DOU 31/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.689, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve: Nomear o seguinte candidato, da listagem reservada aos candidatos negros, aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA, ESPECIALIDADE CONTABILIDADE, CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: WESLLEY JUVENCIO GOMES, em vaga decorrente da transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - anteriormente ocupado por Gilberto Nagel, aposentado a partir de 24/04/2018 - em Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade, conforme Portaria n° 1.624, publicada no Diário Oficial da União de 29-03-2023, para Porto Alegre. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 1.690, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 7.749/2022 (PROAD), resolve: Nomear o seguinte candidato, da listagem geral, aprovado em concurso público, de acordo com os artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA (ELÉTRICA), CLASSE A, PADRÃO 01, Nível Superior, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: THIAGO LUIZ ITO MOREIRA, em vaga decorrente da transformação do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia - anteriormente ocupado por Regina Otília Figueira Maciel de Marco Ferreira, aposentada a partir de 13-03-2017 - em Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Elétrica), conforme Portaria n° 1.624, publicada no Diário Oficial da União de 29-03-2023, para Porto Alegre. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 133, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 21620/2022-PROAD; resolve: Deferir aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Elane Farias Barauna, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC 103/2019 c/c art. 26 §2º, II e §7º da EC nº 103/2019, (remuneração na forma da lei, sem paridade), e artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). DEBORA MACHADO ATO Nº 134, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 22094/2022-PROAD; resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Ivonísia Maria de Castro, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/Administrativa/Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 10, §1º, I e § 4º C/C art. 26 §2º, I, II e §7º da EC nº 103/2019, e artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, a (2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). DEBORA MACHADO ATO Nº 135, DE 28 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 117/2023-PROAD; resolve: Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor Carlos Alberto Martins Leite, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, I a IV, §§ 2º, II, e 3º, II, da EC n. 103/2019 c/c art. 26 §1º, §3º, I e §7º da EC nº 103/2019 (remuneração na forma da lei, sem paridade), artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III, "a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei nº14.463/2022). DEBORA MACHADO ATO Nº 141, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve: DECLARAR que, em 28/11/2022, o magistrado LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS (matrícula 2091-7), Desembargador do Trabalho, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 20704/2022, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022. DEBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 195, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos PROAD's nº 4694/2023 e 5254/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP nº 182/2023, publicado no Diário Oficial da União de 27/03/2023, seção 2, página 78, referente à nomeação da candidata THAISI CHAYANNE MELO DO NASCIMENTO, classificada em 137º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, em virtude de sua desistência expressa em tomar posse no referido cargo. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 196, DE 29 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96, alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I e 10º da Lei nº 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023, que autoriza o provimento de cargos na Justiça do Trabalho, conforme consta do Anexo I do mencionado documento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidata nomeada, conforme o contido no ATO TRT6-GP nº 195/2023, CONSIDERANDO o Edital nº 25/2022, que trata da reclassificação de Candidatos Autodeclarados Negros aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, publicado no Diário Oficial da União, seção 3, na edição de 31/01/2022, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de servidores realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União, resolve: NOMEAR os(as) candidatos(as) abaixo relacionados(as), aprovados(as) no concurso público promovido por este Tribunal em 2018, para exercerem os cargos efetivos, abaixo mencionados, integrantes do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação: ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA , ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL, CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL SUPERIOR 1. MATHEUS PAIVA DE QUEIROZ, classificado em 7º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.983/95, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da aposentadoria da servidora CRISTINA MARIA DE ALBUQUERQUE, número da vaga 35, nos termos do ATO TRT6-GP nº 178/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 23/05/2022, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Nicolas Gabry da Silveira (6º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 2. CEMI JORGE HAGE NETO, classificado em 8º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor F R A N C I S CO PEREIRA DA SILVA, número da vaga 86, nos termos do ATO TRT6-GP nº 501/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 10/11/2022, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 3. BRUNO CARDOSO RAMOS, classificado em 2º lugar da listagem de cotas para negros, com amparo na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela Resolução CNJ nº 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria do servidor SÍLVIO JOSÉ BOURBON NAVA, número da vaga 157, nos termos do ATO TRT6-GP nº 308/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 02/10/2019, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 4. RODRIGO GOMES DE MATTOS SOUTO, classificado em 9º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora NOEME PAIS DE LIRA SILVA, número da vaga 365, nos termos do ATO TRT6-GP nº 122/2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 08/03/2021, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva. TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1, NÍVEL INTERMEDIÁRIO 1. IGOR CAMPOS FONTENELE, classificado em 155º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 9.421/96, publicada em 26/12/1996, vago em decorrência da aposentadoria da servidora JOSIENE DA SILVA COUTINHO, número da vaga 496, nos termos do ATO TRT6-GP nº 309/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 03/12/2018, e tendo em vista a desistência expressa da candidata Thaisi Chayanne Melo do Nascimento (137º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 2. FELIPE GUSTAVO GOMES PATRIOTA, classificado em 157º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.432/92, publicada em 12/06/1992, vago em decorrência da aposentadoria do servidor ARCELINO JOSÉ VILAR DE QUEIROZ, número da vaga 753, nos termos do ATO TRT6-GP nº 82/2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 01/03/2019, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Sonildo Soares de Sousa Filho (156º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 3. EDVALDO PAULO FERREIRA, classificado em 40º lugar da lista de reclassificação de candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as), com amparo na Lei nº 12.990, de 09/06/2014, e nos termos da Resolução CNJ nº 203/2015, alterada pela Resolução CNJ nº 457/2022, de 27/04/2022, para o cargo criado pela Lei nº 6104/74, publicada em 16/09/1974, vago em decorrência da aposentadoria da servidora RACHEL CASTRO DE ASSUNÇÃO, número da vaga 769, nos termos do ATO TRT6-GP nº 40/2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 14/02/2022, e tendo em vista as desistências expressas das candidatas Flavia Neri Vitoriano dos Santos (37º lugar) e Fernanda Georgia Isidoro Correa (38º lugar), bem como do candidato Tiago Tito Pereira de Carvalho Filho (39º lugar), todos da mesma lista classificatória, ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; 4. IGOR JORDÃO ALVES, classificado em 159º lugar, para o cargo criado pela Lei nº 8.112/90, publicada em 12/12/1990, vago em decorrência da aposentadoria da servidora DÁLIA SCHACHNIK DE ANDRADE, número da vaga 782, nos termos do ATO TRT6- GP nº 230/2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, em 31/08/2018, e tendo em vista a desistência expressa do candidato Robson Santiago Moreira (158º lugar), ficando lotado na Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ATO TRT7.GP Nº 58, DE 29 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP.SG.SGPES Nº 20/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023), e tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, RESOLVE: Nomear as candidatas e os candidatos abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de 21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de 11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT 10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem em caráter efetivo o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "A", Padrão I, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Regional: