DOU 30/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONVENENTE: Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude/PE- CNPJ nº. 08.642.138/0001-04. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 827913/2016 para 31/12/2023. P A R T Í C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude/PE- CNPJ nº. 08.642.138/0001-04.- Processo: 71001.004185/2016-35 - DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº. 823523/2015 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Secretaria de Estado Desenvolvimento Social Transferência de Renda/DF- CNPJ nº. 04.251.080/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 823523/2015 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e a Secretaria de Estado Desenvolvimento Social Transferência de Renda/DF- CNPJ nº. 04.251.080/0001-09.- Processo: 71001.033847/2015-01 - DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893847/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Teófilo Otoni/MG - CNPJ nº. 18.404.780/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da vigência do convênio 893847/2019 para 31/12/2023. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Teófilo Otoni/MG - CNPJ nº. 18.404.780/0001-09. - Processo: 71000.080896/2019-69 - DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888220/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de Uberlândia/MG - CNPJ nº. 18.431.312/0001-15. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração da contrapartida do Convênio 888220/2019 que passará para R$ 41.361,77. PARTÍ C I P ES : MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº. 05.526.783/0001-65 e o Município de Uberlândia/MG - CNPJ nº. 18.431.312/0001-15. - Processo: 71000.068316/2019-65 - DATA DE ASSINATURA: 29/03/2023 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício nº 000001/2023 do Convênio nº 894641/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Unidade Gestora: 170599. Convenente: SECRETARIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº 13.167.851/0001-75. Valor Total: R$ 552.780,00. Valor de Contrapartida: R$ 135.438,17. Vigência: 31/12/2019 a 27/10/2023. Data da Assinatura: 29/03/2023. Signatário: Concedente: MILTON COELHO DA SILVA NETO, CPF nº 420.032.704-00. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EDITAL Nº 3, DE 24 DE MARÇO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, em cumprimento da Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, e da Instrução Normativa n. 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo para estágio, na modalidade não obrigatório, de acordo com as informações abaixo: Edital n.º 3, de 24 de março de 2023, oferta : 01 (uma) vaga de nível superior para estudante do curso de Direito, com carga horária de 6 horas diárias e 30 horas semanais, com as seguintes atividades a serem exercidas: Pesquisa de jurisprudência, doutrina, leis e atos normativos; Elaboração de minutas de documentos jurídicos e administrativos; Pesquisa no Diário Oficial de atos administrativos de interesse do Inmetro; Acompanhamento e direcionamento de processos judiciais e administrativos. O edital completo, bem como período de inscrições e demais informações inerentes ao processo seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico https://www.gov.br/inmetro/pt-br/acesso-a-informacao/servidores/estagiarios . MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente do Inmetro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 183023 Nº Processo: 52600007495202175. Objeto: Contratação de empresas especializadas em desenvolvimento e manutenção de software sob demanda, por pontos de função complementados por horas de serviço técnico, e sustentação de software, por preço fixo, com vistas a executar atividades de projeto, construção, testes, implantação, evolução, manutenção e suporte relacionadas ao ciclo de vida de software, de forma majoritariamente remota. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 30/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.n.s.das Gracas, 50 - Vila Operaria, Xerem - Duque de Caxias/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 30/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser obtido por meio dos sites: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/ e https://www.gov.br/compras/pt-br/. TATIANA KAUS SARKIS Analista Executivo em Metrologia e Qualidade (SIASGnet - 29/03/2023) 183023-18205-2023NE800000 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº D - 121.2.0004.23 Partícipes: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, SITAWI e ERNST & YOUNG AUDITORES INDEPENDENTES S/S. (EY). OBJETO: A cooperação entre os Partícipes para revisão das atividades de arrecadação (entrada), administração e destinação (saída) de doações monetárias para o PROJETO SALVANDO VIDAS, por meio de procedimentos de testes que têm como escopo avaliar se as atividades e processos estão sendo devidamente observados. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica - art. 17 §1º, da Resolução nº 3.729/2021 - BNDES, de 14/01/2021. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1 CONTRATO OCS Nº 206/2020 CONTRATADO: BRY TECNOLOGIA S.A. (CNPJ n º 04.441.528/0001-57). CONTRATANTE: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. OBJETO: Prestação de serviço de emissão de carimbo do tempo, como autoridade certificadora do tempo (ACT), dentro das especificações e normas da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), conforme especificações constantes do Termo de Referência e da Proposta apresentada pela CONTRATADA. FINALIDADE DO ADITIVO: I. prorrogar a vigência do Contrato por mais 30 (trinta) meses, com início em 06/04/2023 e término em 05/10/2025; e II. atualizar o valor global da contratação, diante da redução do valor unitário, que passa a ser de até R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais). VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: até R$ 24.750,00 (vinte e quatro mil, setecentos e cinquenta reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: até R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais). RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700020. FUNDAMENTO LEGAL: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: Parecer Referencial emitido na Nota AJ1/JULIC nº 081/2021, de 09/04/2021. AUTORIZAÇÃO PARA O ADITIVO: do Superintendente da ATI, em 17/03/2023, no âmbito da IP ATI/DESIS3 nº 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania AVISOS DE ANULAÇÃO Anulação do Convênio nº 879271/2018, firmado entre MINIST. MULHER, FAMILIA E DIREITOS HUMANOS e MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, Processo Administrativo 00135210902201864 - Objeto: Formar gestores públicos acerca do avanço das Políticas Públicas e Programa dos Direitos Humanos para Gestores Públicos municipais, através de docentes capacitados para disponibilizar informações, orientações, atividades, serviços e ações afim de garantir os direitos e inclusão no contexto institucional destes servidores. - Motivo anulação: Anulação do convênio nº 879271/2018, tendo em vista a inexecução do objeto. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.213631/2021-02. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de serviço nº BRA10/1325/39668/2022 (serviços de consultoria na modalidade de Pessoa Jurídica). PROJETO: PNUD BRA/18/024 - "Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil". CONTRATANTE: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - CNPJ nº 03.723.329/0001-79. CONTRATADA: Plan Consultoria e Pesquisa em Ciências Sociais LTDA - CNPJ 08.690.626/0001-89. OBJETO: (i) Ampliação da vigência do instrumento até 31/03/2023; e (ii) Refletir o Cronograma Físico e Financeiro atualizado (Anexo I). VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.960.936,50 (um milhão, novecentos e sessenta mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta centavos). VIGÊNCIA: 12 de abril de 2022 a 31 de março 2023. SIGNATÁRIOS: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente Adjunto do PNUD no Brasil, pelo contratante; e FABRIZIO CARDOSO RIGOU, Diretor-Executivo, pela contratada. DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2022.