DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023033100067 67 Nº 63, sexta-feira, 31 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03001.001049/2023-62, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora Fernanda De Negri, ocupante do cargo Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretora, matrícula SIAPE nº 1459833, da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura - DISET, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para acompanhar a Presidenta do Ipea na participação da Sexta Reunião do Fórum dos Países da Américas Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, bem como palestrar na Mesa 5: "ODS 17: Alianças para atingir os Objetivos" e acompanhar outras atividades institucionais que se darão com os cumprimentos de agendas/audiências com autoridades do Sistema ONU, sendo elas, o Secretário-Executivo da Cepal, José Manuel Salazer-Xirinachs; com o Diretor do Centro Latino Americano e Caribenho/Celade, Simone Cecchini e com a Diretora-Geral do Ilpes, Cielo Morales, em Santiago/Chile, no período de 25 a 29 de abril de 2023, incluído trânsito, com ônus para o IPEA. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR de RECURSOS HUMANOS da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições, resolve: N° 87 Conceder aposentadoria ao servidor ADAO FERNANDES CORCINI, matrícula nº 773340, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão VI, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 0020883.00001316/2022-84). N° 88 Conceder aposentadoria ao servidor ALZEMIRO FURTADO DA SILVEIRA FILHO, matrícula nº 762677, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão IV, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000092/2023-11). N° 89 Conceder aposentadoria ao servidor EDSON CHUN ICHI EBARA, matrícula nº 1362123, ocupante do cargo efetivo de em Analista em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049023. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 0000003.00000430/2022-14). N° 90 Conceder aposentadoria ao servidor EVERTON ALVES TOLEDO, matrícula nº 673645, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03652.000089/2023-22). N° 91 Conceder aposentadoria ao servidor JOAO BATISTA MENDES MORAES, matrícula nº 768575, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03629.000239/2023-95). N° 92 Conceder aposentadoria por incapacidade permanente ao servidor JOSE H E N R I Q U ES PAIVA GOMES DA CUNHA JUNIOR, matrícula nº 1953845, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe B, Padrão I, do Quadro Permanente desta Fundação, de acordo com o Art. 10, §1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049028. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03615.000084/2023-46). N° 93 Conceder aposentadoria à servidora LUCIA DE FATIMA RIBEIRO UTTA, matrícula nº 769768, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03621.000050/2023-72). N° 94 Conceder aposentadoria ao servidor RENATO FERNANDES, matrícula nº 763166, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03606.000022/2023-43). BRUNO TARANTO MALHEIROS Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 74, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.000396/2023-20, resolve: Designar DANIEL AKIRA TASHIRO DE LIMA, CPF nº 364..-18, para a função de Assessor, código FCE 2.13, do Gabinete do Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 335, DE 30 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.012370/2023-29, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1648563, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercício do Cargo Comissionado de Assistente Parlamentar Sênior, AP- 12, no Senado Federal. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores TARIK PEREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1586807, ocupante de cargo comissionado código CGE III e RAPHAEL MEL LO HORTA, matrícula SIAPE nº 2389655, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da 34ª reunião do Painel AVSEC da OACI - AVSECP/34, em Montreal - Canadá, no período de 27 de maio a 4 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.005352/2023-91. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor JOÃO SOUZA DIAS GARCIA, matrícula SIAPE nº 1765794, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar da Sexta Reunião do Painel de Gerenciamento da Segurança Operacional, em Montreal - Canadá, no período de 7 a 13 de maio de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.016907/2023-20. JULIANO ALCANTARA NOMAN D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor WERLLEN LAUTON ANDRADE, matrícula SIAPE nº 1709969, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar na reunião dos Working Groups da ICAO, do Painel de Segurança Cibernética - Working Group on Cyber Threat and Risk - WGC TR/3 e do Working Group on Cybersecurity Guidance Material - WGCGM/3, em Toulouse - França, no período de 23 a 30 de abril de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.017364/2023-68. JULIANO ALCANTARA NOMAN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 319, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00066.003735/2018-68, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO, SIAPE nº 0205551, Contador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro específico desta Agência, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais. Art. 2º Fica extinto o cargo, vaga de código nº 86814, em atendimento ao disposto no art. 36, § 1º, da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 326, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.017569/2023-43, resolve: DISPENSAR MAURO SERGIO BOTELHO DOMINGUES, matrícula SIAPE nº 1649696, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada de Transporte Aéreo, código CCT V, da Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 327, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.017569/2023-43, resolve: DESIGNAR SERGIO VALENTE PEREIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 1586757, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada de Transporte Aéreo, código CCT V, na Gerência Técnica de Vigilância de Aeronavegabilidade Continuada, da Gerência de Certificação de Aeronavegabilidade Continuada, da Superintendência de Padrões Operacionais desta Agência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 330, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.017323/2023-71, resolve: DISPENSAR SILVIA PINHEIRO CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1579644, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Planejamento, código CCT IV, da Gerência Técnica de Execução da Ação Fiscal, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência, a contar de 27 de março de 2023. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA