DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº 25009.000269/2023-31 resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Maewe Silva Barbosa, matrícula SIAPE nº 531315, ocupante do cargo de Medico, integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, pertencente ao quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Amazonas, com fundamento no art. 3º, incisos I a III, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o caput do art. 103 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Incorporar-se-á aos proventos de aposentadoria da servidora: I - o valor integral da média dos pontos da Gratificação de Desempenho de Atividades Medicas da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDM-PST, recebida nos últimos sessenta meses, nos termos dos arts. 87, inciso XIII e parágrafo único; 88, inciso III; e 91, incisos I a III, todos da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016; e II - 14% (catorze por cento) do anuênio de que trata o art. 244 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos termos dos arts. 6º e 13 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998. Art. 3º Os proventos de aposentadoria serão revisados nos termos do parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Art. 4º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO C EA R Á SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2023 O SUBSTITUTO EVENTUAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SAA Nº 128 de 30 de janeiro de 2023, publicada no DOU Nº 22 de 31 de janeiro de 2023 e de suas competências subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº. 192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve: Nº 143 - Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária integral a MAURO CESAR COSTA SOUZA matrícula SIAPE 0539569, cargo Artífice de Artes Gráficas, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos mensais da referida classe e padrão, acrescidos de 17% (dezessete por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) artigo 88 da Lei 13.324/2016. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo NUP. 25016.003028/2022-74). Nº 144 - Conceder aposentadoria especial a AURELIANO LEITE DA SILVA, matrícula SIAPE 511899, cargo Motorista Oficial, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0511609- 22.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória Nº 00327/2023/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.025136/2022-44). Nº 145 - Conceder aposentadoria especial a JAYME DOS ANJOS ALMEIDA, matrícula SIAPE 511940, cargo Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, conforme determinação judicial exarada nos autos do processo nº 0503943- 67.2022.4.05.8100, e Parecer de Força Executória Nº 0164/2022/COREJEFNE/PRU5R/PGU/AGU. (Processo NUP 00418.007702/2022-36). Nº 146 - Conceder aposentadoria voluntária integral a ROBERTO DE FIGUEIREDO VARELA, matrícula SIAPE 0483896, cargo Laboratorista, classe "S", padrão III, do quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no parágrafo 2º, inciso I do Artigo 20º da EC 103/2019 de 12/11/2019, com proventos calculados com base no art. 26, §3º, inciso I. (Processo NUP 25016.006787/2019-93). JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA nº 199, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Nº 27-Conceder, Aposentadoria Voluntária Integral, ao servidor CELSO CAMPOS ASSIS, matrícula SIAPE 0516454, ocupante do cargo Guarda de Endemias, Classe "S", Padrão "III", amparada no artigo 4º, parágrafo 6º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019 , com proventos calculados com base no artigo 26, parágrafo 2º, inciso I, média aritmética.(Processo nº25002.000246/2023-97). Declarar vago o Cargo. Nº 28-Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o trabalho a DARIO LIRIO DE CARVALHO, matrícula SIAPE 1428320, ocupante do cargo Agente de Combate as Endemias, NI, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 40, parágrafo 1º, Inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19, Artigo 10, parágrafo 1º, Inciso II, com os proventos calculados com base no Artigo 26, parágrafo 2º, Inciso II da citada Emenda.(Processo nº25002.000406/2022-17). Declarar vago o Cargo. DIENE K.F.DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 74, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PASSOAS-SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Exonerar a pedido, a partir da publicação, o servidor JOSÉ PAULINO SOUSA SANTOS, matriculas 670883, SIAPE nº 1151150, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, em conformidade com o Art. 34 da Lei nº 8.112/90. Tendo em vista acumulo irregular de cargos públicos detectados pela Controladoria-Geral da União - CGU. (Processo nº 25014.001090/2022-41). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 76, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PASSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOÃO JOSÉ DOS SANTOS MIRANDA, matrículas 646422, SIAPE nº 495680, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000218/2023-31). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 77, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS-SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor CELSO DIAS DE MOURA, matrículas 648693, SIAPE nº 498223, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000187/2023-18). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 78, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrículas 647214, SIAPE nº 496598, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000217/2023-96). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 79, DE 17 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARIA DE FÁTIMA DA PAZ SILVA, matrículas 666947, SIAPE nº 519496, ocupante do cargo de Microscopista, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000231/2023-90). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 82, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária a servidora MARINES DE JESUS PRADO COSTA, matrículas 1029138, SIAPE nº 551540, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.000130/2023-19). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO PORTARIA /SEGEP-MA Nº 83, DE 20 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: