DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023033000038 38 Nº 62, quinta-feira, 30 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Educação INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 152005 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 23121.000099/2018-14. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação ao contrato 04/2019 e especificar a dotação orçamentária. Pela execução dos serviços a que alude este instrumento, fica estabelecido o valor mensal de R$ 183.085,14 (cento e oitenta e três mil, oitenta e cinco reais e quatorze centavos), a partir de 01 de janeiro de 2023. Os acréscimos de que trata esta cláusula são decorrentes dos reajustes: de 6,11% (seis vírgula onze por cento), referente ao aumento do "piso salarial da categoria"; de 6,05% (seis vírgula zero cinco por cento), referente ao aumento do item de insumos "triênio"; de 6,04% (seis vírgula zero quatro por cento), referente ao aumento do "auxílio alimentação"; de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), referente ao aumento do item de insumos "auxilio familiar"; em função da majoração da convenção coletiva de trabalho 2022/2023 da categoria e redução de 0,98% (zero vírgula noventa e oito por cento), referente a diminuição do item de insumos "rat", a partir de 01/01/2023 e de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento), referente ao aumento do vale transporte a partir de 07/01/2023. Em virtude da repactuação de preços, o valor acrescido pelo presente instrumento será de R$ 41.441,84 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), passando o valor total do contrato para R$ 2.114.138,00 (dois milhões, cento e quatorze mil, cento e trinta e oito reais), empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.6016.21CO.0033, PTRES nº 192675, elemento de despesa nº 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a nota de empenho nº 2023NE000055, no valor de R$ 172.724,68 (cento e setenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em razão de decorrências de novas determinações legais. Fundamento Legal: Cláusula Sexta do Contrato nº 04/2019, e com fulcro Art. 54, § 1º e 4º, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação; e § 4º, do Art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e §8º do Art. 65, da Lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento. Vigência: 01/01/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.114.138,00. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EDITAL Nº 206, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Diretor Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas Unidades. 1 -– – O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior. . Campus Departamento / Coordenação Disciplinas Fo r m a ç ã o No de vagas . Araxá Departamento de Formação Geral Redação Graduação em Letras, com habilitação em Língua Portuguesa (Licenciatura), com especialização, mestrado ou doutorado. 01 2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao- de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 31 de março às 23h59m do dia 12 de abril de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias, se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor substituto", dentro do menu "Concursos". FLÁVIO ANTONIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153167 Número do Contrato: 5/2022. Nº Processo: 23040.002628/2021-10. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II. Contratado: 07.843.902/0001-39 - METROPOLE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 005/2022 por 3 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/03/2023 a 28/06/2023, nos termos do art. 57, § 1º, da lei n.º 8.666, de 1993, e acrescentar 27.652 folhas/serviço, correspondente a 25% do atual quantitativo da contratação, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 28/03/2023 a 28/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.157,10. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). CAMPUS CENTRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 155628 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 23774.000388/2021-26. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto: 1.1.1 repactuar, conforme Parágrafo Quarto da Cláusula Terceira da Convenção Coletiva do Trabalho 2022/2023, registrada no MTE RJ000182/2022, com vigência no período de 01/01/2022 a 31/12/2023 e data-base da categoria em 01/01/2022, os valores consignados no contrato nº 06/2021, firmado entre as partes em 25/11/2021, em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e Cláusula Sexta do termo de contrato.1.1.2 repactuar os insumos discriminados na planilha de custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público (tarifa),nos termos do item 20.3.2 do termo de referência, em virtude dos efeitos financeiros ocasionados pelo vigor do Decreto Rio nº 51.914, de 2 de janeiro de 2023, do prefeito da cidade do Rio de Janeiro. O valor contratado passa a ser, conforme a documentação juntada originalmente no processo n° 23774.000388/2021-26: a partir de 01/01/2023, no valor mensal de R$ 23.384,56 , perfazendo o valor global de R$ 280.614,72 . A partir de 07/01/2023, no valor mensal de R$ 23.419,60, perfazendo o valor global de R$ 281.035,20.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.035,20. Nota de empenho: 2023NE16. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). CAMPUS ENGENHO NOVO II EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 155636 Nº Processo: 23781.000073/2023 . Objeto: Contratação de serviço de fornecimento de gás canalizado para o Colégio Pedro II - Campus Tijuca II, para o exercício de 2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XXII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Lei nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações. Declaração de Dispensa em 08/02/2023. FRANCISCO JOSE DA SILVA DUARTE. Chefe do Setor de Contabilidade e Finanças - Ct2. Ratificação em 23/03/2023. ROBSON COSTA DE CASTRO. Diretor Geral - Ct2. Valor Global: R$ 25.672,28. CNPJ CONTRATADA : 33.938.119/0002-40 COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG. (SIDEC - 29/03/2023) 155636-15201-2023NE999999 CAMPUS TIJUCA II EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 155634 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 23040.000256/2021-89. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 18.981.763/0001-26 - VETORSEG VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Repactuar os custos relativos à mão de obra, nos termos da cláusula 20 do termo de referência do pregão srp n.º 03/2021 (uasg 153167), bem como do estabelecido no art. 40, xi, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 282.755,52. Data de Assinatura: 29/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/03/2023). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 153173 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 23034.000427/2021-59. Dispensa. Nº 3/2021. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 01.936.069/0001-94 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 7/2021, por mais um período de 274 (duzentos e setenta e quatro) dias.. Vigência: 01/04/2023 a 31/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.175.917,92. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 153173 Número do Contrato: 18/2018. Nº Processo: 23034.037365/2017-54. Pregão. Nº 5/2018. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O contrato original tem o seguinte objeto: prestação de serviços de manutenção predial preventiva, preditiva e corretiva nos sistemas elétricos; usina solar fotovoltaica; estabilizador; hidrossanitário; de proteção contra descargas atmosféricas; de detecção, alarme e combate a incêndio (sdai); de iluminação de emergência; nas portas de vidro e portões automáticos; substituição, sob demanda, de pele de vidro das esquadrias das fachadas, bem como espelhos, vidros e acessórios, bem como de outros serviços eventuais de manutenção, nas dependências do edifício sede do fnde, sede ii e do depósito de brasília (debra). nos termos do art. 65, i, "b", da lei 8.666 de 1.993; o presente termo aditivo tem o seguintes objetos: - retificação do valor descrito na dotação orçamentária do sexto termo aditivo do contrato nº 18/2018; - adequação orçamentária entre exercícos (nos itens 4.2 e 4.3, parágrafos primeiro e segundo da cláusula quarta, do sexto termo aditivo ao contrato original); - alteração qualitativa e quantitativa ao contrato nº 18/2018.. Vigência: 28/03/2023 a 01/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.425.616,38. Data de Assinatura: 28/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).