DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100041 41 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 1.468, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A Reitora Pro tempore da Universidade Federal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Exonerar a servidora TÂNIA MARA FRANCISCO, Matrícula SIAPE nº 1559308, do cargo de Pró-Reitora de Administração, a partir de 31/03/2023 (CD-02). RAIANE PATRICIA SEVERINO ASSUMPÇÃO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO COM PESSOAS PORTARIA Nº 1.444, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A Pró-Reitora de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de São Paulo, no uso da competência que foi delegada pela Portaria nº 654 de 12/03/20, publicada no DOU de 13/03/20, resolve: Conceder pensão instituída pela morte da ex-servidora MARIA DO CARMO NOGUEIRA GOMES, Matrícula SIAPE nº 1138578, ocupante do cargo de Auxiliar de Saúde, Classe C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 11, ocorrida na inatividade, em favor de sua filha SILVIA MARIA DOS REIS, caracterizada como inválida para todos os efeitos legais, conforme laudo, que perceberá pensão por morte com base alínea "b", do inciso IV, do art. 217, da Lei nº 8.112/90. A concessão desta pensão será equivalente a 100% (cem por cento) da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, até o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em conformidade com a alínea "b", do inciso I, § 2º, do art. 23, da EC 103/2019, com efeitos a partir da data do requerimento, visto ter sido requerida após o prazo previsto no inciso I, do art. 219, da Lei 8.112/90 (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), aplicando-lhe no que couber a Lei nº 10.887, de 18/06/2004 (Processo SEI nº 23089.017072/2022-82). ELAINE DAMASCENO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO PORTARIA Nº 250, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso de atribuições regimentais e CONSIDERANDO as competências delegadas pelos Art. 95 e 96-A da Lei 8.112 de 1990, pelo Art. 18 do Decreto 9.991 de 2019, pelo Art. 31 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21 de 2021, pela Norma Procedimental 50.05.004, aprovada pela Portaria Reitoria/UFTM nº 70, de 6 de julho de 2021 desta Universidade, e o Processo nº: 23085.001033/2023-84, resolve: Art. 1º - Autorizar o afastamento para Estudo no Exterior do servidor Alynne Christian Ribeiro Andaki, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, para participar de Pós-Doutorado em Atividade Física e Saúde, na Universidade de Porto, no período de 25/05/2023 a 24/05/2024, em Porto, Portugal, com ônus limitado. Art. 2º - Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação. LUIZ FERNANDO RESENDE DOS SANTOS ANJO PORTARIA DE PESSOAL Nº 251, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO, nomeado pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 17 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2019, no uso das atribuições regimentais e considerando o Processo SEI nº 23085.002884/2023-44, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EVANDRO DONIZETI DE SOUZA, SIAPE 1140094, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ENFERMAGEM, Classe/Padrão D-416, carga horária de 40 horas semanais, código de vaga n° 706937, do Quadro de Pessoal desta Universidade, com proventos integrais e paridade, com fulcro no caput e inciso I do § 2º e inciso I do § 3º do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Em consequência, declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. LUIZ FERNANDO RESENDE DOS SANTOS ANJO UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: Nº 656 - Dispensar MARCIO LELES ROMARCO DE OLIVEIRA - Professor do Magistério Superior, da Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação/UFVJM, a partir de 3 de abril de 2023. Nº 658 - Designar ISRAEL MARINHO PEREIRA - Professor do Magistério Superior, para exercer a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC, como Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Florestal da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Graduação/UFVJM, a partir de 3 de abril de 2023. JANIR ALVES SOARES UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 87, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o art. 32 do Estatuto da Unilab, inciso IV; resolve: Art. 1º Designar o servidor ADAUTO DE VASCONCELOS MONTENEGRO, matrícula SIAPE nº 1339803, para a função de Gerente Interino da Divisão de Assistência à Saúde do Estudante, código FG-01. (Processo nº 23282.004053/2023-81) Art. 2º Esta portaria conta seus efeitos a partir de sua publicação. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 88, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010, publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e o Decreto Presidencial de 05 de maio de 2021, publicado no DOU de 06 de maio de 2021, Edição: 84, Seção 2, Página 1; Considerando o art. 32 do Estatuto da Unilab, inciso IV; resolve: Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares à servidora RAFAELA GOMES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 2180279, ocupante do cargo de Contador, do quadro de pessoal desta universidade, lotada na Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, com fundamento no Art. 91 da Lei n° 8.112/1990, sem remuneração, pelo período de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação desta portaria. A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido da servidora, ou pela administração, por necessidade do serviço. Art. 2º A servidora fica impedida de exercer atividades que gerem conflito de interesse com a Administração Pública, nos termos dos artigos 5º e 6º da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013. (Processo nº 23282.003700/2023-37) Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA CAPES Nº 54, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020 e pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve: Designar Suellen Maria Santos de Oliveira, SIAPE 2042695, para exercer o encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Análise Financeira - CAFI, da Coordenação Geral de Prestação de Contas e Cobrança Administrativa - CGPCA, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, conforme Processo nº 23038.003162/2023-72. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE PORTARIA CAPES Nº 55, DE 23 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve: Dispensar Maria Lúcia Vasconcelos Silva, SIAPE n.º 452161, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da da Coordenação de Análise Financeira - CAFI, da Coordenação Geral de Prestação de Contas e Cobrança Administrativa - CGPCA, da Diretoria de Gestão - DGES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar de 28 de março de 2023, conforme processo 23038.003182/2023-43. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE PORTARIA CAPES Nº 56, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria MEC nº 205, de 06 de fevereiro de 2020, pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022, resolve: Dispensar Daniela Coco, SIAPE n.º 2183751, do encargo de SUBSTITUTA eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, FCE 1.10, da Coordenação de Fomento à Excelência na Pós-Graduação - CFEP, da Coordenação Geral de Fomento Institucional à Pós-Graduação no País - CGFIP, da Diretoria de Programas e Bolsas no País - DPB, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, a contar de 28 de março de 2023, conforme processo 23038.020601/2022-21. MERCEDES MARIA DA CUNHA BUSTAMANTE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS, usando das atribuições estatutárias, conferidas por Decreto de 28 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de junho de 2021, resolve: Nº 634 - ALTERAR a Portaria GR nº 1017, de 03 de maio de 2018, que autorizou o afastamento da servidora ADRIELA DE MARCHI, lotada no Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA, para cursar doutorado, nos seguintes termos: Onde se lê: "Doutorado em Ciencias Empresariales y Sociales da Universidade de Ciencias Empresariales y Sociales/UCES em Buenos Aires, Argentina". Leia-se: "Doutorado em Administração, na Faculdade Interamericana de Ciências Sociais - FICS, no Paraguai". Nº 635 - Art. 1º. CEDER a servidora FRANCISCA FÉLIX DA ROCHA, ocupante do cargo de Enfermeiro-Área, Matrícula SIAPE nº 1521405, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Amazonas, para exercício na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Art. 2º. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º. A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no Art. 8º do Decreto Nº 10.835/2021, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º. TORNAR SEM EFEITO o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Nº 636 - ALTERAR a Portaria GR nº 2278, de 07 de dezembro de 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 09/12/2022, que autorizou o afastamento do(a) servidor(a) EMERSON DE CASTRO LOBATO, lotado(a) no Instituto de Educação, Agricultura e Ambiente - IEAA, para cursar Mestrado, nos seguintes termos: Onde se lê: "Mestrado em Ciências Ambientais no Programa de Pós- Graduação em Ciências Ambientais - PPGCA, da Universidade Federal do Amazonas - U FA M " . Leia-se: "Mestrado do Programa de Máster en Gestión y Auditorías Ambientales da Universidad Europea del Atlántico". Nº 640 - CONCEDER Pensão Por Morte nos termos do Artigo 217 Inciso II, 219 Inciso I, 222, Inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112/90, alterada pela Lei 13.135/2015 a Senhora MADALENA BATISTA DE MOURA, na qualidade de cônjuge separado/divorciado - decisão judicial, do Ex-servidor falecido em 26.02.2021, o senhor Vivaldo Costa Soares, do quadro de pessoal dos servidores aposentados da Fundação Universidade do Amazonas, observando o que descreve a Lei mencionada, e Artigo 23, incisos I, II, III, e IV, do § 2º do Artigo 24, c/c o § 4º do Artigo 11, da Emenda Constitucional nº 103/2019. DECLARAR prazo vitalício, com início de recebimento ao benefício a contar de 19.04.2022. Nº 641 - RETIFICAR o termo da Portaria GR n.º 554/2023, datada de 20/03/2023, publicada no Diário Oficial da União em 21/03/2023, seção 2, que concedeu pensão por morte à S.R.ª MARIA ZÉLIA DA SILVA LIMA na condição de Cônjuge, do ex-servidor, falecido em 08/02/2023, conforme a seguir. ONDE SE LÊ: "..., MARIA ZÉLIA DA SILVA LIMA,...". LEIA-SE CORRETAMENTE: "..., MARIA ZÉLIA LIMA DIAS,...".