DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100061 61 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 23.857, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo nº 08336.000411/2023-10, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 27 de março de 2023, HERNANE COSSETI DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1527541, ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, de acordo com o caput do art. 34, inciso I, da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, declarando, por consequência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 23.860, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08361.005182/2022-31, resolve: Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, JOSÉ DE OLIVEIRA JARDIM, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Matrículas PF nº 6420 e SIAPE Nº 1009711, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se a forma de cálculo e critério de reajuste previstos no art. 26, §§ 2º e 7º da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 23.867, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº 5002312- 16.2019.4.02.5104 - TRF2 e o que consta no processo SEI 08200.008995/2019-21, resolve: Nomear CARLOS ALBERTO DA SILVA SANTOS para exercer o cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, sob código de vaga nº 889499, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital n°1/2018-DGP/DPF, de 14 de junho de 2018, mediante conclusão do XXXVII Curso de Formação Profissional para o cargo de Delegado de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DG/PF Nº 17.922, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000840/2023-92; resolve: Designar o Escrivão de Polícia Federal RICARDO HENRIQUE PEREIRA, matrícula PF nº 15.406, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Execução de Cursos da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIAS DG/PF DE 30 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08211.000722/2023-95; resolve: Nº 17.937 Dispensar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MARQUES CAVALCANTE, matrícula PF nº 17.022, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Processos Autorizativos de Segurança Privada da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07. Nº 17.938 Designar o Delegado de Polícia Federal DANIEL MARQUES CAVALCANTE, matrícula PF nº 17.022, para a função de Chefe da Divisão de Processos Autorizativos de Segurança Privada da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Diretoria de Polícia Administrativa, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA GABINETE PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 72, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições dispostas parágrafo único do art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021 e ao disposto no art. 14 do Decreto nº 11.348 de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar as servidoras LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS, SIAPE: 2842554, e SÍLVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA, SIAPE: 2825282, respectivamente, como gestores titular e suplente, para realizarem o acompanhamento e fiscalização do Termo de Execução Descentralizada Nº 001/2022 celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Universidade de Brasília, que tem por objeto dar continuidade no desenvolvimento de ações relacionadas à execução do projeto de pesquisa e inovação social do Observatório das Migrações Internacionais no Brasil (OBMigra), que tem como meta produzir conhecimento sobre as migrações internacionais no Brasil, mediante pesquisas quantitativas (analises estatísticas) e qualitativas com estudos teóricos e empíricos, além de promover ações de ensino e extensão. Art. 2º Compete aos servidores designados: I- Acompanhar e realizar o monitoramento das atividades previstas no Plano de Trabalho; II- Solicitar a Unidade Descentralizada relatórios parciais de cumprimento do objeto ou outros documentos necessários à comprovação da execução do objeto, bem como da execução físico-financeira; III- Informar quanto à existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou objetivos da parceria, bem como as providências adotadas para sanar os problemas detectados; IV- Elaborar o Relatório de Acompanhamento de Projeto, conforme prazo acordado entre as partes; V- Analisar e manifestar-se sobre o relatório final de cumprimento do objeto e de execução físico-financeira apresentado pela Unidade Descentralizada; VI- Outros atos necessários as melhores práticas de gestão. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA Nº 141, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições delegadas pelo art. 7º , caput, inciso XXI, da Portaria SE/MJSP nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI! nº 08016.023886/2022- 16, do Processo Judicial nº 0802163-64.2023.4.05.8300 e do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00053/2023/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal nº 5, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de janeiro de 2023, que revogou a Portaria DEPEN nº 97, de 06 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 24 de março de 2015. Art. 2º Por consequência, fica mantido o exercício provisório da servidora ALESSANDRA MARIA SOARES DE ARAÚJO, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 1524838, na Superintendência Regional da Polícia Federal em Recife, estado de Pernambuco. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 343, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar THAIS FERRARESI PEREIRA, matrícula SIAPE nº 2763200, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Educação Ambiental, código FCE 1.13, do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania, da Secretaria Executiva. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 344, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar NADINNI OLIVEIRA DE MATOS SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1646378, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 345, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.001970/2023-52, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RENE LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1513258, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 346, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte; o Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.004413/2023-33, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor CICERO JUCIER COSTA LIMA, matrícula SIAPE nº 2087697, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 348, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear DANIEL PINHEIRO VIEGAS, CPF nº *.080.161-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. MARINA SILVA