DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art.5º - DETERMINAR que esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá vigência de um ano. AUGUSTO PINEDO ZOTTOS Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS Nº 273, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.020174/2023-31, resolve: Nomear SIMONE DE CASTRO HOLANDA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Gestão e Controle, da Coordenação-Geral de Gestão e Controle, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA/SE/MDS Nº 274, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos termos do inciso II, do art. 1º da Portaria MC nº 767, publicada no DOU de 09/05/2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no DOU de 15 seguinte, e na Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, publicada no DOU de 20 seguinte, e demais informações que constam do processo nº 71000.013583/2023-81, resolve: Art. 1º Ceder o servidor MARCELO CABREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1987159, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, pertencente ao quadro de pessoal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR PORTARIA SE/MDS Nº 276, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I da Portaria/MC nº 767, de 5 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de maio de 2022, e considerando o contido no Processo nº 71000.003246/2023-86, resolve: Designar o servidor MANOEL EUGÊNIO GUIMARÃES DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, da Coordenação- Geral de Articulação e Desenvolvimento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, deste Ministério. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria/SE/MDS nº 262, de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 60, de 28 de março de 2023, Seção 2, página 12, ONDE SE LÊ: "a contar de 19 de fevereiro de 2023", LEIA-SE: "a contar de 19 de março de 2023". Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: SAULO DE SOUZA GUERRA FERREIRA DE CASTRO, Coordenador-Geral de Estatística de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da XLI Reunião Ordinária do Comitê Técnico Nº 6 (CT6-Mercosul), em Buenos Aires, Argentina, no período de 16 a 20 de Abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.100629/2023-94). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 463, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 52315.100397/2023-93, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição do servidor ALEXANDRE JOSUÉ CERVO, matrícula SIAPE 1163294, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 273, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria MDIC nº 947, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de janeiro de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.101156/2023-68, resolve: Designar BRUNO SANTOS ABREU CALIGARIS, matrícula Siape nº 1050187, para exercer a função de Coordenador-Geral das Indústrias Química e Petroquímica do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.13. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/MDIC, nº 322, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, Seção 2, pág. 15, onde se lê: "MARIA SOLANGE DOS SANTOS BUENO", leia-se: "MARIA SOLANGE RODRIGUES DOS SANTOS BUENO". INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 78, DE 24 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pela artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto no artigo 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto nº 11.221, de 5 de outubro de 2022, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e a Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac) e considerando o que consta do processo nº 0052600.001472/2023-19, resolve: Art. 1º Delegar competência a IUÇARA ANDRADE DA COSTA SOUZA, CPF nº 518.407.662-04, Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre (Funtac), para exercer o encargo de Ordenadora das Despesas a serem financiadas com recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício, praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes. Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada a partir de 14 de fevereiro de 2023. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para idêntico fim. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.002758/2023-11, resolve: Nº 108 Dispensar LEONARDO MACHADO ROCHA, do encargo de substituto de Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, código CCE 1.15. Nº 109 Designar MARCELO DOS SANTOS MONTEIRO, encargo de substituto de Diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro, código CCE 1.15, em seus impedimentos legais e regulamentares. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 151, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 6, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear ALICE PULLIERO VIEIRA MARTINS PONTES, para exercer o cargo de Coordenadora de Monitoramento de Programas e Ações da Coordenação-Geral de Planejamento e Monitoramento de Programas e Ações da Secretaria-Executiva deste Ministério, código CCE 1.10. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 602, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, resolve: NOMEAR RAQUEL FRANZIM, CPF nº *.529.138-, para exercer o cargo de Coordenadora-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Ensino Médio de Tempo Integral, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA