DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FABIANO MENDES LINS, ponto nº 8119, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Comissão, FC-1, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABIANO MENDES LINS, ponto n° 8119, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FLÁVIO ARAÚJO GOMES, ponto n° 7159, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe de Secretaria do Gabinete da Representação do Partido Novo, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, SILVIA VALERIA LIMA MERGULHÃO, ponto n° 6319, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Apoio às Reuniões e Controle de Informação, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA ATOS DE 23 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS TOMASSINI, ponto n. 4.437, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 40, § 4º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a redação da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com a alínea "a" do inciso II do artigo 1º da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, com os proventos calculados conforme o art. 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012. ARTHUR LIRA A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve: Conceder benefício especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor PAULO ROBERTO DOS SANTOS TOMASSINI, ponto n. 4.437, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Policial Legislativo Federal, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 990.513/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16, do art. 40, da Constituição da República Federativa do Brasil. ARTHUR LIRA ATOS DE 21 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor NEUBER MIRANDA RIBAS, ponto n. 4.058, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012. ARTHUR LIRA A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve: Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor NEUBER MIRANDA RIBAS, ponto n. 4.058, titular de cargo de Analista Legislativo, atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 998.963/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição Fe d e r a l . ARTHUR LIRA ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária à servidora SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, ponto n. 6.737, no cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, assegurado pelo artigo 3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103/2019, com os proventos calculados conforme o artigo 1º da Lei n. 10.887/2004, limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, a teor do artigo 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, ponto n. 6.737, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Consultor Legislativo - Área XXI, FC-3, da Consultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad referendum da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e parágrafo único, da Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao ordenamento jurídico de pessoal, e considerando que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria, resolve: Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, à servidora SYMONE MARIA MACHADO BONFIM, ponto n. 6.737, titular de cargo de Analista Legislativo, atribuição Consultoria, Classe Especial, Padrão 10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 1.002.729/2022, pelo regime de previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil. ARTHUR LIRA Presidente DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2023 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 9.363 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, SAYID MARCOS TENÓRIO, ponto n.º 151341, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO JERRY. Nº 9.364 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, SERGIO PEDRO DA SILVA, ponto n.º 168485, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL ALMEIDA . Nº 9.365 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, PRISCILA ROCHA DA SILVA, ponto n.º 253960, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALEX MANENTE. Nº 9.366 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, BRUNA ANDRADE DE ALMEIDA, ponto n.º 257861, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ROBINSON FARIA . Nº 9.367 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, DEISY RAQUEL SENA BARBOSA, ponto n.º 257900, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLODOALDO M AG A L H à ES . Nº 9.368 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ODONIR FORNARI, ponto n.º 259973, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI. Nº 9.369 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, MARILDO ATAIDE DO NASCIMENTO, ponto n.º 262227, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI B O R G ES . Nº 9.370 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, SILVIA RIBEIRO DA SILVA, ponto n.º 263499, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 9.371 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, MARCOS BURY BORGES, ponto n.º 263563, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSEILDO RIBEIRO RAMOS. Nº 9.372 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, JESUSA BORGES TRINDADE, ponto n.º 264337, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 9.373 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ARI DOS SANTOS, ponto n.º 264896, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 9.374 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ANA PAULA ALVES PAZ QUEIROZ, ponto n.º 266058, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES. Nº 9.375 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ERICK TEIXEIRA DE ASSIS, ponto n.º 268874, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO. Nº 9.376 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, ALEX TEICHMANN, ponto n.º 269561, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) COVATTI FILHO. Nº 9.377 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 29 de março de 2023, MATHEUS HENRIQUE DA COSTA GOMES, ponto n.º 269905, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PADRE JOÃO.