DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100066 66 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 208, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência delegada pela Portaria SE/MPO Nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023,considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.118087/2023-31, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público MARCOS DA COSTA AVELAR, matrícula Siape nº 0660187, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenador-Geral de Orçamento Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, código FCE 1.14, no Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 238, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência delegada pela Portaria MPO Nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.117806/2023-05, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público SERGIO RICARDO DA CRUZ DUARTE, matrícula Siape nº 1283350, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria- Executiva, código CCE 1.15, do Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 220, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100457/2023-29, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALEXANDRE TELES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1497658, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor ALYSSON MARQUES, matrícula Siape nº 1563424, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 221, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100457/2023-29, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO DE SOUZA AGUIAR, matrícula Siape nº 1858898, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Projetos e Relacionamento com o Usuário, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor ALYSSON MARQUES, matrícula Siape nº 1563424, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Projetos e Relacionamento com o Usuário, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 222, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12, da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100457/2023-29, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCÍLIO COUTINHO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1688973, Analista de Planejamento e Orçamento, da Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07 da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor TIAGO COSTA SILVA, matrícula Siape nº 2776217, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação de Desenvolvimento de Sistemas, da Coordenação-Geral de Tecnologia e da Informação, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 250, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100529/2023-38, resolve: Art. 1º Designar a servidora VERA LÚCIA DA SILVA SOUSA, matrícula Siape: 0094331 e a servidora SIDONE KELM SIED SCHMIDTKE, matrícula Siape: 1745414, ambas Agente Administrativo, para exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutas eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Pessoas, FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal SOF/MPO Nº 167, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicada no DOU de 8 de março de 2023, Seção 2, página 52. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 252, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100480/2023-13, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ALEXANDRA MENDES LEÃO RIBEIRO, matrícula Siape nº 3310712, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Transportes, Portos e Aeroportos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura, da Diretoria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor LUIZ ROMEU SILVA, matrícula Siape nº 1283067, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Transportes, Portos e Aeroportos, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas da Área de Infraestrutura, da Diretoria de Programas de Infraestrutura, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 255, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100524/2023-13, resolve: Designar o servidor MAXMILLIAN MORAES CID, matrícula Siape nº 1350652, Analista de Planejamento e Orçamento, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Conformidade e Controle, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Conformidade, Controle e Riscos, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. PAULO BIJOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA PORTARIA IPEA N° 163, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001124/2023-95, resolve: Designar a servidora CINARA MARIA FONSECA DE LIMA, Matrícula SIAPE nº XX505XX, para o encargo de substituta eventual do Ouvidor - OUVID, código FCE 1.10, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIAS IPEA DE 30 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e tendo em vista o disposto na Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023 e no Processo nº 03001.001085/2023-26, resolve: N° 164 - Designar a servidora FABIOLA SULPINO VIEIRA Matrícula SIAPE n° XX357XX, para o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, código FCE 1.13, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. N° 165 - Designar o servidor JOSE APARECIDO CARLOS RIBEIRO, Matrícula SIAPE n° XX009XX, para o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Estudos e Pesquisas em Saúde e Assistência Social - COSAS, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Políticas Sociais - CGSOC, da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais - DISOC, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais do titular. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 166, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001031/2023-61, resolve: Autorizar o afastamento do País do servidor Fábio Veras Soares, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor, matrícula SIAPE nº 1199038, da Diretoria de Estudos Internacionais - DINTE, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para acompanhar a Presidenta do Ipea na participação da Sexta Reunião do Fórum dos Países da Américas Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, bem como palestrar na Mesa 5: "ODS 17: Alianças para atingir os Objetivos" e acompanhar outras atividades institucionais que se darão com os cumprimentos de agendas/audiências com autoridades do Sistema ONU, sendo elas, o Secretário-Executivo da Cepal, José Manuel Salazer-Xirinachs; com o Diretor do Centro Latino Americano e Caribenho/Celade, Simone Cecchini e com a Diretora-Geral do Ilpes, Cielo Morales, em Santiago/Chile, no período de 25 a 29 de abril de 2023, incluído trânsito, com ônus para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 167, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de