DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 2.556, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12105.100325/2023-05, resolve: Art. 1º Designar RUBIANE RIOS FERREIRA ARAÚJO, Analista Técnica Administrativa, matrícula Siape nº 1796235, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modelagem, Monitoramento e Avaliação em Governança, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 2.559, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.100349/2023-79, resolve: Art. 1º Designar ARLEM SANTANA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula Siape nº 5150892, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Serviços e Recursos Tecnológicos, código CCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SGC/MGI Nº 2.599, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS no uso da competência delegada pela Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 03101.100458/2023-12, resolve: Art. 1º Ceder a servidora pública FERNANDA PAIM GOMES, matrícula Siape nº 3181396, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Chefe de Divisão, FCE 1.07, na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 2.385, de 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "do Departamento de Gestão de Pessoas", leia-se: "da Diretoria de Gestão de Pessoas". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 2.386, de 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "DE 29 DE MARO DE 2023", leia-se: "DE 29 DE MARÇO DE 2023"; onde se lê: "do Departamento de Gestão de Pessoas", leia-se: "da Diretoria de Gestão de Pessoas". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 2.387, de 29 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 30 de março de 2023, Seção 2, pág. 41, onde se lê: "do Departamento de Gestão de Pessoas", leia-se: "da Diretoria de Gestão de Pessoas". DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 2.319, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10768.103284/2022-91, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à ADELINA ALVES DE MENEZES, na condição de companheira da ex-servidora YOLANDA DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0117975, aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 217 da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de em 31 de julho de 2022, da de óbito da ex-servidora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 2.323, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10768.103230/2022-25, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à LINDBERG BATISTA DE NOVAES, na condição de cônjuge da ex-servidora ANA LUCIA MONTEIRO DE NOVAES, matrícula Siape nº 0106935, aposentada no cargo de Auxiliar de Artífice, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 14 de maio de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 10 de outubro de 2022, data do protocolo do requerimento de pensão por morte da ex-servidora. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 2.326, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10768.103889/2022-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à MARINETE CARVALHO DE JESUS, na condição de viúva do ex-servidor RAYMUNDO SIMAS, matrícula Siape nº 0113825, aposentado no cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 11 de dezembro de 2022, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 2.328, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10199.101158/2023-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à MARIA DE LOURDES BARROS SOBROSA, na condição de viúva do ex-servidor IRINEU DE AZEVEDO SOBROSA, matrícula Siape nº 0156381, aposentado no cargo de Técnico em Contabilidade, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a conta de 15 de janeiro de 2023, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 2.330, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10768.102968/2022-75, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à IVANEIDE CARNEIRO DE CARVALHO LACERDA, na condição de viúva do ex-servidor GILVALDO JOSÉ DE CARVALHO LACERDA, matrícula Siape nº 0107036, aposentado no cargo de Agente de Telecomunicação e Eletricidade, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 8 de julho de 2022, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 2.334, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10199.101149/2023-93, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à DALVA MARIA GORITO DE MELLO, na condição de viúva do ex-servidor WANDERLEY DOMINGOS DE MELLO, matrícula Siape nº 0105261, aposentado no cargo de Artífice de Eletricidade e Comunicação, Classe C, Padrão IV, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de em 4 de dezembro de 2022, data do óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 2.336, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10768.100051/2023-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à LURDES CLEIDE DA MAIA DO SUL, na condição de viúva do ex-servidor JOSÉ RIBEIRO DO SUL, matrícula Siape nº 0104690, aposentado no cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c no art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 2 de setembro de 2022, data do óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 2.339, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b" do inciso I do art. 48 do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial de mesma data, e considerando o disposto no Processo nº 10768.101905/2021-11, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à WILMA DE MORAES DIAS, na condição de companheira da ex-servidora LUIZA BANDEIRA PERET, matrícula Siape nº 0105983, aposentada no cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Classe S,