZERRA SOARES e, pela Contratada, GABRIEL MACIEL CARVALHO SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 289/2023-TCU/SEPROC, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 Processo TC 006.131/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADO o GRUPO LIBERDADE, IGUALDADE E CIDADANIA HOMOSSEXUAL , CNPJ: 05.248.185/0001-71, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas a seguir e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde - MS, valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente até 15/2/2023: R$ 90.094,12; em solidariedade com o responsável Fabio de Jesus Ribeiro, CPF-005.124.105-69).