DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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(e-Processo nº 10265.107277/2023-18) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS PORTARIAS DE PESSOAL DRF/SLS, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE SÃO LUÍS, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Nº 01 - Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo, FRANCISCO ROGEANO SOUSA BESERRA, matrícula Siapecad nº 01975808, do encargo de Substituto Eventual da Função Gratificada de Chefe do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Chapadinha (MA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís (MA),Código FG - 3 Nº 02 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo, FRANCISCO ROGEANO SOUSA BESERRA, matrícula Siapecad nº 01975808, para exercer a Função Gratificada de Chefe do Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Chapadinha (MA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São (MA), Código FG-3. JOSE DE RIBAMAR DINIZ FERNANDES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF05 Nº 56, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, conforme Portaria RFB nº 11, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no BS de 25 de fevereiro de 2021, e e-Processo nº 10271.052494/2023-76, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARLTON CALDAS DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1131472, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 - EFI1, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju/SE, Código FCE- 0105. FRANCISCO LESSA RIBEIRO JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no § 1º do art. 1º da Portaria RFB nº 1.070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no Processo Dossiê nº 13032.260074/2023-72, resolve: Nº 169 - Dispensar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil NORMA REGINA MARAR, matrícula Siapecad nº 862853, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 (EFI 4) da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05. Nº 170 - Designar a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil ANGELA MARIA DE OLIVEIRA REIS, matrícula Siapecad nº 25984, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 4 (EFI 4) da Delegacia de Pessoas Físicas da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Código FCE - 1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS GABINETE PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 516, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.100412/2023-16, resolve: Art. 1º Designar CONSTANCE MARIE MEINERS CHABIN, matrícula SIAPE nº 1310619, HEBER MOURA TRIGUEIRO, matrícula SIAPE nº 2846795, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Regulação e Concorrência da Coordenação-Geral de Regulação da Concorrência da Subsecretaria de Regulação e Concorrência da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código FCE 1.10, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 216, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 50. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA Nº 31, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Exonerar, a partir do dia 1º de abril de 2023, DIOGO MOTTA LIMA DE MARCONDES, matrícula Siape nº 3281948, do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, CCE 2.05, da Assessoria de Análise Econômica e Gestão de Riscos (ASA), no Rio de Janeiro. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 23, DE 10 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Dispensar, a pedido, a partir do dia 03 de abril de 2023, FRANCISCO JOSÉ BASTOS SANTOS, matrícula Siape nº 1482604, da Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo efetivo de Analista. JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MGI Nº 1.120, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0000227-28.2022.5.06.0001, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 00745.004290/2022-71, resolve: Art. 1º Readmitir o empregado anistiado Roberval de Assis Albuquerque Ribeiro, sob o regime celetista, nos quadros do Ministério dos Transportes, em cumprimento à decisão judicial proferida no Processo nº 0000227-28.2022.5.06.0001. Parágrafo único. O regime jurídico aplicável à espécie é o contido na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994. Art. 2º Cabe ao Ministério dos Transportes notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço. Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério dos Transportes, no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 4º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício do empregado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA MGI Nº 1.130, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso II do art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, em conformidade com o disposto na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, no Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007, no Decreto nº 9.261, de 8 de janeiro de 2018, e com o que consta do Processo Administrativo nº 90790.001181/2022-49, resolve: Art. 1º Deferir o retorno ao serviço de José Romildo da Silva, anistiado com fundamento na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, sob o regime celetista, no Ministério dos Transportes. Art. 2º Cabe ao Ministério dos Transportes notificar, no prazo de trinta dias, o empregado anistiado para se apresentar ao serviço. Art. 3º O empregado anistiado deverá se apresentar ao Ministério dos Transportes no prazo de trinta dias, contados da notificação a que se refere o artigo anterior. Parágrafo único. O não comparecimento do empregado anistiado no prazo mencionado no caput implicará renúncia ao direito de retornar ao serviço. Art. 4º Após o retorno do anistiado, seu exercício será na Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU. Art. 5º Os efeitos financeiros do retorno ao serviço dar-se-ão a partir da data de efetivo exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 2.338, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MGI Nº 572 de 8 de março de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100572/2023-48, resolve: Designar BETÂNIA ALVES PEREIRA, CPF: *.934.066-, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Acompanhamento do Senado Federal, código CCE 1.13, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. PATRICIA LIMA SOUSA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 2.554, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.100895/2023-04, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO BERNARDES CAIXETA, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1595306 e ROSEMARY RODRIGUES DOS SANTOS DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1052376, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Monitoramento de Orçamento e Contratos, código FCE 1.13, da Diretoria de Gestão de Serviços e Unidades Descentralizadas da Secretaria de