DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO JURÍDICA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE PORTARIA Nº 3, DE 25 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE ÓRGÃO INTERVENIENTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 484/2017, resolve: Designar os Senhores Membros do Ministério Público do Trabalho, abaixo relacionados para funcionarem nas Sessões do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho no mês de abril de 2023. Período de 01 a 15 de abril de 2023 1ª Turma - Dr. WILIAM SEBASTIÃO BEDONE 2ª Turma - Dr. GUSTAVO ERNANI CAVALCANTI DANTAS 3ª Turma - Dra. OKSANA MARIA DZIURA BOLDO 4ª Turma - Dr. MAURÍCIO CORREIA DE MELLO 5ª Turma - Dr. ENEAS BAZZO TORRES 6ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO 7ª Turma - Dra. IVANA AUXILIADORA MENDONÇA SANTOS 8ª Turma - 3 a 7/4 - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS 8ª Turma - 10 a 14/4 - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES SEDI-I - Dra. EDELAMARE BARBOSA MELO SEDI-II - Dr. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES BOJART SEDC - Dr. FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA Período de 16 a 30 de abril de 2023 1ª Turma - Dr. ANDRE LUIS SPIES 2ª Turma - Dra. VERA REGINA DELLA POZZA REIS 3ª Turma - Dr. ALVACIR CORREA DOS SANTOS 4ª Turma - Dr. PEDRO LUIZ GONÇALVES SERAFIM DA SILVA 5ª Turma - Dra. ILEANA NEIVA MOUSINHO 6ª Turma - Dra. ADRIANA SILVEIRA MACHADO 7ª Turma - Dr. MANOEL JORGE E SILVA NETO 8ª Turma - 17 a 21/4 - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES 8ª Turma - 24 a 28/4 - Dra. LUCINEA ALVES OCAMPOS SEDI-I - Dra. ANDREA ISA RÍPOLI SEDI-II - Dra. CRISTINA APARECIDA RIBEIRO BRASILIANO SEDC - Dr. LUIZ DA SILVA FLORES O agendamento de quaisquer outras atividades institucionais deve ser evitado no período acima pois, em caso de permuta, ficará o membro ora designado inteiramente responsável pelas mesmas, devendo as alterações serem encaminhadas à COI para fins de controle e estatísticas. LUIZ DA SILVA FLORES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA PRT 18 Nº 31, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Retificar o Título da referida Portaria , como segue: - Onde se lê: " Portaria PRT 18ª nº 28, de março de 2023", - Leia-se: "Portaria PRT 18ª nº 28, de 15 março de 2023", Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLO RIBEIRO SILVA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA PRT23 Nº 42, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no exercício da atribuição prevista no art. 1º, § 2º, I, da Portaria PGT n. 1728, de 2 de outubro de 2017; CONSIDERANDO deliberação das Procuradoras do Trabalho lotadas na Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop-MT, conforme consta do PGEA n. 20.02.2303.0000102/2022-64, resolve: Art. 1º. DISPENSAR, a pedido, a partir de 1º.03.2023, a Procuradora do Trabalho PAULA BUENO RAVENA do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop-MT, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 n. 131, de 30.08.2022, publicada no DOU, Seção 2, de 31.08.2022. Art. 2º. DISPENSAR a Procuradora do Trabalho THALMA ROSA DE ALMEIDA FURLANETTI do encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop-MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora, para o qual havia sido designada pela Portaria PRT23 n. 131, de 30.08.2022, publicada no DOU, Seção 2, de 31.08.2022. Art. 3º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho THALMA ROSA DE ALMEIDA FURLANETTI para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop-MT. Art. 4º. DESIGNAR a Procuradora do Trabalho PAULA BUENO RAVENA para o encargo de responder em substituição pela Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop-MT nos eventuais afastamentos da Coordenadora. Art. 5º. As Coordenadorias das Procuradorias do Trabalho no âmbito da PRT da 23ª Região passam a ser compostas de acordo com o Anexo Único. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação DANILO NUNES VASCONCELOS ANEXO ÚNICO COORDENADORIAS DAS PTMs DA PRT 23ª REGIÃO I - Procuradoria do Trabalho no Município de Rondonópolis/MT . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenadora Alice Almeida Leite Portaria PRT23 n. 12, de 19.01.2022 DOU Seção 2, de 20.01.2022 II - Procuradoria do Trabalho no Município de Sinop/MT . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenadora Thalma Rosa de Almeida Furlanetti Portaria PRT23 n. 42, de 29.03.2022 . Substituta Paula Bueno Ravena Portaria PRT23 n. 42, de 29.03.2022 III - Procuradoria do Trabalho no Município de Alta Floresta/MT . Função Membro Titular Ato de Designação Publicação Oficial . Coordenadora Daniela Bastos Moutinho e Silva Portaria PRT23 n. 55, de 26.04.2022 DOU Seção 2, de 28.04.2022 . Substituto - - - Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 74, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-031.691/2022-6, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor CLAUDIO WELLINGTON MACHADO, Matrícula 1652-7, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos calculados pela média das contribuições, limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social, com fundamento no art. 20 c/c o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 95, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, no interesse da administração, a partir de 3 de abril de 2023, GERSON ANDRÉ DE SOUSA FILHO, matrícula 7635-0, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de Controle, código FC-3, exercida no(a) AudEducação/Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 96, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar JUDSON DOS SANTOS, matrícula 5677-4, AUFC, da função de confiança de Oficial de Gabinete - CC, código FC-3, exercida no Gabinete da Procuradora- geral Cristina Machado da Costa e Silva, a partir de 04 de abril de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA PORTARIA-DILPE Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 2º da Portaria n° 7, de 16 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria-Dilpe nº 245, de 1º/12/2022, publicada no DOU de 2/12/2022, seção 2, página 95, para que passe a constar com a seguinte redação: "Art. 1º Designar DANIEL PERFEITO HESKETH, matrícula 9493-5, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 31 de dezembro de 2023.". VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 367, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições previstas nos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 249, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no DOU nº 39, em 27 de fevereiro de 2023 (SEI 5936561); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.003452/2023-22; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014168/2022-09;, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 06 de abril de 2023, o Servidor Público Federal Sr. Rodrigo Rafael Dalmonico da exercício da função de Assessor-Chefe da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União - ASCOM DPGU (FCDPU-08). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA, ponto nº 8060, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO LAMEIRA DA SILVA ROCHA, ponto n° 8060, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, para exercer a função comissionada de Assessor Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. ARTHUR LIRA